| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2018-05-28 |
| native_id | 220 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 16/2018 Data: 21/05/2018 15.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte um dias do mês de maio de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir Iarrocheski, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente suspendeu a sessão ordinária, para que os ‘estudantes vereadores’ ocupassem o plenário para a realização da sessão nos termos da Resolução n.º 068/2014. Em ato contínuo, fez uso da palavra a vereadora Vilma, momento no qual, convidou os estudantes vereadores: Erick Ruthes de Lima (presidente); Kauane Eduarda Urbaneck; Gabriela Maria Maron; Gabriela Gren, João Vitor Dudek, a tomarem seus acentos junto ao Plenário, para realização do ato. Neste momento, fez uso da palavra o estudante vereador presidente, em seguida passando a disponibilização da palavra aos demais membros do plenário, para a leitura e apresentação de suas proposições. Lidas e justificadas as mesmas, fez uso da palavra a Sra. Neusa Shoroeder Shumacher, autora do Projeto “estudante vereador”, a qual teceu agradecimentos e felicitações pelo andamento do presente projeto então em momento, no seu quarto ano de aplicação. Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. Vereadores suas cadeiras junto ao Plenário, sendo a sessão reaberta pelo sr. Presidente da Câmara, que em ato contínuo submeteu as propostas de indicações apresentadas pelos estudantes vereadores ao Plenário, restando as mesmas ratificadas, de modo que serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 1. Expedientes: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Of. nº 0190/2018/GAB, recebido do Poder Executivo, encaminhando o projeto de lei que " Autoriza a Concessão Onerosa de Uso de Bem Público de Uma Edificação Pública em Alvenaria com Aproximadamente 36,00 Metros Quadrados, Onde Possui Banheiros Públicos, com 03 (Três Salas) Localizadas na Praça Júlio Costa neste Município.", solicitando que seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. nº 0191/2018/GAB, recebido do Poder Executivo, encaminhando o projeto de lei que " Dispõe Sobre a Cessão de Servidor Público Municipal a Casan e dá Outras Providências.", solicitando que seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Leitura dos Projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo: Nº 23/2018 “Autoriza a Concessão de Uso de Bem Público de uma Edificação Pública em Alvenaria com aproximadamente 36,00 metros quadrados, onde possuí banheiros públicos, com 03 (três salas) localizadas na praça Júlio Costa neste Município. Nº 24/2018 “Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal a CASAN e dá Outras Providências”. Lidos os projetos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando, os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 1.2.1 Leitura do Projeto de lei Oriundo do Poder Legislativo. Nº 025/2018, de autoria do vereador Agostinho Barrankievcz, com a ementa "Dispõe sobre a Transmissão via Internet, de todas as licitações do Município de Major Vieira, no Âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal". Lido em plenário, segue encaminhado às comissões permanentes para análise e manifestação. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Nº 07/2018, autoria dos vereadores Alcir, Márcio e Osni, os quais solicitam ao senhor Prefeito Municipal esclarecimentos acerca dos Projetos de lei 017/2018 e 018/2018 – que denominam Bairros. Lido, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, o qual restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 2.2 REQUERIMENTO: Nº 015/2018, de autoria da vereadora Vilma, a qual requer a destinação de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando seja procedida a implementação da legalmente prevista “Recomposição das Perdas Inflacionárias” (Art. 260 da Lei Complementar 069/2017), aos Servidores Públicos do Poder Executivo municipal, tanto da parcela restante prevista na lei n.º 2.301/2016, como dos períodos posteriores. Lido, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, o qual restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 2.3 INDICAÇÕES: De autoria dos vereadores Vilma e Márcio: Nº 30/2018, indicando a realização do serviço de encascalhamento junto aos pontos críticos do perímetro situado da estrada de Rio claro até a divisa com a localidade de Serra do Lucindo. De autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos: Nº 31/2018 indicando o serviço de encascalhamento de perímetro de rua recém aberta (cerca de 500m), em ponto adstrito da residência de Jair Vieira, até a propriedade de Débora Vieira, na localidade de Rio Claro. Nº 32/2018 indicando o serviço de construção de um mata-burro junto a propriedade de Aroldo Hack, na localidade de Toldo de Cima. De autoria da vereadora Vilma: N º 33/2018 indicando a realização de serviço de limpeza de rua com máquina Mini Carregadeira, em ponto situado nas proximidades da residência da Sra. Elzira Papes. Lidas em Plenário, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador: Diogo. Por derradeiro, fez uso da palavra o Sr. Presidente vereador Juraci, enaltecendo o desenvolvimento dos trabalhos dos ‘estudantes vereadores’, e agradecendo a presença de todos os presentes, encerrando então a sessão ordinária as dezenove horas e cinquenta e um minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR IARROCHESKI AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO