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← Major Vieira (SC)

sessao nº 15

Tipo Extraordinária
Número / Ano 15
Date 2018-05-15
native_id218

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 14/2018 Data: 14/05/2018 
14.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima quarta sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir Iarrocheski, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, 
Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. As dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado 
pela vereadora – Vilma Muller Kiem, 1º secretária e o vereador Osni Novack - 2.º 
Secretário declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Osni, e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pela vereadora Vilma, expediente este no qual se suscitou a realização 
de retificação junto ao seu teor de modo que onde consta “[...]Odário Krauss [...]” 
passe a constar “[...]Diogo Simão Sudoski [...]”. Assim, realizada a presente 
retificação, a presente ata foi submetida aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando por fim aprovada por votos unânimes. 1. 1.1 Recebidos do 
Poder Executivo: Ofício nº 159/2018/GAB, em atenção ao Pedido de 
Informações nº 06/2018, dos vereadores Vilma, Márcio e Agostinho, prestando 
informações acerca do recente processo de reajuste dos novos valores de IPTU 
repassados aos munícipes. Ofício nº 160/2018/GAB, solicitando a retirada de 
tramitação de projeto de lei nº 014/2018, de autoria do Poder Executivo, que 
denomina Logradouro Público de Rua Maria de Lourdes Krisan. Of. nº 
0171/2018/GAB, encaminhando o projeto de lei que "Altera Redação de 
Parágrafo, da Lei 1941 de Nove de Outubro de 2009", solicitando que o mesmo 
seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. nº 0172/2018/GAB, 
encaminhando o projeto de lei que "Dispõe Sobre o Parcelamento de Débitos do 
Município de Major Vieira/SC, Com Seu Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência 
urgentíssima. Of. nº 0173/2018/GAB, encaminhando o projeto de lei que "Altera 
Redação de Artigos, Incisos e Parágrafos e Cria Parágrafos, Letras e Números em 
Artigos da Lei 1941 de Nove de Outubro de 2009", solicitando que o mesmo seja 
apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Recebido de Diversos: Of. 
s/n recebido do vereador Geraldo Gadotti, o qual solicita a justa e necessária 
retificação para que passe a constar menção ao mandato referente a 1999-2000, 
no qual foi eleito e exerceu o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores, na 
Galeria dos Presidentes deste Poder Legislativo. 1.3 Leitura dos Projetos de lei 
Recebidos: Projeto de lei nº 020/2018 "Altera Redação de Parágrafo, da Lei 
1941 de Nove de Outubro de 2009". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise
do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo, o 
projeto de lei foi encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação, e 
comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para análise e pareceres. Projeto 
de lei nº 021/2018 "Dispõe Sobre o Parcelamento de Débitos do Município 
de Major Vieira/SC, Com Seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS". 
Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento 
em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por 
6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) contrários (Márcio e Agostinho B.). Ato 
contínuo, o projeto de lei foi encaminhado à comissão de constituição, justiça e 
redação, e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para análise e 
pareceres. Projeto de lei nº 022/2018 "Altera Redação de Artigos, Incisos e 
Parágrafos e Cria Parágrafos, Letras e Números em Artigos da Lei 1941 de 
Nove de Outubro de 2009". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do 
Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, restando o mesmo aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) 
contrário (Márcio). Ato contínuo, o projeto de lei foi encaminhado à comissão de 
constituição, justiça e redação, e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, 
para análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de lei nº 07/2018 
“Revoga a Lei Municipal nº 2351 de 25 de maio de 2017 e dá Outras 
Providências”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de 
constituição, justiça e redação pela legalidade e admissibilidade do projeto, e 
quanto ao mérito, vindo da comissão de obras e serviços públicos; tramitando 
em regime de urgência urgentíssima, foi o mesmo submetido aos procedimentos 
de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo 
que seu autógrafo segue à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
INDICAÇÕES: De autoria dos vereadores Márcio e Vilma: Nº 030/2018, 
indicando a realização de serviço de encascalhamento junto aos pontos críticos 
do perímetro situado da estrada de Rio Claro até a divisa com a localidade de 
Serra do Lucindo. Lida, segue encaminhada ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA 
LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de 
vereadores, nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as 
dezenove horas e trinta e oito minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada. 
ALCIR IARROCHESKI AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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