| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2018-05-21 |
| native_id | 219 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 15/2018 Data: 16/05/2018 1.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na primeira sessão extraordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir Iarrocheski, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência do vereador Márcio Antônio Veiga. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, oito vereadores, declarou aberta a presente sessão extraordinária, devidamente convocada nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma aprovada por votos unânimes. 1. Expedientes. 1.1 Recebidos do Poder Executivo: Ofício nº 176/2018, recebido do Prefeito Municipal, solicitando que seja convocado uma Sessão Extraordinária no dia 16/05/2018 às 19h para em conformidade ao Artigo 123-A do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, sejam aprovados os projetos de lei nºs 20, 21 e 22/2018. Ato contínuo, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário que em atenção ao pleito subscrito pelo Sr. Prefeito Municipal, foi convocada a presente sessão extraordinária para apreciação dos projetos de lei nºs 20, 21 e 22/2018, lidos e regimentalmente encaminhados na sessão ordinária realizada no dia 14/05/18, conforme consta da ata nº 14/2018. ORDEM DO DIA: Cumprindo então os objetivos que originaram a realização da presente sessão extraordinária, o Sr. Presidente deu andamento aos trabalhos, anunciando a seguinte pauta da sessão: Projeto de lei nº 020/2017 "Altera Redação de Parágrafo, da Lei 1941 de 09 de outubro de 2008"; Projeto de lei nº 021/2018 "Dispõe Sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Major Vieira/SC, Com Seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"; e Projeto de lei nº 022/2018 "Altera Redação de Artigos, Incisos e Parágrafos e Cria Parágrafos, Letras e Números em Artigos da Lei 1941 de Nove de Outubro de 2009". Recebidos em Plenário, tendo pareceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e redação e finanças, orçamento e fiscalização, o Sr. Presidente submeteu “per si” em apreciação do Plenário os respectivos projetos de lei, restando os mesmos aprovados por votos unânimes, de modo que seus autógrafos seguem encaminhados à sanção do Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, declarou-a encerrada o Sr. Presidente as dezenove horas e quinze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR IARROCHESKI AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO