| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2018-08-27 |
| native_id | 230 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 28/2018 Data: 20/08/2018 03.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni Novack; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente suspendeu a sessão, convidando os demais vereadores a se dirigirem a plateia, a fim de que os ‘estudantes vereadores’ ocupassem o plenário para a realização da segunda sessão nos termos da Resolução n.º 068/2014. Em ato contínuo, fez uso da palavra a vereadora Vilma Muller Kiem, momento no qual, a nobre vereadora convidou os estudantes vereadores: Eric Ariel Ruthes de Lima (presidente); Kauane Eduarda Urbanek; Gabriela Maria Maron; Gabriela Grein; João Vitor Dudeck e Lucas Gabriel Miernitski; a tomarem seus acentos junto ao plenário, para realização do ato. Neste momento, fez uso da palavra o estudante vereador presidente, em seguida passando a disponibilização da palavra aos demais membros do plenário, para a leitura das respostas encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo as indicações encaminhadas por estes na primeira sessão, e por fim ratificadas pelos Srs. Vereadores, bem como realizada a leitura das indicações então apresentada pelos vereadores estudantes Lucas Gabriel Miernitski e Eric Ariel Ruthes de Lima, na presente data. Por fim, fez uso da palavra o Secretário de Educação, Sr. Laércio Sobczack, o qual teceu comentários acerca da relevância do projeto nas escolas e no município, parabenizando os pais, alunos eleitos, e professores envolvidos, pela dedicação na promoção e execução de mais essa etapa do projeto estudante vereador. Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. Vereadores suas cadeiras junto ao Plenário. Em ato contínuo, submeteu o Sr. Presidente as propostas de indicações apresentadas pelos estudantes vereadores ao Plenário, restando as mesmas ratificadas, de modo que serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Ofício nº 357/2018/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: "Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservíveis Mediante Leilão", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 358/2018/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: "Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 2409 de 20 de Junho de 2018", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Leitura dos projetos de lei recebidos do Poder Executivo: Nº 036/2018 "Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 2409 de 20 de Junho de 2018". Nº 037/2018 " Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservíveis Mediante Leilão”. Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, oriundo da comissão de constituição, justiça e redação, o qual MANTÉM o veto do Poder Executivo aposto ao projeto de lei nº 025/2018, de autoria do vereador Agostinho Barrankievcz, com a ementa “Dispõe Sobre a Transmissão ao Vivo, Via Internet, de Todas as Licitações Realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Major Vieira, e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) contrários (Vilma, Agostinho e Márcio); de modo que fica mantido o veto do Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 025/2018, encerrando-se desta forma a sua tramitação. Registra-se no momento da discussão, o uso da palavra pelos vereadores Agostinho Barrankievcz, Antônio Almeida, Vilma e Augustinho Carvalho. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: De autoria da vereadora Vilma: Nº 42/2018, indicando a realização do serviço de construção de uma lombada em ponto situado em frente a propriedade de Tereza Petruka, situada na localidade de Colônia Santo Antônio. Lida, segue a aludida indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador Antônio Almeida. Em seguida o Sr. Presidente enalteceu a importância da interação entre a Câmara Municipal e a Escola, para que desde cedo os jovens estudantes conheçam o trabalho realizado pelos vereadores; e parabenizou todos os alunos, pais e professores pela dedicação na execução do projeto, que é de grande importância para a formação da cidadania e o entendimento dos aspectos políticos da sociedade. Ato contínuo, foi realizada a entrega dos certificados aos estudantes vereadores participantes do Programa. Nada mais havendo a tratar na presente sessão; o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO