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← Major Vieira (SC)

sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2018-08-27
native_id230

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 28/2018 Data: 20/08/2018
03.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, 
Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado 
pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, 
constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou 
aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
vereador Osni Novack; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela 
vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação única, restando aprovada por votos unânimes. Dando prosseguimento, 
o Sr. Presidente suspendeu a sessão, convidando os demais vereadores a se 
dirigirem a plateia, a fim de que os ‘estudantes vereadores’ ocupassem o plenário 
para a realização da segunda sessão nos termos da Resolução n.º 068/2014. Em 
ato contínuo, fez uso da palavra a vereadora Vilma Muller Kiem, momento no 
qual, a nobre vereadora convidou os estudantes vereadores: Eric Ariel Ruthes de 
Lima (presidente); Kauane Eduarda Urbanek; Gabriela Maria Maron; Gabriela 
Grein; João Vitor Dudeck e Lucas Gabriel Miernitski; a tomarem seus acentos 
junto ao plenário, para realização do ato. Neste momento, fez uso da palavra o
estudante vereador presidente, em seguida passando a disponibilização da 
palavra aos demais membros do plenário, para a leitura das respostas 
encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo as indicações encaminhadas por 
estes na primeira sessão, e por fim ratificadas pelos Srs. Vereadores, bem como 
realizada a leitura das indicações então apresentada pelos vereadores 
estudantes Lucas Gabriel Miernitski e Eric Ariel Ruthes de Lima, na presente 
data. Por fim, fez uso da palavra o Secretário de Educação, Sr. Laércio Sobczack, 
o qual teceu comentários acerca da relevância do projeto nas escolas e no 
município, parabenizando os pais, alunos eleitos, e professores envolvidos, pela 
dedicação na promoção e execução de mais essa etapa do projeto estudante 
vereador. Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. Vereadores suas cadeiras junto ao 
Plenário. Em ato contínuo, submeteu o Sr. Presidente as propostas de indicações
apresentadas pelos estudantes vereadores ao Plenário, restando as mesmas
ratificadas, de modo que serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Ofício nº 
357/2018/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: "Autoriza 
Alienação de Bens Móveis Inservíveis Mediante Leilão", solicitando que o mesmo 
seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 358/2018/GAB, 
encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: "Altera Dispositivo da Lei 
Municipal Nº 2409 de 20 de Junho de 2018", solicitando que o mesmo seja 
apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Leitura dos projetos de lei 
recebidos do Poder Executivo: Nº 036/2018 "Altera Dispositivo da Lei 
Municipal Nº 2409 de 20 de Junho de 2018". Nº 037/2018 " Autoriza Alienação 
de Bens Móveis Inservíveis Mediante Leilão”. Lidos, o Sr. Presidente submeteu 
“per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando os mesmos aprovados por 
votos unânimes. Em ato contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às 
comissões técnicas, para análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Consta o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, oriundo da comissão de constituição, 
justiça e redação, o qual MANTÉM o veto do Poder Executivo aposto ao projeto 
de lei nº 025/2018, de autoria do vereador Agostinho Barrankievcz, com a 
ementa “Dispõe Sobre a Transmissão ao Vivo, Via Internet, de Todas as Licitações 
Realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Major Vieira, e 
dá Outras Providências”. Recebido em Plenário foi o mesmo submetido aos 
procedimentos de discussão e votação única, restando aprovado por 5 (cinco) 
votos favoráveis e 3 (três) contrários (Vilma, Agostinho e Márcio); de modo que 
fica mantido o veto do Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 025/2018, 
encerrando-se desta forma a sua tramitação. Registra-se no momento da 
discussão, o uso da palavra pelos vereadores Agostinho Barrankievcz, Antônio 
Almeida, Vilma e Augustinho Carvalho. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: De 
autoria da vereadora Vilma: Nº 42/2018, indicando a realização do serviço de 
construção de uma lombada em ponto situado em frente a propriedade de 
Tereza Petruka, situada na localidade de Colônia Santo Antônio. Lida, segue a 
aludida indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4.
PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da 
palavra o vereador Antônio Almeida. Em seguida o Sr. Presidente enalteceu a 
importância da interação entre a Câmara Municipal e a Escola, para que desde 
cedo os jovens estudantes conheçam o trabalho realizado pelos vereadores; e 
parabenizou todos os alunos, pais e professores pela dedicação na execução do 
projeto, que é de grande importância para a formação da cidadania e o 
entendimento dos aspectos políticos da sociedade. Ato contínuo, foi realizada a 
entrega dos certificados aos estudantes vereadores participantes do Programa. 
Nada mais havendo a tratar na presente sessão; o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e cinco
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, 
aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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