| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2014-09-15 |
| native_id | 34 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel: (47) 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 033/2014 Data: 08/09/2014 6.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Ao oito dias do mês de Setembro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à sexta sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Sidnei Lemos Sphair, Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski, Marcos Luiz Krisan, e Miguel Wojciechovski Filho. Às dezenove horas e doze minutos, o presidente Sr.º vereador Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Marcos Krisan - 1.º Secretário, e o vereador Juraci Allievi – 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Marcos Krisan. Ata que após lida, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura dos Projetos de Lei: 1.1.1 Do Poder Executivo municipal: Projeto de Lei n.º 029/2014 - "Fixa o Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde, Estabelecido na Lei Federal n.º 12.994, de 17 de junho de 2014 e dá Outras Providências". Lido em plenário, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração de parecer. Projeto de Lei n.º 030/2014 - "Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóvel Municipal ao 3º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, e dá Outras Providências." Lido em plenário, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração de parecer. 2. ORDEM DO DIA: Leitura de parecer do projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2014 - "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Major Vieira, Relativas ao Exercício de 2011". Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado com 5 (cinco) votos “à favor”, e 4 (quatro) “contrários”. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 Requerimento: 3.1.1 De autoria do vereador JURACI ALLIEVI: Requerimento n.º 013/2014 - Requer ao Presidente da Mesa Diretora, concessão de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de trinta dias, a contar da data de doze de setembro do corrente ano. Lido em plenário, foi acolhido pela Presidência da Mesa Diretora. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Miguel, Dercílio, Danilo, Marcos, Neusa, Juraci, e Sidnei. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão de votação de contas, declarou-a encerrada o Sr. Presidente as vinte horas e vinte e dezenove minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER MARCOS KRISAN SIDNEI LEMOS SPHAIR MIGUEL WOJCIECHOVSKI JURACI ALLIEVI LUIZINHO KOASKI