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← Major Vieira (SC)

sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2018-07-09
native_id225

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 22/2018 Data: 02/07/2018
20.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Aos dois dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara 
de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na vigésima sessão ordinária do primeiro período legislativo, 
o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º 
Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura da ata da sessão ordinária anterior 
pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única 
por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo: 
Ofício nº 263/2018, recebido do Poder Executivo, encaminhando projeto de lei 
com a ementa "Autoriza Doação de Implementos Agrícola para as Entidades que 
Relaciona e dá Outras Providências, solicitando que o mesmo seja aprovado em 
regime de urgência urgentíssima. 1.2 Recebido de diversos: Ofício nº 
1018/2018-GSPBAU, recebido do Senador Paulo Bauer, comunicando a 
liberação de recursos financeiros no valor de R$ 170.000,00, oriundos do 
Ministério da Saúde, destinados ao pagamento de ambulância adquirida em 
decorrência de Emenda Parlamentar Extraorçamentária ao Orçamento Geral da 
União de 2017. 1.3 Leitura do projeto de lei recebido do Poder Executivo:
Projeto de lei nº 27/2018, com a ementa "Autoriza Doação de Implementos 
Agrícola para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências”. Lido, o Sr. 
Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por 
votos unânimes. Ato contínuo, o projeto foi encaminhado à comissão de 
constituição, justiça e redação, a comissão de agricultura e comissão de finanças, 
orçamento e fiscalização, para fins de análise e apresentação de pareceres.
Registra-se no momento da discussão do regime de tramitação do projeto, o uso 
da palavra pelo vereador Antônio Almeida. 2. ORDEM DO DIA: Consta a Redação 
Final do Substitutivo apresentado pela comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização ao projeto de lei nº 06/2018 “Dispõe sobre as Diretrizes para a 
Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências”. 
Recebida em Plenário, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu autógrafo será 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Ato contínuo, conforme art. 191 do
Regimento Interno, foi realizada a distribuição à todos os vereadores, de cópia 
do parecer do Projeto de Resolução nº 01/2018, com a ementa “Dá Nova 
Redação ao Artigo 119 da Resolução nº 01/91 (Regimento Interno da Câmara de 
Vereadores). O parecer será votado na próxima sessão ordinária. Projeto de lei 
nº 026/2018, oriundo do Poder Executivo, com a ementa “Declara área de 
Interesse Especial, para fins de Regularização Urbanística e Fundiária e dá 
Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo parecer pela legalidade e 
constitucionalidade da comissão de constituição, justiça e redação e quanto ao 
mérito, pela sua aprovação, vindo da comissão de obras e serviços públicos; foi o 
mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando
aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo será encaminhado ao 
Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 MOÇÃO DE PESAR: De 
autoria de todos os vereadores: Nº 06/2018, Moção de Pesar pelo falecimento 
do Sr. Pedro Celeste Maron Fernandes, ocorrido no dia 25/06/2018. Lida, foi 
submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada 
por votos unânimes, de modo que segue encaminhada aos familiares. 3.2 
SUBSTITUTIVO: De autoria dos vereadores Márcio, Antônio e Osni: 
Substitutivo ao projeto de lei nº 023/2018 “Autoriza a Concessão de Uso de 
uma Edificação Pública em Alvenaria com Aproximadamente 36,00 metros 
quadrados, localizada na praça Júlio Costa”. Lido, segue encaminhado à 
comissão de constituição, justiça e redação, a comissão de obras e serviços 
públicos, e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para análise e 
manifestação. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da 
população, fez uso da palavra o vereador inscrito Sr. Antônio Almeida. Nada mais 
havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos os presentes, encerrando a sessão ordinária as dezenove horas e quarenta
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, 
aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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