| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2018-04-30 |
| native_id | 215 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 11/2018 Data: 23/04/2018 11.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Agostinho Barrankievicz, Odário Krauss, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Miguel Barbosa, Hélio Schroeder e Vilma Muller Kiem. Registre-se a ausência do vereador suplente sr. Geraldo Gadotti. As dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Hélio Schroeder - 2.º Secretário “ad hoc”, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Hélio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Chefe do Poder Executivo Municipal. Of. CONTAB nº 03/2018, encaminhando projeto de lei que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Recebidos de Diversos: Of. nº 1654/2017/COCEC/CGCON/DIRUX/FUNASA, recebido do Coordenadora Geral de Convênios do Ministério da Saúde, Lilian Capinam, encaminhando documentos referentes ao termo de convênio nº CV 0759/16, cujo objeto é resíduos sólidos, celebrado com o município de Major Vieira SC. Ofício s/n recebido do Ministério da Educação, informando a liberação de recurso no valor de R$ 1.314,00 do programa PDDE qualidade, para a entidade Associação de Pais e Professores da Escola Básica Dráusio Celestino Cunha. Ofício s/n recebido do Ministério da Educação, informando a liberação de recurso no valor de R$ 4.392,00 do programa PDDE qualidade, para a entidade Associação De Pais E Professores da Escola Primária Tia Chiquinha. 1.3 Leitura dos projetos de lei recebido do Poder Executivo: Projeto de lei nº 06/2018, que “Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências". Lido, o Sr. Presidente encaminhou o projeto à comissão de constituição, justiça e redação e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para fins de análise e apresentação de pareceres. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria dos vereadores Vilma, Márcio e Agostinho: Nº 06/2018, o qual solicita tendo em vista o recebimento de grande número de indagações da população, a destinação de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com vias ao encaminhamento de informações acerca dos critérios adotados no recente processo de reajuste dos novos valores de IPTU repassados aos munícipes. Recebido em Plenário, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes de modo que segue encaminhado ao destinatário. 2.2 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: Nº 16/2018, indicando realização de reparo/troca de 2 lâmpadas do sistema de iluminação pública, situado na rua Luiz Davet, bairro Nova Brasília, em frente ao comércio e residência da Sra. Cristina Kiem. Nº 020/2018, indicando a realização de serviço de construção de lombada em perímetro situado junto à frente da residência do Sr. Ademir Doré (comunidade de São Roque). Nº 021/2018, indicando a realização de serviço de reparo/troca de lâmpadas queimadas junto à frente da residência do Sr. Hilário Doré, situada na localidade de Santo Antônio. Nº 023/2018, indicando a realização de estudos com vias a contratação ou capacitação de profissional do quadro, em enfermagem obstétrica, para atuação junto ao Hospital Municipal São Lucas. De autoria do vereador Juraci: Nº 17/2018, indicando a realização da continuação das obras de calçamento, junto as demais vias do perímetro urbano, ainda não beneficiadas. Nº 18/2018, indicando a realização do serviço de construção de 02 (dois) bebedouros junto a propriedade do Sr. Luiz Terres, situada na localidade de Santo Antônio. Nº 019/2018, indicando a conclusão do serviço de encascalhamento então iniciado na localidade de Rio da Veada. De autoria do vereador Márcio: Nº 022/2018, indicando a realização da destinação de 05 (cinco) caçambas de cascalho junto ao pátio da propriedade da Sr. Luzinete da Silva, na localidade de Palmital, em leitaria existente no local. Lidas, seguem encaminhadas ao Prefeito Municipal. 2.3 MOÇÃO: De autoria de todos os vereadores: nº 04/2018, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Valdomiro Kicheleski, ocorrido no dia 06/04/2018. Lida, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhada aos familiares. Ato contínuo, foi dado continuidade na leitura do projeto de lei complementar nº 018/2017 “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina e dá Outras Providencias”. Lido uma parte do projeto, o Sr. Presidente determinou o andamento de sua leitura na próxima sessão ordinária. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores, nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e quinze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. AGOSTINHO BARRANKIEVICZ ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA ODÁRIO KRAUSS MARCIO ANTONIO VEIGA HÉLIO SCHROEDER VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI MIGUEL BARBOSA