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← Major Vieira (SC)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2014-08-18
native_id30

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br 
 Tel: (47) 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 028/2014 Data: 11/08/2014
2.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major 
Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à segunda sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Juraci Allievi, Danilo Guedes, Sílvio Kizema,
Neusa Schroeder Schumacher, Sidnei Lemos Sphair, Claudiomiro Antônio Couto, Luizinho Koaski e 
Marcos Krisan. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sílvio Kizema, secretariado 
pelo vereador - Marcos Krisan - 1.º Secretário, e o vereador Juraci Allievi – 2.ª Secretário, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a 
leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Juraci Allievi, e a leitura da ata da sessão anterior 
pelo vereador Marcos Krisan. Ata que após lida, foi submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, momento onde em discussão foi solicitada a realização de retificação em seu 
cabeçalho de modo que onde consta: “Ata n.º 001/2014”, passe a constar: “Ata n.º 027/2014”; e 
onde consta: “Data: 04/07/2014”, passe a constar: “04/08/2014”. Acolhidos os pleitos de retificação, 
submetida ao expediente de discussão única restou aprovada por votos unânimes. Em seguida 
comunicou o Sr. Presidente ao plenário, que em face da licença para interesses particulares 
concedida ao vereador Dercílio José Severgnini, através da Resolução n.º 058/2014, no período de 
cinco de agosto à quatro de setembro do corrente ano, foi convocado o primeiro suplente de 
vereador Sr.º Francisco Juraczeky, que comunicou não ter interesse em assumir o cargo; foi 
convocado o segundo suplente Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, que também comunicou não ter 
interesse em assumir o cargo; foi convocado o terceiro suplente Sr. Aristeu Batista da Silva, que 
comunicou não ter interesse em assumir o cargo; foi convocado o quarto suplente Sr. João 
Schroeder, que também comunicou não ter interesse em assumir o cargo; foi convocada a quinta
suplente Sr.ª Luci de Fátima de Oliveira, que da mesma forma comunicou não interesse em assumir 
o cargo de vereador; foi convocado então o sexto suplente de vereador Sr. Dolizete Bona, que fez a 
entrega dos documentos necessários, e estando presente a sessão, dispôs-se a assumir o cargo de 
vereador, na vaga do Sr. Dercílio José Severgnini. Assim sendo, convidado que foi, adentrou ao 
plenário, e com o braço direito levantado e direcionado às bandeiras, repetiu o juramento 
regimental: “PROMETO GUARDAR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A DO 
ESTADO DE SANTA CATARINA, DESEMPANHANDO LEAL E SINCERAMENTE O MANDATO A MIM 
CONFERIDO, OBSERVANDO AS LEIS E TRABALHANDO PELO ENGRANDECIMENTO DESTE MUNICÍPIO.” 
Proclamado o juramento, declarou-o empossando o Sr. Presidente como vereador, pelo período da 
presente data até o dia quatro de setembro do corrente ano. Em seguida designo-o o Sr. Presidente 
como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e membro da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, em substituição ao vereador titular. Isto feito, convido-o a tomar 
lugar junto ao plenário. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura das correspondências recebidas: 1.1.1 Do 
Poder Executivo municipal: Ofício n.º 188/2014 - encaminha os balancetes financeiros da Prefeitura 
Municipal, Assistência Social, Fundo da Infância e Adolescência, Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Rural, Fundo Rotativo Habitacional e Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês 
de junho/2014. Ofício n.º 0210/2014-JUR – Encaminha resposta em atenção ao requerimento n.º 08 
datado de 02 de junho de 2014, de autoria da vereadora Neusa S. Schumacher. 1.1.1 Do Tribunal de 
Contas do Estado de Santa Catarina/SC: Ofício n.º 12.851/2014 – Comunica a V. Exa. que o Egrégio 
plenário deste Tribunal em sessão realizada na data de vinte e um de julho do corrente ano, quando 
do julgamento do Processo n.º PRP-13/00104055(PCP-12/00128041) – Assunto: Pedido de 
Reapreciação do Parecer Prévio exarado no processo n.º PCP-12/00128041 – Prestação de Contas 
do Prefeito referente ao exercício de 2011 – Origem: Prefeitura municipal de Major Vieira, exarou 
decisão que segue em anexo, juntamente com o processo acima mencionado. Lido o ofício, 
designou-se o próximo ato ordinário para a leitura do relatório do Processo. 2. ORDEM DO DIA:
Projeto de lei n.º 027/2014 – “Institui o Dia 25 de Janeiro como o Dia Municipal do Movimento do 
Cursilho.” Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por 
votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações. 3. 
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: 3.1.1. De autoria do vereador JURACI ALLIEVI: n.º 057/2014 –
Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de serviço de instalação de iluminação pública no pátio 
da Igreja de São Roque em trecho compreendido até a casa de Nicolau Schadai, situada na localidade de São 
Roque; n.º 058/2014 - Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de serviço de destinação de 
cargas de britas à rua Vitor Fernandes de Souza, em toda sua extensão de acesso bem ao interior da COHAB 
Eurico Treml, com concomitante serviço de encascalhamento no pátio das 5 (cinco) indústrias no local 
situadas. Lidas em plenário, foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal para análise e 
processamento dos atos necessários. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da 
população, fizeram uso da palavra os vereadores: Marcos, Sidnei, e Neusa. Não constando nada 
mais que houvesse a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente as dezenove
horas e trinta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e 
após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada.
SÍLVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI 
DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER
MARCOS KRISAN CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO
LUIZINHO KOASKI DOLIZETE BONA 
SIDNEI LEMOS SPHAIR 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br 
 Tel: (47) 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 029/2014 Data: 15/08/2014
1.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo
2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major 
Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à primeira sessão 
extraordinária do segundo período legislativo, os vereadores Juraci Allievi, Danilo Guedes, Sílvio 
Kizema, Neusa Schroeder Schumacher, Sidnei Lemos Sphair, Dolizete Bona, e Luizinho Koaski. Às 
quatorze horas e cinco minutos a então Presidente Sr.ª Neusa Schroeder Schumacher, secretariada
pelo vereador – Danilo Guedes - 1.º Secretário, e o vereador Juraci Allievi – 2.º Secretário, declarou 
aberta a presente sessão extraordinária, para posse como Prefeito municipal do até então 
Presidente da Câmara de Vereadores Sr. Sílvio Kizema, em cumprimento a decisão judicial existente, 
pelo período da presente data até o dia dezenove de agosto do corrente ano, cumprimentando por 
fim aos vereadores e demais presentes. Em seguida solicitou a Sr.ª Presidente a realização da leitura 
de um salmo da Bíblia pelo vereador Danilo Guedes, bem como leitura do ofício n.º 192/2014 do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, que informa a determinação de
cumprimento imediato do acórdão n.º 28.219 proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa 
Catarina no julgamento do Recurso Eleitoral n.º 717-93.2012.6.24.0008, que determinou o 
afastamento de Israel Kiem e David Ferens Primo dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município 
de Major Vieira, respectivamente, com subsequente sucessão provisória nos cargos, conforme 
legislação municipal. Em seguida solicitou a Sr.ª Presidente a entrada em plenário do Sr. Vereador 
licenciado Sílvio Kizema, informando já ter em posse sua respectiva declaração de bens. Assim feito, 
solicitou que se mantivesse com braço direito levantado e direcionado ao pavilhão de bandeiras, 
repetindo em seguida o juramento que se transcreve: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR 
A LEI ORGÂNICA, DEFENDER AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO, E DO MUNICÍPIO, PROMOVER O BEM 
GERAL DOS MUNICÍPES, E EXERCER O CARGO SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA 
LEGITIMIDADE, E DA LEGALIDADE.” Proclamado o juramento pelo mesmo, declarou-o empossado
Prefeito do município de Major Vieira, pelo período prescrito da presente data até o dia dezenove 
de agosto de corrente ano. Fez em seguida o Sr. Prefeito municipal Sílvio Kizema, o uso da palavra. 
Nada mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, declarou encerrado o ato a Sr.ª 
Presidente às quatorze horas e quinze minutos. Em oportuno, convocou a Sr.ª Presidente a 
realização de sessão extraordinária para o dia dezenove de agosto do corrente ano, às doze horas. 
Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por 
todos os vereadores, será arquivada.
JURACI ALLIEVI NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER
LUIZINHO KOASKI DOLIZETE BONA 
DANILO GUEDES SIDNEI LEMOS SPHAIR 
 

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