| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2014-08-18 |
| native_id | 30 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel: (47) 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 028/2014 Data: 11/08/2014 2.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à segunda sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Juraci Allievi, Danilo Guedes, Sílvio Kizema, Neusa Schroeder Schumacher, Sidnei Lemos Sphair, Claudiomiro Antônio Couto, Luizinho Koaski e Marcos Krisan. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador - Marcos Krisan - 1.º Secretário, e o vereador Juraci Allievi – 2.ª Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Juraci Allievi, e a leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Marcos Krisan. Ata que após lida, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, momento onde em discussão foi solicitada a realização de retificação em seu cabeçalho de modo que onde consta: “Ata n.º 001/2014”, passe a constar: “Ata n.º 027/2014”; e onde consta: “Data: 04/07/2014”, passe a constar: “04/08/2014”. Acolhidos os pleitos de retificação, submetida ao expediente de discussão única restou aprovada por votos unânimes. Em seguida comunicou o Sr. Presidente ao plenário, que em face da licença para interesses particulares concedida ao vereador Dercílio José Severgnini, através da Resolução n.º 058/2014, no período de cinco de agosto à quatro de setembro do corrente ano, foi convocado o primeiro suplente de vereador Sr.º Francisco Juraczeky, que comunicou não ter interesse em assumir o cargo; foi convocado o segundo suplente Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, que também comunicou não ter interesse em assumir o cargo; foi convocado o terceiro suplente Sr. Aristeu Batista da Silva, que comunicou não ter interesse em assumir o cargo; foi convocado o quarto suplente Sr. João Schroeder, que também comunicou não ter interesse em assumir o cargo; foi convocada a quinta suplente Sr.ª Luci de Fátima de Oliveira, que da mesma forma comunicou não interesse em assumir o cargo de vereador; foi convocado então o sexto suplente de vereador Sr. Dolizete Bona, que fez a entrega dos documentos necessários, e estando presente a sessão, dispôs-se a assumir o cargo de vereador, na vaga do Sr. Dercílio José Severgnini. Assim sendo, convidado que foi, adentrou ao plenário, e com o braço direito levantado e direcionado às bandeiras, repetiu o juramento regimental: “PROMETO GUARDAR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESEMPANHANDO LEAL E SINCERAMENTE O MANDATO A MIM CONFERIDO, OBSERVANDO AS LEIS E TRABALHANDO PELO ENGRANDECIMENTO DESTE MUNICÍPIO.” Proclamado o juramento, declarou-o empossando o Sr. Presidente como vereador, pelo período da presente data até o dia quatro de setembro do corrente ano. Em seguida designo-o o Sr. Presidente como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, em substituição ao vereador titular. Isto feito, convido-o a tomar lugar junto ao plenário. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura das correspondências recebidas: 1.1.1 Do Poder Executivo municipal: Ofício n.º 188/2014 - encaminha os balancetes financeiros da Prefeitura Municipal, Assistência Social, Fundo da Infância e Adolescência, Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, Fundo Rotativo Habitacional e Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de junho/2014. Ofício n.º 0210/2014-JUR – Encaminha resposta em atenção ao requerimento n.º 08 datado de 02 de junho de 2014, de autoria da vereadora Neusa S. Schumacher. 1.1.1 Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina/SC: Ofício n.º 12.851/2014 – Comunica a V. Exa. que o Egrégio plenário deste Tribunal em sessão realizada na data de vinte e um de julho do corrente ano, quando do julgamento do Processo n.º PRP-13/00104055(PCP-12/00128041) – Assunto: Pedido de Reapreciação do Parecer Prévio exarado no processo n.º PCP-12/00128041 – Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2011 – Origem: Prefeitura municipal de Major Vieira, exarou decisão que segue em anexo, juntamente com o processo acima mencionado. Lido o ofício, designou-se o próximo ato ordinário para a leitura do relatório do Processo. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 027/2014 – “Institui o Dia 25 de Janeiro como o Dia Municipal do Movimento do Cursilho.” Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: 3.1.1. De autoria do vereador JURACI ALLIEVI: n.º 057/2014 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de serviço de instalação de iluminação pública no pátio da Igreja de São Roque em trecho compreendido até a casa de Nicolau Schadai, situada na localidade de São Roque; n.º 058/2014 - Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de serviço de destinação de cargas de britas à rua Vitor Fernandes de Souza, em toda sua extensão de acesso bem ao interior da COHAB Eurico Treml, com concomitante serviço de encascalhamento no pátio das 5 (cinco) indústrias no local situadas. Lidas em plenário, foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal para análise e processamento dos atos necessários. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Marcos, Sidnei, e Neusa. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente as dezenove horas e trinta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. SÍLVIO KIZEMA JURACI ALLIEVI DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER MARCOS KRISAN CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO LUIZINHO KOASKI DOLIZETE BONA SIDNEI LEMOS SPHAIR ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel: (47) 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 029/2014 Data: 15/08/2014 1.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à primeira sessão extraordinária do segundo período legislativo, os vereadores Juraci Allievi, Danilo Guedes, Sílvio Kizema, Neusa Schroeder Schumacher, Sidnei Lemos Sphair, Dolizete Bona, e Luizinho Koaski. Às quatorze horas e cinco minutos a então Presidente Sr.ª Neusa Schroeder Schumacher, secretariada pelo vereador – Danilo Guedes - 1.º Secretário, e o vereador Juraci Allievi – 2.º Secretário, declarou aberta a presente sessão extraordinária, para posse como Prefeito municipal do até então Presidente da Câmara de Vereadores Sr. Sílvio Kizema, em cumprimento a decisão judicial existente, pelo período da presente data até o dia dezenove de agosto do corrente ano, cumprimentando por fim aos vereadores e demais presentes. Em seguida solicitou a Sr.ª Presidente a realização da leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Danilo Guedes, bem como leitura do ofício n.º 192/2014 do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, que informa a determinação de cumprimento imediato do acórdão n.º 28.219 proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina no julgamento do Recurso Eleitoral n.º 717-93.2012.6.24.0008, que determinou o afastamento de Israel Kiem e David Ferens Primo dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Major Vieira, respectivamente, com subsequente sucessão provisória nos cargos, conforme legislação municipal. Em seguida solicitou a Sr.ª Presidente a entrada em plenário do Sr. Vereador licenciado Sílvio Kizema, informando já ter em posse sua respectiva declaração de bens. Assim feito, solicitou que se mantivesse com braço direito levantado e direcionado ao pavilhão de bandeiras, repetindo em seguida o juramento que se transcreve: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, DEFENDER AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO, E DO MUNICÍPIO, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNICÍPES, E EXERCER O CARGO SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE, E DA LEGALIDADE.” Proclamado o juramento pelo mesmo, declarou-o empossado Prefeito do município de Major Vieira, pelo período prescrito da presente data até o dia dezenove de agosto de corrente ano. Fez em seguida o Sr. Prefeito municipal Sílvio Kizema, o uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, declarou encerrado o ato a Sr.ª Presidente às quatorze horas e quinze minutos. Em oportuno, convocou a Sr.ª Presidente a realização de sessão extraordinária para o dia dezenove de agosto do corrente ano, às doze horas. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER LUIZINHO KOASKI DOLIZETE BONA DANILO GUEDES SIDNEI LEMOS SPHAIR