| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2018-07-02 |
| native_id | 224 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 21/2018 Data: 18/06/2018 19.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima nona sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura das atas, respectivamente, da décima oitava sessão ordinária realizada no dia 11 de junho; e da primeira sessão solene realizada no dia 14 de junho, pela vereadora Vilma. Atas que após lidas, foram submetidas aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovadas por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Ofício GAB. 0219/2018, recebido do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 015/2018, de autoria da vereadora Vilma Muller Kiem, informando que a recomposição solicitada foi concedida quando da alteração do estatuto dos servidores - Leis Complementares Municipais 68, 69, 72 e 73 do ano de 2017. Informando ainda que o Poder Executivo está impedindo de conceder revisões, reajustes/recomposição sob o risco de descumprir os incisos I e II, do Artigo 260 - Lei Complementar nº 69/2017. Of. CONTAB nº 013/2018, recebido do Prefeito Municipal, encaminhando os Balancetes Financeiros da Prefeitura e Fundos Municipais, referentes aos meses de janeiro/ fevereiro/ março/ e abril/2018. 1.2 Recebido de diversos: Ofício nº 120/2018, recebido do Secretário de Educação de Major Vieira, Sr. Laércio Sobczack, convidando para participar da formatura do PROERD dos alunos das Escolas Municipais, no dia 20 de junho de 2018, às 19h, no Centro Comunitário de Major Vieira. Of. nº 108/2018, recebido do Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sr. Laércio Sobczack, em reposta ao requerimento nº 016/2018 de autoria da vereadora Vilma, prestando informações ao que se refere a contratação temporária e emergencial para preenchimento de vagas no Magistério Público Municipal. 2. ORDEM DO DIA: Substitutivo apresentado pela comissão de finanças, orçamento e fiscalização ao projeto de lei nº 06/2018 “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo parecer pela legalidade e constitucionalidade da comissão de constituição, justiça e redação e quanto ao mérito, pela sua aprovação, vindo da comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foi o mesmo submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo foi devolvido à comissão de finanças, orçamento e fiscalização para a elaboração da Redação Final. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores, nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, encerrando a sessão ordinária as dezenove horas e vinte minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO