| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2018-10-22 |
| native_id | 238 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 36/2018 Data: 15/10/2018 11.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos quinze dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima primeira sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Odário Krauss, Juraci Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Osni Novack; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 426/2018/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, com a ementa "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo a Empresa que Menciona, Através de Pagamento de Subvenção Econômica na Forma de Aluguel de Imóvel, e dá Outras Providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 0427/2018, recebido do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 019/2018. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício nº 0000101-66.2011.8.24.0500, recebido do Assessor de Precatórios da Comarca da Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Sr. Clovis Nunes, comunicando o teor da decisão de fl. 447/448 proferida no Precatório supra, conforme cópia encaminhada em anexo. 1.3 Leitura dos projetos de lei recebidos do Poder Executivo Municipal: Nº 47/2018 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo a Empresa que Menciona, Através de Pagamento de Subvenção Econômica na Forma de Aluguel de Imóvel, e dá Outras Providências". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o respectivo pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, referente ao projeto nº 46/2018; restando o mesmo rejeitado por 7 (sete) votos contrários e 1 (um) voto favorável. Em ato contínuo, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que o projeto seguirá em tramitação ordinária, e segue encaminhado às comissões permanentes para análise e manifestação. Dando continuidade, foi realizada a leitura do Requerimento nº 022/2018, de autoria da comissão de constituição, justiça e redação, os quais requerem a retirada de pauta da emenda modificativa nº 001, apresentada ao projeto de lei nº 043/2018, de origem do Poder Executivo Municipal. Recebido em Plenário, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que a emenda foi arquivada. 2. ORDEM DO DIA: Consta o projeto de lei nº 043/2018, de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa "Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar e Ceder Botijões de Sêmen para as Associações de Agricultores do Município e dá Outras Providências”. Recebido em Plenário, com sua redação original, tendo em vista o aprovação do Requerimento nº 022/20018, e consequente arquivamento da emenda modificativa 001; tendo pareceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e redação, finanças orçamento e fiscalização e agricultura; foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO: De autoria do vereador Antônio Almeida: Nº 23/2018, o qual requer o encaminhamento de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT, solicitando a viabilização da instalação de sinalização indicativa do trânsito de máquinas/implementos agrícolas junto a extensão da rodovia estadual SC-477, em perímetro adstrito do “trevo da BR-116 até o trevo a BR-280”. Lido, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, o qual restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. Registra-se no momento da discussão o uso da palavra pelo vereador Antônio Almeida. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: De autoria do vereador Agostinho Barrankievcz: Nº 054/2018, indicando o serviço de reforma de ponte situada junto as proximidades da residência de Júlio Kaspchak, localizada na localidade de Rio Novo de Cima. De autoria do vereador Márcio Veiga: Nº 055/2018, indicando a realização de estudos com vias a extensão do horário de aula do turno vespertino empregado na Creche Municipal – Estephania Sjabelski, até as 18:00hs. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fiz uso da palavra o vereador Antônio Almeida. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte horas e vinte e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS ODÁRIO KRAUSS MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO