| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2018-10-08 |
| native_id | 236 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 34/2018 Data: 01/10/2018 09.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na nona sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Odário Krauss, Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Agostinho Barrankievicz; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 408/2018/GAB encaminhando projeto de lei que "Altera Disposição da Lei Municipal Nº 2416 de 17 de Julho de 2018 e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 411/2018/GAB, encaminhando projeto de lei que "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências (R$ 550.000,00)", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme artigo 123-A do Regimento Interno. 1.2 Recebido de Diversos: Convite recebido do Serviço Social do Comércio, em parceria com a Prefeitura Municipal de Major Vieira, para participar do lançamento do projeto SESC Saúde Mulher, no dia 03/10/18, às 13h15, na Unidade Móvel Sesc Mulher, em frente ao Posto de Saúde. 1.3 Leitura dos projetos de lei recebidos do Poder Executivo Municipal: Nº 44/2018 “Altera Disposição da Lei Municipal nº 2416 de 17 de julho de 2018 e dá Outras Providências”. Nº 45/2018 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”. Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, referentes aos projetos nº 44 e 45/2018; restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise e manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que conforme lido no expediente, ofício nº 0411/2018/GAB, o sr. Prefeito Municipal solicitou a apreciação do projeto de lei nº 45/2018, que trata da abertura de crédito adicional suplementar, nesta mesma sessão, na forma do disposto no art. 123-A do Regimento Interno, dispensando-se todos os prazos regimentais. Neste norte, atendendo à solicitação do Prefeito, e já tendo as comissões de constituição, justiça e redação, e finanças, orçamento e fiscalização, apresentado pareceres favoráveis sobre a sua aprovação; o Sr. Presidente, submeteu o referido projeto de lei, aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2. ORDEM DO DIA: Consta os seguintes Projetos de lei: Nº 017/2018, de origem do Poder Executivo, com a ementa "Denomina Bairro e dá Outras Providências"(bairro Simão Maron Becil). Recebido em Plenário; tramitando em regime de urgência urgentíssima; tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de obras e serviços públicos, pela sua aprovação; foi o projeto de lei submetido aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Nº 018/2018, de origem do Poder Executivo, com a ementa “Denomina Bairro e dá Outras Providências"(bairro Arnoldo Ferreira Terres). Recebido em Plenário; tramitando em regime de urgência urgentíssima; tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de obras e serviços públicos, pela sua aprovação; foi o projeto de lei submetido aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Nº 038/2018, de origem do Poder Executivo, com a ementa "Autoriza a Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências". Recebido em Plenário; tramitando em regime de urgência urgentíssima; tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela aprovação do projeto e emenda apresentada; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação, para confecção da redação final. Nº 041/2018, de autoria do vereador Osni Novack, com a ementa "Denomina Logradouro Público" (Rua Arildo Grosskoph o prolongamento da rua João Florentino de Sousa, bairro Nova Brasília). Recebido em Plenário; tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de obras e serviços públicos, pela sua aprovação; foi o projeto de lei submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria dos vereadores Augustinho Carvalho dos Santos e Juraci Allievi: nº 048/2018 indicando serviço de instalação de iluminação pública junto ao ponto de via situado entre a propriedade de Lourival Ruthes e a propriedade de Danilo Guedes, na localidade de Colônia Ruthes. De autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos: Nº 049/2018 indicando serviço de construção de lombada, e concomitante instalação de placas de sinalização de trânsito (preferenciais), junto ao entroncamento de estradas existente na localidade de Colônia Ruthes, que interliga as localidades de Rio Novo, Monte Castelo, e Agudos à sede do Município. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Juraci Allievi e Augustinho Carvalho dos Santos. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e vinte e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS ODÁRIO KRAUSS MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO