| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2018-04-23 |
| native_id | 214 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 10/2018 Data: 16/04/2018 10.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Agostinho Barrankievicz, Odário Krauss, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Miguel Barbosa, Hélio Schroeder e Vilma Muller Kiem. Registre-se a ausência do vereador sr. Antonio Gonçalves de Almeida. As dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Hélio Schroeder - 2.º Secretário “ad hoc”, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Hélio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma aprovada por votos unânimes. Ato contínuo, o Sr. Presidente informou ao Plenário que em face da comunicação do 2º suplente de vereador Sr. Nedival Schumacher, feita verbalmente na sessão passada, afirmando que não tinha interesse em assumir o cargo, na vaga do titular (vereador Osni), foi convocado a 4ª suplente de vereador Sra. Cirene Lucachinski, e a mesma protocolou expediente, com data de 13 de abril, frisando que não tem interesse em assumir o cargo de vereador. Nesse norte, foi então convocado o 5º suplente de vereador Sr. Geraldo Gadotti, que estando presente na sessão, o Sr. presidente consultou-o da possibilidade de tomar posse no cargo nessa mesma data. Havendo a concordância do mesmo, o Sr. Presidente realizou os procedimentos de posse do suplente de vereador e designou empossado Sr. Geraldo Gadotti como membro da comissão constituição, justiça e redação e comissão de obras e serviços públicos; presidente da comissão representativa, em substituição ao vereador titular licenciado Sr. Osni Novack, a partir desta data até o dia 08 de maio de 2018. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Chefe do Poder Executivo Municipal. Of. nº 0123/2018/GAB, encaminhando projeto de lei que "Altera Dispositivos da Lei Municipal N. 414 De 12/01/1977, que Estabelece a Localização e Normas para o Estacionamento de Pontos de Automóveis de Aluguel e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Recebidos de Diversos: Of. s/n, recebido da Sra. Cirene Lucachisnki, na qualidade de 4º suplente, declarando o não interesse em assumir o cargo de vereadora na câmara municipal, na vaga do titular Sr. Osni Novack. 1.3 Leitura dos projetos de lei recebido do Poder Executivo: Projeto de lei nº 05/2018, que “Altera Dispositivos da Lei Municipal N. 414 De 12/01/1977, que Estabelece a Localização e Normas para o Estacionamento de Pontos de Automóveis de Aluguel e dá Outras Providências”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo, o projeto foi encaminhado a comissão de constituição, justiça e redação e comissão de obras e serviços públicos, para fins de análise e apresentação de pareceres. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Agostinho Barrankievcz: Nº 014/2018, indicando a realização do serviço de reparo/troca de aproximadamente 05 (cinco) lâmpadas queimadas no quadro do sistema de iluminação pública, situado em perímetro nas imediações da Igreja da comunidade de Colônia Ruthes. De autoria do vereador Hélio Schroeder: Nº 015/2018, indicando a disponibilização do serviço de transporte de calcário aos pequenos e médios agricultores, amparados pelo “Programa Troca-Troca”, do Governo Estadual. Lidas, seguem encaminhadas ao Prefeito Municipal. Ato contínuo, foi dado continuidade na leitura do projeto de lei complementar nº 018/2017 “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina e dá Outras Providencias”. Lido uma parte do projeto, o Sr. Presidente determinou o andamento de sua leitura na próxima sessão ordinária. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador empossado sr. Geraldo Gadotti, momento no qual, solicitou a inserção na presenta ata, de sua alocução afirmando a intenção de doar os seus vencimentos como vereador na Câmara Municipal, para o Hospital Municipal São Lucas. Também fez uso da palavra o vereador Hélio Schroeder. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente deu as boas-vindas ao suplente que assumiu o cargo na presente sessão, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e doze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. AGOSTINHO BARRANKIEVICZ GERALDO GADOTTI ODÁRIO KRAUSS MARCIO ANTONIO VEIGA HÉLIO SCHROEDER VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI MIGUEL BARBOSA