| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2018-06-18 |
| native_id | 223 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 19/2018 Data: 11/06/2018 18.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir Iarrocheski, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Of. nº 218/2018/GAB, recebido do Prefeito Municipal, encaminhando projeto de lei que "Declara Área de Interesse Especial, para Fins de Regularização Urbanística e Fundiária e dá Outras Providências, solicitando que o mesmo seja aprovado em regime de urgência urgentíssima. 1.2. Leitura do Projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo: Nº 026/2018 "Declara Área de interesse Especial, para Fins de Regularização Urbanística e Fundiária e dá Outras Providências". Lido em Plenário, o Sr. Presidente submeteu em discussão e votação única o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando, o mesmo aprovado por votos unânimes. Registra-se no momento da discussão o uso da palavra pelos vereadores Vilma e Diogo. Em ato contínuo os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 25/2018, oriundo do Poder Legislativo, de autoria do vereador Agostinho Barrankievcz, com a ementa "Dispõe sobre a Transmissão ao Vivo via Internet, de Todas as Licitações Realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Major Vieira e dá Outras Providências". Recebido em Plenário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação e comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi o mesmo submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue à sanção do Prefeito Municipal. Substitutivo apresentado pela comissão de finanças, orçamento e fiscalização ao projeto de lei nº 06/2018 "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências". Recebido em Plenário, tendo parecer pela legalidade e constitucionalidade da comissão de constituição, justiça e redação e quanto ao mérito, pela sua aprovação, vindo da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi o mesmo submetido aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue para o segundo turno de votações. Projeto de lei nº 024/2018, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa "Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal a CASAN e dá Outras Providências". Recebido em Plenário, tendo parecer pela legalidade e constitucionalidade da comissão de constituição, justiça e redação e quanto ao mérito, pela sua aprovação, vindo da comissão de finanças, orçamento e fiscalização e comissão de obras e serviços públicos; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que autógrafo segue à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO: De autoria dos vereadores Márcio, Alcir, Agostinho B., Osni, Diogo, Vicente, Augustinho Carvalho: Nº 017/2018, os quais requerem a retirada de pauta e arquivamento da emenda aditiva ao projeto de lei 023/2018. Lido, o s.r. Presidente deferiu o mesmo, de modo que a emenda será arquivada. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Juraci: Nº 38/2018, indicando a do serviço de alargamento do perímetro de estrada situado a partir da propriedade de Lacir Vieira até a propriedade de Jair Vieira, na localidade de Rio Claro. De autoria do vereador Juraci e Osni: Nº 39/2018 realização do serviço de manutenção da estrutura do sistema de Iluminação Pública a partir da propriedade de Antônia Sobczack, até a comunidade de Rio Novo. De Autoria Do Vereador Diogo: Nº 40/2018 realização do serviço de encascalhamento para melhoria do ponto de estrada que dá acesso a propriedade de Antenor Siqueira, na localidade de Lageado Liso. Lidas em Plenário, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra as Servidoras: Franciele Geraldo e Jéssica Felski Sokalski (Assistentes Sociais) e Maria Izabel Richter (Secretária da Assistência Social de Major Vieira). Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, encerrando a sessão ordinária as vinte horas e vinte minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR IARROCHESKI AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 20/2018 Data: 14/06/2018 1.ª Sessão Solene 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos quatorze dias do me s de junho de dois mil e dezoito, no Centro Comunita rio de Major Vieira (SC), situada a Rua Ota vio Tabalipa, nº 1535, compareceram a primeira sessa o solene do primeiro perí odo legislativo, os vereadores: Alcir Iarrocheski, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Osni Novack e Vicente Paulitzky Neto. A s dezenove horas e trinta minutos o Mestre de Cerimo nia Sr. Gilberto Harennhuck, convidou todos da plateia para tomarem seus lugares, para dar iní cio a sessa o solene de concessa o de tí tulo de cidada o honora rio de Major Vieira, ao Deputado Federal Mauro Mariani. Em ato contí nuo procedeu a chamada dos vereadores para a ocupaça o de seus alusivos lugares junto a Mesa. Em seguida convidou o Mestre de Cerimo nia a comporem a Mesa: o Sr. Prefeito Municipal – Orildo Anto nio Severgnini; Sr. Vice-prefeito municipal – Francisco Juraczeky; o Deputado Federal Mauro Mariani – (neste ato homenageado); o exvereador de Major Vieira Sr. Dercí lio Jose Severgnini proponente da Resoluça o; o Senador Da rio Berger (ausente); o Deputado Federal Celso Maldaner; o Deputado Estadual Carlos Chiodini e a Sra. Cintia Camargo Mariani (esposa do Deputado Mauro Mariani). Ato contí nuo, procedeu o Mestre de Cerimo nia aos agradecimentos especiais as autoridades presentes no evento e a leitura das corresponde ncias – justificativas de ause ncias e cumprimentos. Em seguida com a palavra o Presidente da Ca mara de Vereadores Sr. Juraci Allievi; o qual declarou sob a proteça o de Deus, aberta a sessa o solene de concessa o de tí tulo de cidada o honora rio de Major Vieira, ao Deputado Federal Mauro Mariani, em reconhecimento pela significativa contribuiça o para a vinda de recursos, viabilizando muitas aço es em diversas a reas, e a execuça o de obras em nosso municí pio; cumprimentando em seguida aos vereadores, demais autoridades, e populaça o presente. Solicitou em momento seguinte a realizaça o de leitura de uma passagem bí blica pelo vereador Osni Novack, logo apo s conclamando a todos para em posiça o de respeito ouvirem ao hino nacional. Retornando aos seus lugares, fazendo uso da palavra o Sr. Presidente, o qual pediu ao Mestre de Cerimo nia que procedesse a leitura da biografia do Deputado Mauro Mariani. Ato contí nuo, o Mestre de Cerimo nia convidou o ex- vereador, Sr. Dercí lio Severgnini, que no perí odo de 2013/2016, foi o autor do projeto de resoluça o, a proceder a entrega do tí tulo ao Deputado Federal Mauro Mariani. Conferida a entrega do tí tulo, o Mestre de Cerimo nia concedeu a palavra respectivamente aos Sr.(a)s: Dercí lio Severgnini (autor da propositura); Mauro Mariani (homenageado); Orildo Anto nio Severgnini (Prefeito Municipal); e ao Sr. Juraci Allievi (Presidente da Ca mara). Cumprido o mesmo, fazendo uso da palavra, agradeceu o Sr.º Presidente a s autoridades presentes, convidados, e a todos que colaboraram para a realizaça o desta sessa o solene. Desejou ao Deputado Federal grande sucesso, paz, sau de e perseverança. Ainda em oportuno, parabenizou ao ex-vereador Dercí lio Severgnini, autor da propositura que ensejou a entrega do tí tulo honorí fico, por sua iniciativa. Ato seguinte, com a palavra o Mestre de Cerimo nia convidou a Sr.ª Marciane Alves Ribeiro para entoar a cança o “Aleluia”; enquanto os alunos da rede municipal de ensino, realizaram a entrega da bandeira do municí pio de Major Vieira e uma lembrança ao homenageado e sua esposa. A posteriori, o Presidente da CDL de Major Vieira, Sr. Odir Goedert, realizou a entrega de uma placa de agradecimento ao Deputado Federal Mauro Mariani. Ato contí nuo, convidou o Mestre de Cerimo nia a todos os presentes para em pe ouvirem ao hino do municí pio de Major Vieira. Findando o ato, com a palavra o Sr Presidente Juraci Allievi agradeceu a presença de todos, e na o constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessa o, declarou-a encerrada as vinte e uma horas e vinte minutos. Frisa-se em oportuno a ause ncia dos vereadores Vilma Muller Kiem e Ma rcio Anto nio Veiga. Para constar, eu Lucilene Choupinski lavrei a presente ata que esta gravada na integra e apo s aprovada e assinada por todos os vereadores, sera arquivada. ALCIR IARROCHESKI AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO