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← Major Vieira (SC)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2018-05-21
native_id219

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 15/2018 Data: 16/05/2018
1.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
 
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na primeira sessão extraordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir Iarrocheski, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Osni 
Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência
do vereador Márcio Antônio Veiga. Às dezenove horas o presidente vereador 
Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador 
Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, oito vereadores, 
declarou aberta a presente sessão extraordinária, devidamente convocada nos 
termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa. Em seguida foi realizada a 
leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni, e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma aprovada por votos 
unânimes. 1. Expedientes. 1.1 Recebidos do Poder Executivo: Ofício nº 
176/2018, recebido do Prefeito Municipal, solicitando que seja convocado uma 
Sessão Extraordinária no dia 16/05/2018 às 19h para em conformidade ao 
Artigo 123-A do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, sejam aprovados 
os projetos de lei nºs 20, 21 e 22/2018. Ato contínuo, o Sr. Presidente comunicou 
ao Plenário que em atenção ao pleito subscrito pelo Sr. Prefeito Municipal, foi
convocada a presente sessão extraordinária para apreciação dos projetos de lei 
nºs 20, 21 e 22/2018, lidos e regimentalmente encaminhados na sessão 
ordinária realizada no dia 14/05/18, conforme consta da ata nº 14/2018. 
ORDEM DO DIA: Cumprindo então os objetivos que originaram a realização da 
presente sessão extraordinária, o Sr. Presidente deu andamento aos trabalhos, 
anunciando a seguinte pauta da sessão: Projeto de lei nº 020/2017 "Altera 
Redação de Parágrafo, da Lei 1941 de 09 de outubro de 2008"; Projeto de lei 
nº 021/2018 "Dispõe Sobre o Parcelamento de Débitos do Município de 
Major Vieira/SC, Com Seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"; e
Projeto de lei nº 022/2018 "Altera Redação de Artigos, Incisos e Parágrafos 
e Cria Parágrafos, Letras e Números em Artigos da Lei 1941 de Nove de 
Outubro de 2009". Recebidos em Plenário, tendo pareceres favoráveis das
comissões de constituição, justiça e redação e finanças, orçamento e fiscalização, 
o Sr. Presidente submeteu “per si” em apreciação do Plenário os respectivos
projetos de lei, restando os mesmos aprovados por votos unânimes, de modo que 
seus autógrafos seguem encaminhados à sanção do Prefeito Municipal. Nada 
mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, declarou-a encerrada 
o Sr. Presidente as dezenove horas e quinze minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata 
que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, 
por todos os vereadores, será arquivada.
ALCIR IARROCHESKI AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
 JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO

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