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← Major Vieira (SC)

sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2014-06-16
native_id23

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br 
 fone: 47 3655-1130 
 Rua João Florentino de Sousa, nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 021/2014 Data: 16/06/2014
20.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo
2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de 
Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à vigésima
sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Juraci Allievi, Danilo Guedes, 
Sílvio Kizema, Neusa Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Claudiomiro Antônio Couto, 
Sidnei Lemos Sphair e Marcos Krisan. Às dezenove horas e dez minutos o presidente vereador 
Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador - Marcos Krisan - 1.º Secretário, e o vereador Juraci 
Allievi – 2.ª Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais 
presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Juraci 
Allievi, e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Marcos Krisan, momento no qual foi 
solicitada retificação junto a descrição da análise da ata da sessão anterior, de modo que onde 
consta: “[...]restando após submetido aos expedientes de primeira discussão e votação[...]”, 
passe a constar: “[...]restando após submetido aos expedientes de discussão e votação 
únicas[...]”. Atendido o pleito, submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restou aprovada por votos unânimes. Em seguida, em conformidade à Resolução n.º
056/2014, que concedeu licença pelo prazo de trinta dias do cargo de vereador ao Sr. Dercílio 
José Severgnini para fins de tratamento de saúde, ato no qual o vereador apresentou 
requerimento escrito acompanhado de atestados médicos comprobatórios do pleito, 
procedeu-se a convocação de seus suplentes diretos com vias a recomposição da vaga aberta. 
Neste ato, frisam-se as consecutivas convocações dos suplentes: Francisco Juraczeky (1.º 
suplente), Augustinho Carvalho dos Santos (2.º suplente), Aristeu Batista da Silva (3.º 
suplente), João Schroeder (4.º suplente), que restaram por não demonstrar interesse na posse
do cargo, de modo que convocada a quinta suplente, Sr.ª Luci de Fátima Oliveira, fazendo-se 
presente a mesma, foi empossado na vaga do titular Sr. Dercílio José Severgnini, realizando em 
conformidade aos trâmites legais, à entrega do diploma e declaração de bens. Em seguida 
proferiu a referida suplente o juramento que segue: “Prometo guardar a Constituição da 
República Federativa do Brasil e a do Estado de Santa Catarina, desempenhando leal e 
sinceramente o mandato a mim conferido, observando as leis e trabalhando pelo 
engrandecimento deste município.”, restando por fim empossada pelo Sr. Presidente no cargo 
de vereadora, pelo período da presente data até o dia treze de julho do corrente ano. Foi 
também designada à mesma a composição das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
Finanças, Orçamento e Fiscalização na vaga de seu titular. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura das 
correspondências de diversos: 1.1.1 Do Poder Legislativo de Criciúma: of. Circular n.º 
012/2014 – Solicita ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa de leis, em apoio, a elaboração de 
propositura à ser encaminhada ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, ao que alude à 
PEC n.º 386/09, com o escopo de firmar apoio a previsão legal de exigência da graduação 
superior em jornalismo, como requisito ao exercício da profissão de jornalista. 1.1.2 Do 
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: of. TCE/SEG n.º 8.234/2014 - comunica o 
julgamento do processo n.º TCE - 10/00008000 - assunto: tomada de contas especial -
conversão do processo n.º rli-10/0000800 - autos apartados das contas anuais de 2008 -
origem: Prefeitura Municipal de Major Vieira. 1.1.3 Do vereador Dercílio José Severgnini: of. 
s/n.º - Comunica seu licenciamento por motivo de saúde pelo período de 30 dias, em 
conformidade a atestados juntados em anexo. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 023/2014 -
"Reconhece de utilidade pública a Associação Família Zalewski - Casa de Apoio Amor 
Fraterno". Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e 
votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a sanção 
do Chefe do Poder Executivo municipal. Projeto de lei nº 024/2014 – “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a Conceder Subvenção Social ao Núcleo de Pacientes Oncológicos - NAPON de 
Major Vieira e Dá Outras Providências.” Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes 
de segunda discussão e votação, onde restou aprovado por votos unânimes, de modo que 
segue encaminhado a sanção do Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não 
constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Sidnei, 
Danilo, e Neuza. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão, 
declarou-a encerrada o Sr. Presidente as dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, 
lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os 
vereadores, será arquivada.
SÍLVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI
 
 
DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER
 
 
MARCOS KRISAN CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO
 
SIDNEI LEMOS SPHAIR LUIZINHO KOASKI
 
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI

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