| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2018-07-09 |
| native_id | 225 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 22/2018 Data: 02/07/2018 20.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dois dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Ofício nº 263/2018, recebido do Poder Executivo, encaminhando projeto de lei com a ementa "Autoriza Doação de Implementos Agrícola para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências, solicitando que o mesmo seja aprovado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Recebido de diversos: Ofício nº 1018/2018-GSPBAU, recebido do Senador Paulo Bauer, comunicando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 170.000,00, oriundos do Ministério da Saúde, destinados ao pagamento de ambulância adquirida em decorrência de Emenda Parlamentar Extraorçamentária ao Orçamento Geral da União de 2017. 1.3 Leitura do projeto de lei recebido do Poder Executivo: Projeto de lei nº 27/2018, com a ementa "Autoriza Doação de Implementos Agrícola para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo, o projeto foi encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação, a comissão de agricultura e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para fins de análise e apresentação de pareceres. Registra-se no momento da discussão do regime de tramitação do projeto, o uso da palavra pelo vereador Antônio Almeida. 2. ORDEM DO DIA: Consta a Redação Final do Substitutivo apresentado pela comissão de finanças, orçamento e fiscalização ao projeto de lei nº 06/2018 “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências”. Recebida em Plenário, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu autógrafo será encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Ato contínuo, conforme art. 191 do Regimento Interno, foi realizada a distribuição à todos os vereadores, de cópia do parecer do Projeto de Resolução nº 01/2018, com a ementa “Dá Nova Redação ao Artigo 119 da Resolução nº 01/91 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores). O parecer será votado na próxima sessão ordinária. Projeto de lei nº 026/2018, oriundo do Poder Executivo, com a ementa “Declara área de Interesse Especial, para fins de Regularização Urbanística e Fundiária e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo parecer pela legalidade e constitucionalidade da comissão de constituição, justiça e redação e quanto ao mérito, pela sua aprovação, vindo da comissão de obras e serviços públicos; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo será encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 MOÇÃO DE PESAR: De autoria de todos os vereadores: Nº 06/2018, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Celeste Maron Fernandes, ocorrido no dia 25/06/2018. Lida, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhada aos familiares. 3.2 SUBSTITUTIVO: De autoria dos vereadores Márcio, Antônio e Osni: Substitutivo ao projeto de lei nº 023/2018 “Autoriza a Concessão de Uso de uma Edificação Pública em Alvenaria com Aproximadamente 36,00 metros quadrados, localizada na praça Júlio Costa”. Lido, segue encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação, a comissão de obras e serviços públicos, e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para análise e manifestação. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador inscrito Sr. Antônio Almeida. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, encerrando a sessão ordinária as dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO