| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2014-08-25 |
| native_id | 31 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel: (47) 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 029/2014 Data: 18/08/2014 3.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Sidnei Lemos Sphair, Dolizete Bona, e Marcos Krisan. Às dezenove horas e sete minutos a presidente vereadora Neusa Schroeder Schumacher, secretariada pelo vereador - Marcos Krisan - 1.º Secretário, e o vereador Juraci Allievi – 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Marcos Krisan, e leitura da ata da primeira sessão extraordinária pelo vereador Juraci Allievi. Atas que após lidas, foram submetidas aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovadas por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Leitura de Projetos de lei: Projeto de lei ordinária n.º 028/2014 - "Dispõe sobre a Afetação de Imóvel Público Municipal como Sede do Poder Legislativo do Município de Major Vieira.” Recebido o projeto em plenário com concomitante pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima, foi lido, e após, submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, de modo que restou acolhido por votos unânimes em regime de tramitação especial, circunstância à luz da qual segue despachado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e elaboração de parecer alusivo. 1.1.2 leitura de correspondências recebidas: ofício n.º 189/2014 - GAB - Encaminha balancetes financeiros do Fundo municipal de Seguridade Social, relativo aos meses de Maio e Junho do corrente ano, para análise e processamento do trâmites legais. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 027/2014 – “Institui o Dia 25 de Janeiro como o Dia Municipal do Movimento do Cursilho.” Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: 3.1.1. De autoria do vereador JURACI ALLIEVI: n.º 059/2014 – Indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de estudos com vias a elaboração de projeto de lei que vise a regulamentação da concessão de vale alimentação à todos funcionários públicos municipais. Lida em plenário, foi encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal para análise e processamento dos atos necessários. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Juraci, Marcos, e Sidnei. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão, declaroua encerrada o Sr. Presidente as dezenove horas e trinta e seis minutos. Frisa-se em oportuno a ausência dos vereadores Luizinho Koaski, e Claudiomiro Antônio Couto, tendo este último juntado atestado médico comprobatório às circunstâncias de sua ausência. Por demais, salientase o não comparecimento do suplente de vereador Jairo Schemczak, convocado a assumir o cargo de vereador, na vaga do Sr. Sílvio Kizema, ora licenciado para o exercício do cargo de Prefeito municipal. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI DOLIZETE BONA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER MARCOS KRISAN SIDNEI LEMOS SPHAIR _________ ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel: (47) 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 030/2014 Data: 19/08/2014 1.ª Sessão extraordinária solene 2.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à primeira sessão extraordinária solene do segundo período legislativo, os vereadores Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, e Dolizete Bona. Às doze horas e cinco minutos a presidente vereadora Neusa Schroeder Schumacher, invocando o nome de Deus, declarou aberta a primeira sessão extraordinária solene do segundo período legislativo, com bojo na realização do ato de posse do Sr. Orildo Antônio Severgnini no cargo de Prefeito municipal, e Sr. Adilson Lisczkovski no cargo de Vice-prefeito municipal, em cumprimento à decisão judicial exarada. Para o início dos trabalhos, designou a Sr. Presidente, o vereador Danilo Guedes como primeiro secretário, pedindo ao mesmo que viesse a realizar a leitura de um salmo da Bíblia. Assim feito, convidou à todos os presentes a ficando em pé, ouvirem o Hino nacional brasileiro. Em seguida convidou os Srs. Orildo Antônio Severgnini, e Adilson Lisczkovski a adentrarem em plenário, e em pé com o braço direito levantado e direcionado ao pavilhão de bandeiras, repetirem o seguinte juramento: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNICÍPES, E EXERCER O CARGO SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA LEGALIDADE E DA LEGITIMIDADE.” Assim feito, declarou a Sr. Presidente diante dos poderes conferidos pela Lei Orgânica, e em atendimento a decisão judicial exarada, empossados nos cargos de Prefeito municipal, e Vice-prefeito municipal. Em ato contínuo, solicitou aos Exmos. Srs. ora empossados, a realização de assinatura do termo de posse. Feito isto, convidou o Sr. Sílvio Kizema, até então Prefeito municipal, a realizar a entrega das chaves da Prefeitura municipal ao Sr. Orildo Antônio Severgnini, então empossado no cargo de Prefeito municipal, solicitando a este, a assinatura da ata de transmissão de cargo de Prefeito. Assim realizado, convidou o Sr. Sílvio Kizema, a realizar a assinatura da ata de transmissão do cargo de Presidente desta Casa de Leis, de modo a assim, reassumir a Presidência dos trabalhos do Poder Legislativo municipal. Ato contínuo, passou à mesma a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito municipal então empossado, Orildo Antônio Severgnini. Feito este uso da palavra na tribuna, convidou a Sr.ª Presidente à todos para ouvirem o Hino do município de Major Vieira. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão extraordinária solene de posse, declarou-a encerrada a Sr. Presidente as doze horas e quarenta e seis minutos. Frisa-se em oportuno a ausência dos vereadores Luizinho Koaski, Claudiomiro Antônio Couto, Marcos Krisan, e Sidnei Lemos Sphair. Por demais, salienta-se o não comparecimento do suplente de vereador Jairo Schemczak, convocado a assumir o cargo de vereador, na vaga do Sr. Sílvio Kizema, até esta sessão licenciado para o exercício do cargo de Prefeito municipal. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI DOLIZETE BONA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER