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← Major Vieira (SC)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2018-04-30
native_id215

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 11/2018 Data: 23/04/2018 
11.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima primeira sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Agostinho Barrankievicz, Odário Krauss,
Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Miguel Barbosa, Hélio Schroeder e 
Vilma Muller Kiem. Registre-se a ausência do vereador suplente sr. Geraldo 
Gadotti. As dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado 
pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Hélio Schroeder
- 2.º Secretário “ad hoc”, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a 
leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Hélio, e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma aprovada por votos 
unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Chefe do Poder Executivo 
Municipal. Of. CONTAB nº 03/2018, encaminhando projeto de lei que "Dispõe 
Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá Outras 
Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência 
urgentíssima. 1.2 Recebidos de Diversos: Of. nº
1654/2017/COCEC/CGCON/DIRUX/FUNASA, recebido do Coordenadora Geral 
de Convênios do Ministério da Saúde, Lilian Capinam, encaminhando 
documentos referentes ao termo de convênio nº CV 0759/16, cujo objeto é 
resíduos sólidos, celebrado com o município de Major Vieira SC. Ofício s/n 
recebido do Ministério da Educação, informando a liberação de recurso no valor 
de R$ 1.314,00 do programa PDDE qualidade, para a entidade Associação de Pais 
e Professores da Escola Básica Dráusio Celestino Cunha. Ofício s/n recebido do 
Ministério da Educação, informando a liberação de recurso no valor de R$ 
4.392,00 do programa PDDE qualidade, para a entidade Associação De Pais E 
Professores da Escola Primária Tia Chiquinha. 1.3 Leitura dos projetos de lei 
recebido do Poder Executivo: Projeto de lei nº 06/2018, que “Dispõe Sobre as 
Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá Outras 
Providências". Lido, o Sr. Presidente encaminhou o projeto à comissão de 
constituição, justiça e redação e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, 
para fins de análise e apresentação de pareceres. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 PEDIDO 
DE INFORMAÇÕES: De autoria dos vereadores Vilma, Márcio e Agostinho: 
Nº 06/2018, o qual solicita tendo em vista o recebimento de grande número de 
indagações da população, a destinação de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
com vias ao encaminhamento de informações acerca dos critérios adotados no 
recente processo de reajuste dos novos valores de IPTU repassados aos 
munícipes. Recebido em Plenário, foi submetido aos procedimentos de discussão 
e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes de modo que segue 
encaminhado ao destinatário. 2.2 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora 
Vilma: Nº 16/2018, indicando realização de reparo/troca de 2 lâmpadas do 
sistema de iluminação pública, situado na rua Luiz Davet, bairro Nova Brasília, 
em frente ao comércio e residência da Sra. Cristina Kiem. Nº 020/2018, 
indicando a realização de serviço de construção de lombada em perímetro 
situado junto à frente da residência do Sr. Ademir Doré (comunidade de São 
Roque). Nº 021/2018, indicando a realização de serviço de reparo/troca de 
lâmpadas queimadas junto à frente da residência do Sr. Hilário Doré, situada na 
localidade de Santo Antônio. Nº 023/2018, indicando a realização de estudos 
com vias a contratação ou capacitação de profissional do quadro, em 
enfermagem obstétrica, para atuação junto ao Hospital Municipal São Lucas. De 
autoria do vereador Juraci: Nº 17/2018, indicando a realização da 
continuação das obras de calçamento, junto as demais vias do perímetro urbano, 
ainda não beneficiadas. Nº 18/2018, indicando a realização do serviço de 
construção de 02 (dois) bebedouros junto a propriedade do Sr. Luiz Terres, 
situada na localidade de Santo Antônio. Nº 019/2018, indicando a conclusão do 
serviço de encascalhamento então iniciado na localidade de Rio da Veada. De 
autoria do vereador Márcio: Nº 022/2018, indicando a realização da 
destinação de 05 (cinco) caçambas de cascalho junto ao pátio da propriedade da 
Sr. Luzinete da Silva, na localidade de Palmital, em leitaria existente no local.
Lidas, seguem encaminhadas ao Prefeito Municipal. 2.3 MOÇÃO: De autoria de 
todos os vereadores: nº 04/2018, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. 
Valdomiro Kicheleski, ocorrido no dia 06/04/2018. Lida, foi submetida aos 
procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhada aos familiares. Ato contínuo, foi 
dado continuidade na leitura do projeto de lei complementar nº 018/2017 
“Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Major Vieira, Estado de 
Santa Catarina e dá Outras Providencias”. Lido uma parte do projeto, o Sr. 
Presidente determinou o andamento de sua leitura na próxima sessão ordinária.
3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim 
como de vereadores, nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária as vinte horas e quinze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada. 
AGOSTINHO BARRANKIEVICZ ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA 
ODÁRIO KRAUSS MARCIO ANTONIO VEIGA 
HÉLIO SCHROEDER VILMA MULLER KIEM 
 
JURACI ALLIEVI MIGUEL BARBOSA 

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