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← Major Vieira (SC)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2018-08-20
native_id229

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 27/2018 Data: 13/08/2018
02.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na segunda sessão ordinária do segundo período legislativo, 
o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, 
Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º 
Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Osni Novack; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior
pela vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Of. CONTAB nº 018/2018, 
encaminhando os Balancetes Financeiros da Prefeitura e Fundos Municipais, 
referentes aos meses de maio e junho/2018. Ofício nº 343/2018/GAB, 
encaminhando projetos de lei com a seguinte ementa "Dispõe Sobre a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências", solicitando 
que os mesmos sejam aprovados em regime de urgência urgentíssima, conforme 
art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 338/2018/GAB, em resposta à 
indicação nº 01/2018, de autoria da vereadora estudante Kauane Eduarda 
Urbanek. Ofício nº 339/2018/Gab, em resposta à indicação nº 02/2018, de 
autoria da vereadora estudante Gabriela Maria Maron. Ofício nº 340/2018/GAB, 
em resposta à indicação nº 03/2018, de autoria do vereador estudante Eric Ariel 
Ruthes De Lima. Ofício nº 341/2018/GAB, em resposta à indicação nº 04/2018, 
de autoria da vereadora estudante Gabriela Grein. Ofício nº 342/2018/GAB, em
resposta à indicação nº 05/2018, de autoria do vereador estudante João Vitor 
Dudek. 1.2 Recebido de diversos: Ofício s/n recebido do Diretor de Tributos Sr. 
Vilson Marcos Fernandes, em resposta a solicitação realizada pela comissão de 
finanças a respeito do Imposto Predial Territorial Urbano. Após realizada a 
leitura dos expedientes, o Sr. Presidente, encaminhou o Ofício recebido do 
Diretor de Tributos da Prefeitura, à comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, autora do requerimento que solicitou as informações ora recebidas. 
1.3 Leitura dos projetos de lei recebido do Poder Executivo: Nº 034/2018 
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras 
Providências". Nº 035/2018 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Contém Outras Providências". Lidos, o Sr. Presidente 
submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento 
em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando os mesmos aprovados 
por votos unânimes. Em ato continuo, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, 
que conforme lido no expediente, ofício nº 0343/2018/GAB, o Sr. Prefeito 
Municipal solicitou a apreciação dos referidos projetos de lei, nesta mesma 
sessão, na forma do disposto no art. 123-A do Regimento Interno, dispensando￾se todos os prazos regimentais. Neste norte, atendendo tal solicitação feita pelo 
Prefeito Municipal, o Sr. Presidente usando das prorrogativas que lhe facultam o 
art. 123-A do Regimento Interno, já tendo as comissões de constituição, justiça e 
redação, e finanças, orçamento e fiscalização, apresentado pareceres favoráveis 
sobre os dois projetos; o Sr. Presidente, submeteu “per si” os referidos projetos 
de lei, aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando os mesmos 
aprovados por votos unânimes, de modo que seus autógrafos seguem 
encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2. ORDEM 
DO DIA: Consta o Projeto de lei nº 030/2018, de origem do Poder Executivo 
Municipal, com a ementa “Declara área de Interesse Especial, para fins de 
Regularização Urbanística e Fundiária e dá Outras Providências”. Recebido
em Plenário, com pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e 
redação, e comissão do obras e serviços públicos; tramitando em regime de 
urgência urgentíssima; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão 
e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu 
Autógrafo será encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 
3.1 MOÇÃO: De autoria de todos os vereadores: Nº 07/2018, Moção de Apelo 
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, como apoio a liberação de 
Emendas Parlamentares Impositivas da Lei Orçamentária Anual de 2018, bem 
como o alusivo cumprimento integral a Execução Orçamentária e Financeira das 
mesmas. Lida, foi a mesma submetida ao procedimentos de discussão e votação 
única, restando aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhada 
ao seu destinatário. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da 
população, assim como de vereadores; o Sr. Presidente comunicou ao Plenário 
que na próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia vinte de agosto de 2018, 
será apreciado o parecer do Projeto de Decreto Legislativo, oriundo da comissão 
de constituição, justiça e redação, sob o Veto do Poder Executivo ao Projeto de 
lei nº 025/2018 que “Dispõe sobre a Transmissão ao Vivo, Via Internet, de Todas 
as Licitações Realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de 
Major Vieira e dá Outras Providências. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão; o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a 
sessão ordinária as dezenove horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata 
que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, 
por todos os vereadores, será arquivada. 
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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