| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2018-09-03 |
| native_id | 231 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 29/2018 Data: 27/08/2018 04.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quarta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereador Osni, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Ofício nº 318/2018/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Institui Programa de Incentivo para Implantação de Novo Loteamentos no Município de Major Vieira/SC e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Of. 366/2018/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do regimento Interno. Of. 367/2018/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Revoga Inciso VI, Alínea "A" E "D" da Lei Municipal 2414 de 17 de Julho de 2018", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Of. 368/2018/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Altera Artigo 1º, Inciso II, Alínea "A" Da Lei Municipal 2414 de 17 de Julho de 2018", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. 1.2 Leitura dos projetos de lei recebidos do Poder Executivo: Nº 031/2018 "Institui Programa de Incentivo para Implantação de Novo Loteamentos no Município de Major Vieira/SC e dá Outras Providências”. Nº 038/2018 "Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências". Nº 39/2018 "Revoga Inciso VI, Alínea "A" E "D" da Lei Municipal 2414 de 17 de Julho de 2018. Nº 040/2018 "Altera Artigo 1º, Inciso II, Alínea "A" Da Lei Municipal 2414 de 17 de Julho de 2018". Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de lei nº 36/2018, oriundo do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 2409 de 20 de junho de 2018”. Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima; tendo pareceres favoráveis à sua aprovação, vindo da comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de obras e serviços públicos; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: De autoria do vereador Juraci: Nº 43/2018, indicando a realização de serviço com máquina retroescavadeira, para a limpeza de bueiro, e construção de bebedouro, junto a propriedade do Sr. Erildo Karvat, situada na localidade de Pulador. Lida, segue a aludida indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador Antônio Almeida e Diogo Simão Sudoski. Nada mais havendo a tratar na presente sessão; o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO