| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2018-05-15 |
| native_id | 218 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 14/2018 Data: 14/05/2018 14.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir Iarrocheski, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. As dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Osni Novack - 2.º Secretário declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma, expediente este no qual se suscitou a realização de retificação junto ao seu teor de modo que onde consta “[...]Odário Krauss [...]” passe a constar “[...]Diogo Simão Sudoski [...]”. Assim, realizada a presente retificação, a presente ata foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando por fim aprovada por votos unânimes. 1. 1.1 Recebidos do Poder Executivo: Ofício nº 159/2018/GAB, em atenção ao Pedido de Informações nº 06/2018, dos vereadores Vilma, Márcio e Agostinho, prestando informações acerca do recente processo de reajuste dos novos valores de IPTU repassados aos munícipes. Ofício nº 160/2018/GAB, solicitando a retirada de tramitação de projeto de lei nº 014/2018, de autoria do Poder Executivo, que denomina Logradouro Público de Rua Maria de Lourdes Krisan. Of. nº 0171/2018/GAB, encaminhando o projeto de lei que "Altera Redação de Parágrafo, da Lei 1941 de Nove de Outubro de 2009", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. nº 0172/2018/GAB, encaminhando o projeto de lei que "Dispõe Sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Major Vieira/SC, Com Seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. nº 0173/2018/GAB, encaminhando o projeto de lei que "Altera Redação de Artigos, Incisos e Parágrafos e Cria Parágrafos, Letras e Números em Artigos da Lei 1941 de Nove de Outubro de 2009", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Recebido de Diversos: Of. s/n recebido do vereador Geraldo Gadotti, o qual solicita a justa e necessária retificação para que passe a constar menção ao mandato referente a 1999-2000, no qual foi eleito e exerceu o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores, na Galeria dos Presidentes deste Poder Legislativo. 1.3 Leitura dos Projetos de lei Recebidos: Projeto de lei nº 020/2018 "Altera Redação de Parágrafo, da Lei 1941 de Nove de Outubro de 2009". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo, o projeto de lei foi encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para análise e pareceres. Projeto de lei nº 021/2018 "Dispõe Sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Major Vieira/SC, Com Seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) contrários (Márcio e Agostinho B.). Ato contínuo, o projeto de lei foi encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para análise e pareceres. Projeto de lei nº 022/2018 "Altera Redação de Artigos, Incisos e Parágrafos e Cria Parágrafos, Letras e Números em Artigos da Lei 1941 de Nove de Outubro de 2009". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) contrário (Márcio). Ato contínuo, o projeto de lei foi encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de lei nº 07/2018 “Revoga a Lei Municipal nº 2351 de 25 de maio de 2017 e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela legalidade e admissibilidade do projeto, e quanto ao mérito, vindo da comissão de obras e serviços públicos; tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria dos vereadores Márcio e Vilma: Nº 030/2018, indicando a realização de serviço de encascalhamento junto aos pontos críticos do perímetro situado da estrada de Rio Claro até a divisa com a localidade de Serra do Lucindo. Lida, segue encaminhada ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores, nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e trinta e oito minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR IARROCHESKI AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO