| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2018-09-10 |
| native_id | 232 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 30/2018 Data: 03/09/2018 04.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quarta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e trinta e um minutos o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni Novack; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Of. CONTAB n.º 021/2018 - encaminha Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Rotativo Habitacional, Fundo da Infância e Adolescência e Fundo de Desenvolvimento Rural, referentes ao mês de julho/2018, para análise e encaminhamento dos trâmites legais. Of. n. 0370/2018 - GAB - encaminhando projeto de lei que "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências."(valor: 1.471.000,00), solicitando que o mesmo seja apreciado em Regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 372/2018/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Subsidiar e Ceder Botijões de Sêmen para as Associações de Agricultores do Município e dá Outras Providências”. 1.2 Leitura dos projetos de lei recebidos do Poder Executivo: Nº 41/2018 "Denomina Logradouro Público. Nº 042-2018 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências". Nº 043-2018 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Subsidiar e Ceder Botijões de Sêmen para as Associações de Agriculturas do Município e dá Outras Providências”. Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, referentes aos projetos nº 42 e 43/2018; restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise e manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que conforme lido no expediente, ofício nº 0370/2018/GAB, o sr. Prefeito Municipal solicitou a apreciação do projeto de lei nº 42/2018, que trata da abertura de crédito adicional suplementar, nesta mesma sessão, na forma do disposto no art. 123-A do Regimento Interno, dispensando-se todos os prazos regimentais. Neste norte, atendendo à solicitação do Prefeito, e já tendo as comissões de constituição, justiça e redação, e finanças, orçamento e fiscalização, apresentado pareceres favoráveis sobre a sua aprovação; o Sr. Presidente, submeteu o referido projeto de lei, aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de lei nº 037/2018, oriundo do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservíveis Mediante Leilão”. Recebido em Plenário; tramitando em regime de urgência urgentíssima; tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela sua aprovação; foi o projeto de lei submetido aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Projeto de lei nº 040/2018, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Revoga Inciso VI, Alínea “a” e “d” do artigo 1º da Lei Municipal nº 2415 de 17 de julho de 2018”. Recebido em Plenário; tramitando em regime de urgência urgentíssima; tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela sua aprovação; foi o mesmo o submetido aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: De autoria do vereador Agostinho Barrankievcz: Nº 43/2018, indicando a realização de serviço de construção de ponto de ônibus junto a trecho de estrada situado nas proximidades das propriedades de João Kondras, e Otávio Kondras, na localidade de Rio Novo de Cima. Lida, segue a aludida indicação encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a sessão ordinária as dezenove horas e cinquenta e nove minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO