| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2014-07-14 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel: (47) 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 025/2014 Data: 14/07/2014 24.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à vigésima quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Juraci Allievi, Danilo Guedes, Sílvio Kizema, Dercílio José Severgnini, Neusa Schroeder Schumacher, Claudiomiro Antônio Couto, Luizinho Koaski e Marcos Krisan. Às dezenove horas o presidente vereador Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador - Marcos Krisan - 1.º Secretário, e o vereador Juraci Allievi – 2.ª Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Juraci Allievi, e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Marcos Krisan. Ata que após lida, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura das correspondências recebidas: 1.1.1 Do Poder Executivo municipal: Ofício n.º 085/2014 - em resposta ao pedido de informações n.º 003, datado de 02 de junho de 2014, de autoria dos vereadores Claudiomiro A. Couto, João Schroeder e Neusa S. Schroeder. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 014/2014 - “Dispõe sobre a Celebração de Convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL e dá Outras Providências". Projeto de lei nº 019/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Moradia para Famílias de Baixa Renda, que Necessitem Realizar Tratamento Médico pelo SUS, Fora do Domicílio". Recebidos em plenário, foram submetidos aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal. Projeto de lei n.º 025/2014 – “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém Outras Providências.” Projeto de lei n.º 026/2014 – “Concede Recomposição Salarial, Considerando as Determinações e Exigências Contidas nos Artigos 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e no Art. 7.º IV da Constituição Federal, Eleva o Piso do Magistério e dá Outras Providências.” Tramitando os referidos projetos em regime de urgência urgentíssima, recebidos em plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 1.1 REQUERIMENTO: 1.1.1. De autoria da vereadora NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER: Requerimento n.º 009/2014 – Requer ao Presidente da Câmara de Vereadores, tendo em vista prévia aprovação deste pleito pela Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 34, §3.º do seu Regimento interno a prorrogação por 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos de averiguação de possíveis irregularidades no Fundo de Previdência. Lido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado e acolhido em seus efeitos pelo Presidente da Mesa Diretora. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra o vereador: Dercílio José Severgnini. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente as dezenove horas e trinta minutos. Frisa-se em oportuno a ausência do vereador Sidnei Lemos Sphair, em razão do qual juntou o mesmo atestado médico comprobatório. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. SÍLVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER MARCOS KRISAN CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO LUIZINHO KOASKI DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI