| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2018-08-13 |
| native_id | 228 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 26/2018 Data: 06/08/2018 01.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na primeira sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni Novack e a leitura das atas, respectivamente, da vigésima quarta sessão ordinária; e da segunda sessão extraordinária, ambas realizadas no dia 16 de julho, pela vereadora Vilma. Atas que após lidas, foram submetidas aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovadas por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Ofício nº 319/2018/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Declara Área de Interesse Especial, para Fins de Regularização Urbanística e Fundiária e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 0299/2018/GAB, encaminhando projetos de lei com a seguinte ementa "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências", solicitando que os mesmos sejam apreciados em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-a do Regimento Interno. 1.2 Leitura do projeto de lei recebido do Poder Executivo: Nº 030-2018 "Declara Área de Interesse Especial, para Fins de Regularização Urbanística e Fundiária e dá Outras Providências”. Nº 032/2018 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências". Nº 033/2018 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências". Lidos os projetos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que conforme lido no expediente, ofício nº 0299/2018/GAB, o sr. Prefeito Municipal solicitou a apreciação dos projetos de lei nºs 032 e 033/2018, que tratam da abertura de crédito adicional suplementar, nesta mesma sessão, na forma do disposto no art. 123-A do Regimento Interno, dispensando-se todos os prazos regimentais. Neste norte, atendendo tal solicitação feita pelo Prefeito Municipal, o Sr. Presidente usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento Interno, suspendeu a sessão por um período de até 20 (vinte) minutos, a fim de que a comissão de constituição, justiça e redação e a comissão de finanças, orçamento e fiscalização pudessem analisar os projetos de lei juntamente com a consultoria jurídica. Reaberto os trabalhos, tendo as comissões de constituição, justiça e redação, e finanças, orçamento e fiscalização, apresentado pareceres favoráveis sobre os dois projetos; o Sr. Presidente, submeteu “per si” os referidos projetos de lei, aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando os mesmos aprovados por votos unânimes, de modo que seus autógrafos seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÃO: De autoria dos vereadores Juraci e Márcio: Nº 41/2018, indicando a realização do serviço de instalação de mais uma fileira de tubos junto a estrutura de bueiro situada no Arroio denominado “Rio Claro”, na estrada que dá acesso da comunidade de Rio Claro a Serra da Mula. Lida, segue a aludida indicação encaminhada ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador Augustinho Carvalho dos Santos; nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO