| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2018-07-16 |
| native_id | 226 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 23/2018 Data: 09/07/2018 21.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Ofício nº 272/2018/GAB, encaminhando projeto de lei que "Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relaciona e D´Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Recebido de diversos: Of. nº 049/2018, recebido da Diretora da APAE, Sra. Vanda Sudoski, solicitando declaração de funcionamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Major Vieira. 1.3 Leitura do projeto de lei recebido do Poder Executivo: Projeto de lei nº 28/2018, com a ementa "Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Registra-se no momento da discussão do rito de tramitação, o uso da palavra pelo vereador Antônio Almeida. Ato contínuo, o projeto foi encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação, a comissão de agricultura e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para fins de análise e apresentação de pareceres. Ato contínuo, foi realizada a leitura da Mensagem de Veto, subscrito pelo Prefeito Municipal, ao projeto de lei nº 025/2018 com a ementa "Dispõe sobre a Tramitação ao Vivo via Internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Major Vieira e dá Outras Providências". Lida, segue encaminhada à comissão de constituição, justiça e redação para manifestação, conforme art. 184 do Regimento Interno. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Antônio Almeida 2. ORDEM DO DIA: Consta o Substitutivo apresentado pela comissão de constituição, justiça e redação ao projeto de lei nº 023/2018 “Autoriza a Concessão de Uso de Uma Edificação Pública em Alvenaria, com aproximadamente 36,00 metros quadrados, localizada na praça Júlio Costa”. Recebido em Plenário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação, comissão de finanças, orçamento e fiscalização, e comissão de obras e serviços públicos; tramitando em regime de urgência urgentíssima; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação, para a elaboração da Redação Final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 MOÇÃO DE APOIO: De autoria de todos os vereadores: Nº 05/2018, os quais requerem, tendo em vista o recebimento do Of. Circ. n.º 003/2018 de autoria da “União dos Vereadores de Santa Catarina” – UVESC, o encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO a causa apresentada das crianças João Vitor de 06 anos e Miguel com 8 meses, ambos portadores de AME tipo 1. Caso que causa grande sensibilização sobretudo pela grande luta empenhada pela família para a obtenção do montante necessário, que gira na casa de milhões, para a realização do necessário tratamento às crianças. Lida, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhada ao destinatário. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, encerrando a sessão ordinária as dezenove horas e trinta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO