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← Major Vieira (SC)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2018-10-15
native_id237

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 35/2018 Data: 08/10/2018
10.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Ao oitavo dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Odário Krauss, Juraci Allievi, Márcio 
Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às 
dezenove horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela 
vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando 
a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a 
sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador 
Agostinho Barrankievicz; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela 
vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação única, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 
Recebido do Poder Executivo Municipal: Of. nº 422/2018/GAB, 
encaminhando projeto de lei que "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Contém Outras Providências" (R$ 1.180.000,00), solicitando que 
o mesmo seja aprovado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-
A do Regimento Interno. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício nº 27/2018, recebido 
da Chefe de Administração e Serviços Gerais do Hospital Municipal de Major 
Vieira, Srª Joci Mari de O. Da Silveira, em atenção ao Requerimento nº 018/2018, 
encaminhando os Balancetes do Hospital, referentes aos meses de janeiro a 
junho de 2018. 1.3 Leitura dos projetos de lei recebidos do Poder Executivo
Municipal: Nº 46/2018 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Contém Outras Providências”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em 
análise do Plenário o respectivo pedido de acolhimento em tramitação de rito de 
urgência urgentíssima, referente ao projeto nº 46/2018; restando o mesmo 
aprovado por votos unânimes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente comunicou ao 
Plenário, que conforme lido no expediente, ofício nº 0422/2018/GAB, o sr. 
Prefeito Municipal solicitou a apreciação do presente projeto de lei, que trata da 
abertura de crédito adicional suplementar, nesta mesma sessão, na forma do 
disposto no art. 123-A do Regimento Interno, dispensando-se todos os prazos 
regimentais. Neste norte, atendendo à solicitação do Prefeito, e já tendo as 
comissões de constituição, justiça e redação, e finanças, orçamento e fiscalização, 
apresentado pareceres favoráveis sobre a sua aprovação; o Sr. Presidente, 
submeteu o referido projeto de lei, aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu 
autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para 
sanção. 2. ORDEM DO DIA: Consta a Redação Final do Projeto de lei nº 
038/2018, de origem do Poder Executivo, com a ementa "Autoriza a Cessão de 
Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relaciona e dá 
Outras Providências". Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos 
unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO: De 
autoria dos vereadores: Agostinho, Odário e Vilma: Nº 21/2018 requerendo 
a realização de Audiência Pública relativa ao cumprimento das Metas Fiscais do 
2.º quadrimestre do presente Exercício Financeiro, bem como de Audiência 
Pública para discussão e elaboração de propostas para a Lei Orçamentária Anual 
de 2019. Lido, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, o qual restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado ao seu destinatário. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora 
Vilma: Nº 050/2018, indicando serviço de instalação de placas de 
sinalização/orientação (de maior dimensão) ao acesso dos Bairros, e localidades 
situadas na Zona Rural. De autoria do vereador Antônio Gonçalves de 
Almeida: Nº 051/2018, indicando a mobilização de benfeitoria de canalização 
da rede de esgoto situada às margens da estrada geral da localidade de Butiá, em 
perímetro compreendido entre a Loja da Célia até a caixa de água local. 
(Aproximadamente 300m.) Nº 052/2018, indicando a construção de um 
redutor de velocidade em ponto situado em frente a propriedade de Valdir de 
Paula, junto a Cohab 1 – Neomar Rogério Muck. Nº 053/2018 indicando a
realização de estudos com vias a tomada de iniciativa emergencial para o 
saneamento do problema decorrente do acesso de grande volume de água junto 
as casas situadas as margens da rua (Vitor Borges – Cohab 1), em razão elevado 
nível da rua em relação as residências do local. Lidas, seguem as aludidas 
indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA 
LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra 
os vereadores: Antônio Almeida, Vilma e Juraci Allievi. Nada mais havendo a 
tratar na presente sessão, o Sr. Presidente comunicou os vereadores que a partir 
da próxima semana a sessão terá início às 20h, conforme art. 62 II do Regimento 
Interno; agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove 
horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do 
cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS ODÁRIO KRAUSS
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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