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← Major Vieira (SC)

sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2018-10-08
native_id236

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 34/2018 Data: 01/10/2018
09.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na nona sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Odário Krauss, Juraci Allievi, Márcio 
Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às 
dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela 
vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando 
a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a 
sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador 
Agostinho Barrankievicz; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela 
vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação única, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 
Recebido do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 408/2018/GAB 
encaminhando projeto de lei que "Altera Disposição da Lei Municipal Nº 2416 de 
17 de Julho de 2018 e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja 
apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 411/2018/GAB, 
encaminhando projeto de lei que "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Contém Outras Providências (R$ 550.000,00)", solicitando que o 
mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme artigo 
123-A do Regimento Interno. 1.2 Recebido de Diversos: Convite recebido do 
Serviço Social do Comércio, em parceria com a Prefeitura Municipal de Major 
Vieira, para participar do lançamento do projeto SESC Saúde Mulher, no dia 
03/10/18, às 13h15, na Unidade Móvel Sesc Mulher, em frente ao Posto de 
Saúde. 1.3 Leitura dos projetos de lei recebidos do Poder Executivo
Municipal: Nº 44/2018 “Altera Disposição da Lei Municipal nº 2416 de 17 de 
julho de 2018 e dá Outras Providências”. Nº 45/2018 “Dispõe sobre Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências”. Lidos, o Sr. 
Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de 
acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, referentes aos 
projetos nº 44 e 45/2018; restando os mesmos aprovados por votos unânimes. 
Em ato contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, 
para análise e manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao 
Plenário, que conforme lido no expediente, ofício nº 0411/2018/GAB, o sr. 
Prefeito Municipal solicitou a apreciação do projeto de lei nº 45/2018, que trata 
da abertura de crédito adicional suplementar, nesta mesma sessão, na forma do 
disposto no art. 123-A do Regimento Interno, dispensando-se todos os prazos 
regimentais. Neste norte, atendendo à solicitação do Prefeito, e já tendo as 
comissões de constituição, justiça e redação, e finanças, orçamento e fiscalização, 
apresentado pareceres favoráveis sobre a sua aprovação; o Sr. Presidente, 
submeteu o referido projeto de lei, aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu 
autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para 
sanção. 2. ORDEM DO DIA: Consta os seguintes Projetos de lei: Nº 017/2018, de 
origem do Poder Executivo, com a ementa "Denomina Bairro e dá Outras 
Providências"(bairro Simão Maron Becil). Recebido em Plenário; tramitando 
em regime de urgência urgentíssima; tendo parecer da comissão de constituição, 
justiça e redação, e comissão de obras e serviços públicos, pela sua aprovação; 
foi o projeto de lei submetido aos procedimentos de discussão e votação única,
restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue 
encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Nº 018/2018, de origem do Poder 
Executivo, com a ementa “Denomina Bairro e dá Outras Providências"(bairro 
Arnoldo Ferreira Terres). Recebido em Plenário; tramitando em regime de 
urgência urgentíssima; tendo parecer da comissão de constituição, justiça e 
redação, e comissão de obras e serviços públicos, pela sua aprovação; foi o 
projeto de lei submetido aos procedimentos de discussão e votação única,
restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue 
encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Nº 038/2018, de origem do Poder 
Executivo, com a ementa "Autoriza a Cessão de Implementos e Máquinas 
Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências". 
Recebido em Plenário; tramitando em regime de urgência urgentíssima; tendo 
parecer da comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de finanças, 
orçamento e fiscalização, pela aprovação do projeto e emenda apresentada; foi o 
mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação única, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à comissão de 
constituição, justiça e redação, para confecção da redação final. Nº 041/2018, de 
autoria do vereador Osni Novack, com a ementa "Denomina Logradouro 
Público" (Rua Arildo Grosskoph o prolongamento da rua João Florentino de 
Sousa, bairro Nova Brasília). Recebido em Plenário; tendo parecer da comissão 
de constituição, justiça e redação, e comissão de obras e serviços públicos, pela 
sua aprovação; foi o projeto de lei submetido aos procedimentos de segunda 
discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu 
autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 
3.1 INDICAÇÕES: De autoria dos vereadores Augustinho Carvalho dos 
Santos e Juraci Allievi: nº 048/2018 indicando serviço de instalação de 
iluminação pública junto ao ponto de via situado entre a propriedade de Lourival 
Ruthes e a propriedade de Danilo Guedes, na localidade de Colônia Ruthes. De 
autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos: Nº 049/2018 
indicando serviço de construção de lombada, e concomitante instalação de 
placas de sinalização de trânsito (preferenciais), junto ao entroncamento de 
estradas existente na localidade de Colônia Ruthes, que interliga as localidades 
de Rio Novo, Monte Castelo, e Agudos à sede do Município. Lidas, seguem as
aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4.
PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso 
da palavra os vereadores: Juraci Allievi e Augustinho Carvalho dos Santos. Nada 
mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e vinte e cinco minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada 
na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS ODÁRIO KRAUSS
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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