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← Major Vieira (SC)

sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2018-08-06
native_id227

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 24/2018 Data: 16/07/2018
22.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na vigésima segunda sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º 
Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura da ata da sessão ordinária anterior 
pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única 
por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo: 
Ofício nº 290/2018/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, 
encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Autoriza A Desapropriar 
Amigavelmente Área de Terra bem como Realizar a Infraestrutura Necessária no 
Imóvel, à Título de Incentivo Material para Instalação de Empresa e dá Outras 
Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência 
urgentíssima. 1.2 Leitura do projeto de lei recebido do Poder Executivo:
Projeto de lei nº 29/2018, com a ementa " Autoriza A Desapropriar 
Amigavelmente Área de Terra bem como Realizar a Infraestrutura 
Necessária no Imóvel, à Título de Incentivo Material para Instalação de 
Empresa e dá Outras Providências". Lido, o Sr. Presidente submeteu em 
análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo, o 
projeto foi encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação e comissão 
de finanças, orçamento e fiscalização, para fins de análise e apresentação de 
pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Consta a Redação Final do Substitutivo 
apresentado pela comissão de constituição, justiça e redação ao projeto de lei nº 
023/2018 “Autoriza a Concessão de Uso de Uma Edificação Pública em 
Alvenaria, com aproximadamente 36,00 metros quadrados, localizada na 
praça Júlio Costa”. Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito 
Municipal. Projeto de Resolução nº 01/2018 “Dá Nova Redação ao Artigo 119 
da Resolução nº 01/91 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores). 
Recebido em Plenário, tendo parecer da Mesa Diretora pela rejeição do projeto; 
o Sr. Presidente submeteu o parecer em discussão e votação única, restando o 
mesmo aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 3 (três) contrários (Márcio, 
Agostinho e Vilma). Nesse norte, tendo sido aprovado o parecer da Mesa 
Diretora, consequentemente o projeto de resolução foi rejeitado e será 
arquivado. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDA: De autoria da comissão de 
constituição, justiça e redação: Nº 01/2018 – modificativa ao projeto de lei nº 
028/2018 “Autoriza a Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as 
Entidades que Relaciona e dá Outras Providências”. Lida, seguiu 
encaminhada a comissão de constituição, justiça e redação, comissão de fianças, 
orçamento e fiscalização, e comissão de agricultura para análise e manifestação.
4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim 
como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária as dezenove horas e vinte minutos, restando convocada a realização de 
sessão extraordinária, nesta mesma data, após as reuniões das comissões 
permanentes, para deliberar sobre os projetos de lei nºs. 27, 28, e 29/2018, haja 
vista o encerramento do período ordinário e início do recesso parlamentar. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada 
na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 25/2018 Data: 16/07/2018
2.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
 
Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na segunda sessão extraordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, 
Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas 
e trinta minutos o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela 
vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador vereador Osni- 2.º Secretário, 
constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou 
aberta a presente sessão extraordinária, devidamente convocada nos termos do 
art. 219 do Regimento Interno desta Casa, para deliberar sobre os projetos de lei 
nºs. 27, 28, e 29/2018, haja vista o encerramento do período ordinário e início 
do recesso parlamentar. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de lei nº 027/2018 
“Autoriza a Doação de Implementos e Máquinas Agrícolas para as 
Entidades que Relaciona e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário,
tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação, 
comissão de finanças, orçamento e fiscalização, e comissão de agricultura; foi o 
mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado 
sanção do Prefeito Municipal. Projeto de lei nº 028/2018 “Autoriza a Cessão de 
Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá 
Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo pareceres favoráveis da 
comissão de constituição, justiça e redação, comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, e comissão de agricultura, aprovando a emenda modificativa; foi o 
mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes. Em ato contínuo, já tendo sido exarada Redação 
Final do Projeto de lei nº 028/2018, pela Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, 
restando aprovada por unanimidade dos votos, de forma que seu autógrafo 
segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei nº 
029/2018 “Autoriza a Desapropriar Amigavelmente Área de Terra bem 
como Realizar a Infraestrutura Necessária no Imóvel, a Título de Incentivo 
Material para Instalação e Empresa e dá Outras Providências". Recebido em 
Plenário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e 
redação, comissão de finanças, orçamento e fiscalização, tramitando em regime 
de urgência urgentíssima; foi o mesmo submetido aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que 
seu autógrafo segue encaminhado sanção do Prefeito Municipal. PALAVRA 
LIVRE: Nada mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, desejou um bom recesso ao 
vereadores, e declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada 
na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
 DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA 
 OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
 JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO

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