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← Major Vieira (SC)

sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2018-11-12
native_id242

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 39/2018 Data: 05/11/2018
14.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
1.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura
Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, 
compareceram na décima quarta sessão ordinária do segundo período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Odário Krauss, Juraci 
Allievi, Márcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente 
Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Juraci Allievi, 
secretariado pela vereadora Vilma - 1.º Secretária, e o vereador Osni- 2.º 
Secretário, constatando a existência de quórum legal, totalidade dos vereadores, 
declarou aberta a sessão. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Osni Novack; e a leitura da ata da sessão ordinária anterior 
pela vereadora Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos projetos de lei recebidos do Poder Executivo 
Municipal: Nº 50/2018 "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de 
Major Vieira para o Exercício de 2019”. Recebido em Plenário, já tendo sido 
encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação, e comissão de 
finanças, orçamento e fiscalização, na sessão da semana passada, foi realizada a 
leitura do projeto e dado início na contagem do prazo de 15 dias para a 
apresentação de emendas, conforme art. 159 §3º do Regimento Interno. 2. 
ORDEM DO DIA: Consta o projeto de lei nº 047/2018, de origem do Poder 
Executivo Municipal, com a ementa “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Conceder Incentivo a Empresa que Menciona Através de Pagamento de 
Subvenção Econômica na forma de Aluguel de Imóvel, e dá Outras 
Providências”. Recebido em Plenário, tendo pareceres da comissão de 
constituição, justiça e redação, pela legalidade e admissibilidade; e da comissão 
de finanças, orçamento e fiscalização, pela sua rejeição; foi submetido o projeto
aos procedimentos de primeira discussão e votação, restando empatado por 4 
(quatro) votos “à favor” (Antônio, Vicente, Augustinho C., Odário) e 4 (quatro) 
votos “contrários” (Agostinho B. Vilma, Osni, Márcio). Em seguida, o Presidente 
da Casa manifestou o seu voto de desempate contrário ao projeto, restando o 
mesmo REJEITADO por 5 (cinco) votos a 4 (quatro), sendo desta forma 
arquivado. No momento da discussão, fizeram uso da palavra os vereadores 
Agostinho B. Márcio, Antônio, Vilma e Augustinho Carvalho. 3. PROPOSIÇÕES: 
3.1 SUBEMENDA: Nº 001, de autoria da comissão de constituição, justiça e 
redação, apresentada a emenda modificativa 001 do projeto de lei nº 031/2018, 
de origem do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Institui o Programa de 
Incentivo para Implantação de Novos Loteamentos no Município de Major Vieira 
SC e dá Outras Providências”. Lida, segue a subemenda à comissão de 
constituição, justiça e redação, e comissão de obras e serviços públicos, para 
análise e manifestação. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Juraci: Nº 
58/2018 indicando a construção de um bueiro com instalação de cerca de 5 
tubos de 30 centímetros de diâmetro, em perímetro de estrada situado nas 
proximidades da residência de Gisnei Chicalski, na localidade de Santo Antônio 
(próximo ao Salão de Mola). De autoria do vereador Agostinho 
Barrankievicz: nº 59/2018 indicando a realização do serviço de patrolamento 
do perímetro da estrada geral que liga a sede Municipal à localidade de Rio Novo 
de Cima. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros 
da população, assim como de vereadores, nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a 
encerrada as vinte e uma horas e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata 
que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, 
por todos os vereadores, será arquivada. 
ÂNTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS ODÁRIO KRAUSS
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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