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← Major Vieira (SC)

sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2018-09-10
native_id232

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 30/2018 Data: 03/09/2018
04.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na quarta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, 
Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. Às dezenove horas e trinta e um minutos o presidente vereador Sr. Juraci 
Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º 
Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Osni Novack; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior
pela vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Of. CONTAB n.º 021/2018 -
encaminha Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de 
Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Rotativo Habitacional, 
Fundo da Infância e Adolescência e Fundo de Desenvolvimento Rural, referentes 
ao mês de julho/2018, para análise e encaminhamento dos trâmites legais. Of. n. 
0370/2018 - GAB - encaminhando projeto de lei que "Dispõe Sobre a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências."(valor: 
1.471.000,00), solicitando que o mesmo seja apreciado em Regime de urgência 
urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 
372/2018/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: “Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo a Subsidiar e Ceder Botijões de Sêmen para as 
Associações de Agricultores do Município e dá Outras Providências”. 1.2 Leitura
dos projetos de lei recebidos do Poder Executivo: Nº 41/2018 "Denomina 
Logradouro Público. Nº 042-2018 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Contém Outras Providências". Nº 043-2018 “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a Subsidiar e Ceder Botijões de Sêmen para as Associações de 
Agriculturas do Município e dá Outras Providências”. Lidos, o Sr. Presidente 
submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento 
em tramitação de rito de urgência urgentíssima, referentes aos projetos nº 42 e 
43/2018; restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo,
os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise e
manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que 
conforme lido no expediente, ofício nº 0370/2018/GAB, o sr. Prefeito Municipal 
solicitou a apreciação do projeto de lei nº 42/2018, que trata da abertura de 
crédito adicional suplementar, nesta mesma sessão, na forma do disposto no art. 
123-A do Regimento Interno, dispensando-se todos os prazos regimentais. Neste 
norte, atendendo à solicitação do Prefeito, e já tendo as comissões de 
constituição, justiça e redação, e finanças, orçamento e fiscalização, apresentado 
pareceres favoráveis sobre a sua aprovação; o Sr. Presidente, submeteu o 
referido projeto de lei, aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo 
segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2. 
ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de lei nº 037/2018, oriundo do Poder 
Executivo Municipal, com a ementa “Autoriza Alienação de Bens Móveis 
Inservíveis Mediante Leilão”. Recebido em Plenário; tramitando em regime de 
urgência urgentíssima; tendo parecer da comissão de constituição, justiça e 
redação, e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela sua aprovação; 
foi o projeto de lei submetido aos procedimentos de discussão e votação única, 
restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue 
encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Projeto de lei nº 040/2018, de 
origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Revoga Inciso VI, Alínea 
“a” e “d” do artigo 1º da Lei Municipal nº 2415 de 17 de julho de 2018”. 
Recebido em Plenário; tramitando em regime de urgência urgentíssima; tendo 
parecer da comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de finanças, 
orçamento e fiscalização, pela sua aprovação; foi o mesmo o submetido aos 
procedimentos de discussão e votação única, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito 
Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: De autoria do vereador
Agostinho Barrankievcz: Nº 43/2018, indicando a realização de serviço de 
construção de ponto de ônibus junto a trecho de estrada situado nas 
proximidades das propriedades de João Kondras, e Otávio Kondras, na localidade 
de Rio Novo de Cima. Lida, segue a aludida indicação encaminhada ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de 
membros da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar, 
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a sessão 
ordinária as dezenove horas e cinquenta e nove minutos. Para constar, eu
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na 
próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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