br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2018-05-28
native_id220

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 16/2018 Data: 21/05/2018
15.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Aos vinte um dias do mês de maio de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima quinta sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir Iarrocheski, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, 
Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado 
pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, 
constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou 
aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
vereador Agostinho e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora 
Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos 
unânimes. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente suspendeu a sessão 
ordinária, para que os ‘estudantes vereadores’ ocupassem o plenário para a 
realização da sessão nos termos da Resolução n.º 068/2014. Em ato contínuo, 
fez uso da palavra a vereadora Vilma, momento no qual, convidou os estudantes 
vereadores: Erick Ruthes de Lima (presidente); Kauane Eduarda Urbaneck;
Gabriela Maria Maron; Gabriela Gren, João Vitor Dudek, a tomarem seus 
acentos junto ao Plenário, para realização do ato. Neste momento, fez uso da 
palavra o estudante vereador presidente, em seguida passando a 
disponibilização da palavra aos demais membros do plenário, para a leitura e 
apresentação de suas proposições. Lidas e justificadas as mesmas, fez uso da 
palavra a Sra. Neusa Shoroeder Shumacher, autora do Projeto “estudante 
vereador”, a qual teceu agradecimentos e felicitações pelo andamento do 
presente projeto então em momento, no seu quarto ano de aplicação. Desfeita a 
Mesa, retomaram os Srs. Vereadores suas cadeiras junto ao Plenário, sendo a 
sessão reaberta pelo sr. Presidente da Câmara, que em ato contínuo submeteu as 
propostas de indicações apresentadas pelos estudantes vereadores ao Plenário, 
restando as mesmas ratificadas, de modo que serão encaminhadas ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal. 1. Expedientes: 1.1 Recebidos do Poder Executivo 
Municipal: Of. nº 0190/2018/GAB, recebido do Poder Executivo, encaminhando 
o projeto de lei que " Autoriza a Concessão Onerosa de Uso de Bem Público de 
Uma Edificação Pública em Alvenaria com Aproximadamente 36,00 Metros 
Quadrados, Onde Possui Banheiros Públicos, com 03 (Três Salas) Localizadas na 
Praça Júlio Costa neste Município.", solicitando que seja apreciado em regime de 
urgência urgentíssima. Of. nº 0191/2018/GAB, recebido do Poder Executivo, 
encaminhando o projeto de lei que " Dispõe Sobre a Cessão de Servidor Público 
Municipal a Casan e dá Outras Providências.", solicitando que seja apreciado em 
regime de urgência urgentíssima. 1.2 Leitura dos Projetos de lei 
encaminhados pelo Poder Executivo: Nº 23/2018 “Autoriza a Concessão de 
Uso de Bem Público de uma Edificação Pública em Alvenaria com 
aproximadamente 36,00 metros quadrados, onde possuí banheiros públicos, 
com 03 (três salas) localizadas na praça Júlio Costa neste Município. Nº 24/2018 
“Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal a CASAN e dá Outras 
Providências”. Lidos os projetos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise
do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de 
urgência urgentíssima, restando, os mesmos aprovados por votos unânimes. Em 
ato contínuo os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para 
análise a manifestação. 1.2.1 Leitura do Projeto de lei Oriundo do Poder 
Legislativo. Nº 025/2018, de autoria do vereador Agostinho Barrankievcz, com 
a ementa "Dispõe sobre a Transmissão via Internet, de todas as licitações 
do Município de Major Vieira, no Âmbito dos Poderes Executivo e 
Legislativo Municipal". Lido em plenário, segue encaminhado às comissões 
permanentes para análise e manifestação. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: Nº 07/2018, autoria dos vereadores Alcir, Márcio e Osni, os 
quais solicitam ao senhor Prefeito Municipal esclarecimentos acerca dos 
Projetos de lei 017/2018 e 018/2018 – que denominam Bairros. Lido, foi o 
mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, o qual 
restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu 
destinatário. 2.2 REQUERIMENTO: Nº 015/2018, de autoria da vereadora 
Vilma, a qual requer a destinação de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando seja procedida a implementação da legalmente prevista 
“Recomposição das Perdas Inflacionárias” (Art. 260 da Lei Complementar 
069/2017), aos Servidores Públicos do Poder Executivo municipal, tanto da 
parcela restante prevista na lei n.º 2.301/2016, como dos períodos posteriores. 
Lido, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
o qual restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao 
seu destinatário. 2.3 INDICAÇÕES: De autoria dos vereadores Vilma e Márcio:
Nº 30/2018, indicando a realização do serviço de encascalhamento junto aos 
pontos críticos do perímetro situado da estrada de Rio claro até a divisa com a 
localidade de Serra do Lucindo. De autoria do vereador Augustinho Carvalho 
dos Santos: Nº 31/2018 indicando o serviço de encascalhamento de perímetro 
de rua recém aberta (cerca de 500m), em ponto adstrito da residência de Jair 
Vieira, até a propriedade de Débora Vieira, na localidade de Rio Claro. Nº 
32/2018 indicando o serviço de construção de um mata-burro junto a 
propriedade de Aroldo Hack, na localidade de Toldo de Cima. De autoria da 
vereadora Vilma: N º 33/2018 indicando a realização de serviço de limpeza de 
rua com máquina Mini Carregadeira, em ponto situado nas proximidades da 
residência da Sra. Elzira Papes. Lidas em Plenário, seguem as aludidas indicações 
encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo 
inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador: Diogo. Por 
derradeiro, fez uso da palavra o Sr. Presidente vereador Juraci, enaltecendo o 
desenvolvimento dos trabalhos dos ‘estudantes vereadores’, e agradecendo a 
presença de todos os presentes, encerrando então a sessão ordinária as 
dezenove horas e cinquenta e um minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada. 
ALCIR IARROCHESKI AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
 JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO

open original →