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← Major Vieira (SC)

sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2018-08-13
native_id228

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 26/2018 Data: 06/08/2018
01.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na primeira sessão ordinária do segundo período legislativo, 
o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º 
Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura das atas, respectivamente, da 
vigésima quarta sessão ordinária; e da segunda sessão extraordinária, ambas 
realizadas no dia 16 de julho, pela vereadora Vilma. Atas que após lidas, foram 
submetidas aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando 
aprovadas por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder 
Executivo: Ofício nº 319/2018/GAB, encaminhando projeto de lei com a 
seguinte ementa "Declara Área de Interesse Especial, para Fins de Regularização 
Urbanística e Fundiária e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja 
apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 0299/2018/GAB, 
encaminhando projetos de lei com a seguinte ementa "Dispõe Sobre a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências", solicitando 
que os mesmos sejam apreciados em regime de urgência urgentíssima, conforme 
art. 123-a do Regimento Interno. 1.2 Leitura do projeto de lei recebido do 
Poder Executivo: Nº 030-2018 "Declara Área de Interesse Especial, para 
Fins de Regularização Urbanística e Fundiária e dá Outras Providências”. 
Nº 032/2018 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
Contém Outras Providências". Nº 033/2018 "Dispõe sobre Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências". Lidos os 
projetos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos 
pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, 
restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo, os 
projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a 
manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que 
conforme lido no expediente, ofício nº 0299/2018/GAB, o sr. Prefeito Municipal 
solicitou a apreciação dos projetos de lei nºs 032 e 033/2018, que tratam da 
abertura de crédito adicional suplementar, nesta mesma sessão, na forma do 
disposto no art. 123-A do Regimento Interno, dispensando-se todos os prazos 
regimentais. Neste norte, atendendo tal solicitação feita pelo Prefeito Municipal, 
o Sr. Presidente usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do 
Regimento Interno, suspendeu a sessão por um período de até 20 (vinte) 
minutos, a fim de que a comissão de constituição, justiça e redação e a comissão 
de finanças, orçamento e fiscalização pudessem analisar os projetos de lei 
juntamente com a consultoria jurídica. Reaberto os trabalhos, tendo as 
comissões de constituição, justiça e redação, e finanças, orçamento e fiscalização, 
apresentado pareceres favoráveis sobre os dois projetos; o Sr. Presidente, 
submeteu “per si” os referidos projetos de lei, aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando os mesmos aprovados por votos unânimes, de modo 
que seus autógrafos seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal para sanção. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÃO: De autoria dos 
vereadores Juraci e Márcio: Nº 41/2018, indicando a realização do serviço de 
instalação de mais uma fileira de tubos junto a estrutura de bueiro situada no 
Arroio denominado “Rio Claro”, na estrada que dá acesso da comunidade de Rio 
Claro a Serra da Mula. Lida, segue a aludida indicação encaminhada ao Prefeito 
Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da 
população, fez uso da palavra o vereador Augustinho Carvalho dos Santos; nada 
mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e quarenta 
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, 
aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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