| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2018-05-14 |
| native_id | 217 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 13/2018 Data: 07/05/2018 13.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos sete dias do mês de maio de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Agostinho Barrankievicz, Odário Krauss, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Miguel Barbosa, Geraldo Gadotti, Hélio Schroeder e Vilma Muller Kiem. As dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Hélio Schroeder - 2.º Secretário “ad hoc”, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Hélio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma aprovada por votos unânimes. Ato contínuo, Sr. Presidente comunicou ao Plenário que tendo em vista a licença para tratamento de saúde concedida ao Sr. Antônio Gonçalves de Almeida, por meio da Resolução nº 0104/2018, foi convocado para assumir o cargo de vereador o suplente Sr. Alcir Iarrocheski. Nesse norte, estando o mesmo presente na Sessão Ordinária e já tendo entregue os documentos necessários, o Sr. presidente realizou os procedimentos de posse do referido suplente de vereador e o designou como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, secretário da Comissão de Educação e Bem Estar Social, e vice-presidente da Comissão Representativa, em substituição ao vereador titular. 1. Leitura do Projeto de lei Recebido: Foi dado continuidade na leitura do projeto de lei complementar nº 018/2017 “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina e dá Outras Providencias”. Lido todo o projeto, o Sr. Presidente o encaminhou para as comissões de constituição, justiça e redação e finanças, orçamento e fiscalização para análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de lei nº 16/2018 “Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela legalidade e admissibilidade do projeto, e quanto ao mérito, vindo da comissão de obras e serviços públicos; tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO: De autoria dos vereadores Geraldo e Márcio: Nº 014/2018, os quais requerem ao Sr. Prefeito Municipal seja encaminhada avaliação do imóvel objeto da doação ao 3° Batalhão De Polícia Militar De Santa Catarina, o qual é objeto do projeto de lei n° 008/2018. Recebido em Plenário, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes de modo que segue encaminhado ao destinatário. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Juraci: Nº 028/2018, indicando a realização de serviço com máquina RetroEscavadeira para envaletamento de área de cerca de 30 metros para instalação de esgoto, junto a propriedade do Sr. Ivanir Boreck, residente na localidade de Pulador. De autoria do vereador Hélio: Nº 029/2018, indicando a realização do serviço de encascalhamento necessário junto a todas as Serrarias situadas junto a Sede, e perímetro rural do Município de Major Vieira. Lidas, seguem encaminhadas ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrição de membros da população fez uso da palavra o Sr. Vilson Fernandes, Diretor de Tributos das Prefeitura de Major Vieira. Dos vereadores, fizeram uso da palavra os srs. Hélio e Geraldo. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu o trabalho realizado pelos suplentes Hélio e Geraldo que estão encerrando os trabalhos como vereadores; deu as boas-vindas ao vereador suplente Alcir que assumiu o cargo na presente sessão e ao vereador Diogo que retornou ao seu cargo de titular. Também comunicou ao Plenário que será realizado no dia 14 de junho de 2018, horário a ser marcado, Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Honorário para o Deputado Federal Sr. Mauro Mariani, ato que foi aprovado na legislatura anterior. Sem mais para o momento, o Sr. presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e vinte quatro minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. AGOSTINHO BARRANKIEVICZ GERALDO GADOTTI ODÁRIO KRAUSS MARCIO ANTONIO VEIGA HÉLIO SCHROEDER VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI MIGUEL BARBOSA ALCIR IARROCHESKI