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← Major Vieira (SC)

sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2019-09-16
native_id284

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 32/2019 Data: 09/09/2019 
30.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 
688, compareceram na trigésima sessão ordinária do segundo período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, 
Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo 
Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, 
Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e vinte 
e dois minutos o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos 
vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos 
- 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores 
e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Ofício nº 
268/2019 solicitando o envio de cópia dos pareceres exarados pelas 
comissões relativamente as alterações e rejeição do veto parcial aposto ao 
art. 44 do projeto de lei nº 08/2019 - "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências". Solicita 
ainda cópia das respectivas atas que permearam a votação alusiva ao 
referido projeto. Ofício GAB n.º 0272/2019 - "Apresenta elucidações acerca 
da ausência de informações suscitadas no que tange aos Projetos de n.º 
033/2019 e 034/2019." Ofício nº 274/2019/GAB encaminhando projeto de 
lei com a seguinte ementa "Autoriza o Poder Executivo a Contratar 
Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A e dá Outras Providências", 
solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência 
urgentíssima. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício s/n recebido do Gabinete 
do Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, encaminhando convite do Tribunal 
de Justiça de Santa Catarina para a solenidade de entrega da Medalha da 
Ordem do Mérito Judiciário, a realizar-se às 10h do dia 05 de setembro no 
auditório "Ministro Teori Zavascki", na abertura do evento nacional 
"História da Justiça e museus judiciários". 1.3 Leitura dos Projetos de lei 
recebidos: Do Poder Executivo Municipal: Nº 38/2019 “Autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil 
S.A., e dá outras providências”. Lido, estando presente ao ato o Técnico 
em edificações - Sr. Leandro Ribeiro de Castro, que faz estágio na Prefeitura 
municipal, tendo solicitado a palavra, foi-lhe concedida pelo Sr. Presidente,
tecendo explanações acerca do projeto arquitetônico de revitalização da 
praça central Júlio Costa e calçadão, projeto que será custeado com recursos 
decorrentes da operação de crédito cuja autorização está sendo solicitada
por meio do presente projeto de lei. Ato seguinte, o Sr. Presidente submeteu 
em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de 
urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. 
Ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para 
análise a manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao 
Plenário, que uma vez aprovado o regime de urgência urgentíssima, pode 
se fazer uso do dispositivo do art. 123-A do Regimento Interno para 
apreciar as matérias urgentes ainda nessa sessão ordinária. Desse modo, o 
Sr. presidente atendendo à solicitação feita pelo Prefeito Municipal, e 
usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento 
Interno, solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente os 
seus pareceres, de modo que a comissão de constituição, justiça e redação e
a comissão de finanças, orçamento e fiscalização manifestaram-se
respectivamente pela admissibilidade e mérito favoravelmente a matéria.
Nesse norte, Sr. Presidente submeteu o então projeto de lei aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado
por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2. ORDEM DO DIA: 
Constou o projeto de lei nº 09/2019 “Altera os dispositivos que 
menciona da lei municipal nº 2.185 de 06 de janeiro de 2014”. Recebido
em plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação 
pela admissibilidade do projeto e emenda proposta; e pareceres pela 
aprovação do projeto e emenda, vindo das comissões de finanças, 
orçamento e fiscalização e educação e bem estar social; foram os pareceres,
submetidos aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando-os
aprovados por votos unânimes, de modo que o projeto de lei segue
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
elaboração da Redação Final. Projeto de lei nº 52/2019 – “Dispõe sobre a 
guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e 
retirados de circulação nas vias públicas do município, e dá outras 
providências”. Recebido em plenário com parecer pela admissibilidade da
Comissão de Constituição, Justiça, e Redação, e mérito das Comissões de
Finanças, Orçamento e Fiscalização e Obras e Serviços Públicos pela 
REJEIÇÃO do projeto de lei; foram estes últimos pareceres submetidos aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando-os aprovados por 6 
(seis) votos favoráveis e 2 (dois) contrários (Antônio e Diogo) de modo que 
o projeto de lei restou REJEITADO e será arquivado. 3. PALAVRA LIVRE. 
Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu 
a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e vinte e três 
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e 
após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
JURACI ALLIEVI MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA
VICENTE PAULITZKY NETO

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