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← Major Vieira (SC)

sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2018-09-03
native_id231

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 29/2018 Data: 27/08/2018
04.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na quarta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, 
Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado 
pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, 
constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou 
aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
vereador Agostinho; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereador
Osni, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação única, 
restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do 
Poder Executivo: Ofício nº 318/2018/GAB, encaminhando projeto de lei com a 
seguinte ementa "Institui Programa de Incentivo para Implantação de Novo 
Loteamentos no Município de Major Vieira/SC e dá Outras Providências", 
solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. 
366/2018/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Autoriza 
Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relaciona e
dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de 
urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do regimento Interno. Of. 
367/2018/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Revoga 
Inciso VI, Alínea "A" E "D" da Lei Municipal 2414 de 17 de Julho de 2018", 
solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, 
conforme art. 123-A do Regimento Interno. Of. 368/2018/GAB, encaminhando 
projeto de lei com a seguinte ementa "Altera Artigo 1º, Inciso II, Alínea "A" Da Lei 
Municipal 2414 de 17 de Julho de 2018", solicitando que o mesmo seja apreciado 
em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento 
Interno. 1.2 Leitura dos projetos de lei recebidos do Poder Executivo: Nº 
031/2018 "Institui Programa de Incentivo para Implantação de Novo 
Loteamentos no Município de Major Vieira/SC e dá Outras Providências”. Nº 
038/2018 "Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as 
Entidades que Relaciona e dá Outras Providências". Nº 39/2018 "Revoga Inciso 
VI, Alínea "A" E "D" da Lei Municipal 2414 de 17 de Julho de 2018. Nº 040/2018
"Altera Artigo 1º, Inciso II, Alínea "A" Da Lei Municipal 2414 de 17 de Julho de 
2018". Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os 
respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato 
contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para 
análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de lei nº 36/2018, 
oriundo do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Altera Dispositivos da Lei 
Municipal nº 2409 de 20 de junho de 2018”. Recebido em Plenário, tramitando 
em regime de urgência urgentíssima; tendo pareceres favoráveis à sua 
aprovação, vindo da comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de 
obras e serviços públicos; foi o mesmo submetido aos procedimentos de 
discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que 
seu Autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. 
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: De autoria do vereador Juraci: Nº 43/2018, 
indicando a realização de serviço com máquina retroescavadeira, para a limpeza 
de bueiro, e construção de bebedouro, junto a propriedade do Sr. Erildo Karvat, 
situada na localidade de Pulador. Lida, segue a aludida indicação encaminhada 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo 
inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador Antônio 
Almeida e Diogo Simão Sudoski. Nada mais havendo a tratar na presente sessão; 
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a sessão 
ordinária as vinte horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada. 
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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