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← Major Vieira (SC)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2018-07-02
native_id224

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 21/2018 Data: 18/06/2018
19.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima nona sessão ordinária do primeiro período legislativo, 
o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º 
Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura das atas, respectivamente, da 
décima oitava sessão ordinária realizada no dia 11 de junho; e da primeira sessão 
solene realizada no dia 14 de junho, pela vereadora Vilma. Atas que após lidas, 
foram submetidas aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando
aprovadas por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder 
Executivo: Ofício GAB. 0219/2018, recebido do Poder Executivo Municipal, em 
resposta ao Requerimento nº 015/2018, de autoria da vereadora Vilma Muller 
Kiem, informando que a recomposição solicitada foi concedida quando da 
alteração do estatuto dos servidores - Leis Complementares Municipais 68, 69, 
72 e 73 do ano de 2017. Informando ainda que o Poder Executivo está impedindo 
de conceder revisões, reajustes/recomposição sob o risco de descumprir os 
incisos I e II, do Artigo 260 - Lei Complementar nº 69/2017. Of. CONTAB nº 
013/2018, recebido do Prefeito Municipal, encaminhando os Balancetes 
Financeiros da Prefeitura e Fundos Municipais, referentes aos meses de janeiro/ 
fevereiro/ março/ e abril/2018. 1.2 Recebido de diversos: Ofício nº 120/2018, 
recebido do Secretário de Educação de Major Vieira, Sr. Laércio Sobczack, 
convidando para participar da formatura do PROERD dos alunos das Escolas 
Municipais, no dia 20 de junho de 2018, às 19h, no Centro Comunitário de Major 
Vieira. Of. nº 108/2018, recebido do Secretário Municipal de Educação, Cultura 
e Desporto, Sr. Laércio Sobczack, em reposta ao requerimento nº 016/2018 de 
autoria da vereadora Vilma, prestando informações ao que se refere a 
contratação temporária e emergencial para preenchimento de vagas no 
Magistério Público Municipal. 2. ORDEM DO DIA: Substitutivo apresentado pela 
comissão de finanças, orçamento e fiscalização ao projeto de lei nº 06/2018
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 
e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo parecer pela 
legalidade e constitucionalidade da comissão de constituição, justiça e redação e
quanto ao mérito, pela sua aprovação, vindo da comissão de finanças, orçamento 
e fiscalização; foi o mesmo submetido aos procedimentos de segunda discussão 
e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo foi devolvido à 
comissão de finanças, orçamento e fiscalização para a elaboração da Redação 
Final. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, 
assim como de vereadores, nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, encerrando a sessão 
ordinária as dezenove horas e vinte minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata 
que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, 
por todos os vereadores, será arquivada. 
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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