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← Major Vieira (SC)

sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2018-07-16
native_id226

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 23/2018 Data: 09/07/2018
21.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na vigésima primeira sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º 
Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada 
em votação única por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do 
Poder Executivo: Ofício nº 272/2018/GAB, encaminhando projeto de lei que 
"Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que 
Relaciona e D´Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em 
regime de urgência urgentíssima. 1.2 Recebido de diversos: Of. nº 049/2018, 
recebido da Diretora da APAE, Sra. Vanda Sudoski, solicitando declaração de 
funcionamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Major Vieira. 
1.3 Leitura do projeto de lei recebido do Poder Executivo: Projeto de lei nº 
28/2018, com a ementa "Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas 
Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências”. Lido,
o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por 
votos unânimes. Registra-se no momento da discussão do rito de tramitação, o 
uso da palavra pelo vereador Antônio Almeida. Ato contínuo, o projeto foi 
encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação, a comissão de 
agricultura e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para fins de análise 
e apresentação de pareceres. Ato contínuo, foi realizada a leitura da Mensagem 
de Veto, subscrito pelo Prefeito Municipal, ao projeto de lei nº 025/2018 com a 
ementa "Dispõe sobre a Tramitação ao Vivo via Internet, de todas as 
licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de 
Major Vieira e dá Outras Providências". Lida, segue encaminhada à comissão 
de constituição, justiça e redação para manifestação, conforme art. 184 do 
Regimento Interno. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Antônio Almeida
2. ORDEM DO DIA: Consta o Substitutivo apresentado pela comissão de 
constituição, justiça e redação ao projeto de lei nº 023/2018 “Autoriza a 
Concessão de Uso de Uma Edificação Pública em Alvenaria, com 
aproximadamente 36,00 metros quadrados, localizada na praça Júlio 
Costa”. Recebido em Plenário, tendo pareceres favoráveis da comissão de 
constituição, justiça e redação, comissão de finanças, orçamento e fiscalização, e 
comissão de obras e serviços públicos; tramitando em regime de urgência 
urgentíssima; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado 
à comissão de constituição, justiça e redação, para a elaboração da Redação Final. 
3. PROPOSIÇÕES: 3.1 MOÇÃO DE APOIO: De autoria de todos os vereadores: 
Nº 05/2018, os quais requerem, tendo em vista o recebimento do Of. Circ. n.º 
003/2018 de autoria da “União dos Vereadores de Santa Catarina” – UVESC, o 
encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO a causa apresentada das crianças João 
Vitor de 06 anos e Miguel com 8 meses, ambos portadores de AME tipo 1. Caso 
que causa grande sensibilização sobretudo pela grande luta empenhada pela 
família para a obtenção do montante necessário, que gira na casa de milhões, 
para a realização do necessário tratamento às crianças. Lida, foi submetida aos 
procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhada ao destinatário. 4. PALAVRA LIVRE. 
Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores; 
nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos os presentes, encerrando a sessão ordinária as dezenove 
horas e trinta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante 
do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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