| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2018-08-06 |
| native_id | 227 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 24/2018 Data: 16/07/2018 22.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma Muller Kiem, sendo a mesma aprovada em votação única por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Ofício nº 290/2018/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Autoriza A Desapropriar Amigavelmente Área de Terra bem como Realizar a Infraestrutura Necessária no Imóvel, à Título de Incentivo Material para Instalação de Empresa e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Leitura do projeto de lei recebido do Poder Executivo: Projeto de lei nº 29/2018, com a ementa " Autoriza A Desapropriar Amigavelmente Área de Terra bem como Realizar a Infraestrutura Necessária no Imóvel, à Título de Incentivo Material para Instalação de Empresa e dá Outras Providências". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo, o projeto foi encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, para fins de análise e apresentação de pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Consta a Redação Final do Substitutivo apresentado pela comissão de constituição, justiça e redação ao projeto de lei nº 023/2018 “Autoriza a Concessão de Uso de Uma Edificação Pública em Alvenaria, com aproximadamente 36,00 metros quadrados, localizada na praça Júlio Costa”. Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Projeto de Resolução nº 01/2018 “Dá Nova Redação ao Artigo 119 da Resolução nº 01/91 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores). Recebido em Plenário, tendo parecer da Mesa Diretora pela rejeição do projeto; o Sr. Presidente submeteu o parecer em discussão e votação única, restando o mesmo aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 3 (três) contrários (Márcio, Agostinho e Vilma). Nesse norte, tendo sido aprovado o parecer da Mesa Diretora, consequentemente o projeto de resolução foi rejeitado e será arquivado. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDA: De autoria da comissão de constituição, justiça e redação: Nº 01/2018 – modificativa ao projeto de lei nº 028/2018 “Autoriza a Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências”. Lida, seguiu encaminhada a comissão de constituição, justiça e redação, comissão de fianças, orçamento e fiscalização, e comissão de agricultura para análise e manifestação. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e vinte minutos, restando convocada a realização de sessão extraordinária, nesta mesma data, após as reuniões das comissões permanentes, para deliberar sobre os projetos de lei nºs. 27, 28, e 29/2018, haja vista o encerramento do período ordinário e início do recesso parlamentar. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 25/2018 Data: 16/07/2018 2.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão extraordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e trinta minutos o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a presente sessão extraordinária, devidamente convocada nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, para deliberar sobre os projetos de lei nºs. 27, 28, e 29/2018, haja vista o encerramento do período ordinário e início do recesso parlamentar. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de lei nº 027/2018 “Autoriza a Doação de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação, comissão de finanças, orçamento e fiscalização, e comissão de agricultura; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado sanção do Prefeito Municipal. Projeto de lei nº 028/2018 “Autoriza a Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação, comissão de finanças, orçamento e fiscalização, e comissão de agricultura, aprovando a emenda modificativa; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes. Em ato contínuo, já tendo sido exarada Redação Final do Projeto de lei nº 028/2018, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por unanimidade dos votos, de forma que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei nº 029/2018 “Autoriza a Desapropriar Amigavelmente Área de Terra bem como Realizar a Infraestrutura Necessária no Imóvel, a Título de Incentivo Material para Instalação e Empresa e dá Outras Providências". Recebido em Plenário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação, comissão de finanças, orçamento e fiscalização, tramitando em regime de urgência urgentíssima; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado sanção do Prefeito Municipal. PALAVRA LIVRE: Nada mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, desejou um bom recesso ao vereadores, e declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO