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← Major Vieira (SC)

sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2014-09-29
native_id37

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br 
 Tel: (47) 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 035/2014 Data: 22/09/2014
8.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Ao vinte e dois dias do mês de Setembro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara 
de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à oitava
sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Alcir Iarrocheski,
Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Sidnei Lemos Sphair, Dercílio José Severgnini, 
Luizinho Koaski, Marcos Luiz Krisan, e Miguel Wojciechovski Filho. Às dezenove horas e dez
minutos, o presidente Sr.º vereador Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Marcos Krisan -
1.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. 
Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pela vereadora Neuza Schroeder 
Schumacher; e leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Marcos Krisan. Ata que 
após lida, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada 
por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Projetos de Lei recebidos: 1.1.1 Do Poder Executivo 
municipal: Análise sobre pedido encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo municipal, com 
vias a conversão do regime de tramitação do Projeto de lei n.º 030/2014 – “Autoriza o Executivo 
Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóveis Municipal ao 3º batalhão de Policia 
Militar de Santa Catarina, e Dá Outras Providências.”, para o rito de urgência urgentíssima.
Recebido em plenário, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, 
restando aprovado por votos unânimes, de modo que passam a viger os alusivos efeitos legais 
ao tratamento da matéria. Projeto de lei n.º Nº 031/2014, com a ementa: "Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a Conceder Subvenção Social e Firmar Contrato de Comodato com o Conselho 
Comunitário de Major Vieira.” Lido em plenário, foi encaminhado a análise e parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 029/2014 –
“Fixa o Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde, Estabelecido na Lei Federal 
nº 12.994 de 17 de junho de 2014 e dá Outras Providências". Recebido em plenário, com 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos 
expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo 
que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. PROPOSIÇÕES: EMENDAS 
APRESENTADAS. O vereador Miguel Wojciechovski Filho (PP) deu entrada das emendas nºs. 
001 e 002 (modificativas), ao projeto de lei nº 030/2014, com a ementa “Autoriza o Executivo 
Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóveis Municipal ao 3º Batalhão de Polícia 
Militar de Santa Catarina e dá Outras Providências”. Lidas as emendas, foram encaminhadas à 
comissão de constituição, justiça e redação, para análise. INDICAÇÕES DOS VEREADORES: 
Constam as seguintes: nº 063/2014, de autoria do vereador Sidnei Lemos Sphair, indicando 
serviços de manutenção na estrutura de sinalização de trânsito urbano, principalmente ao que 
alude às faixas marginais de esquinas; nº 064/2014, de autoria do vereador Miguel 
Wojciechovski Filho, indicando estudos com vias a ampliação da área do cemitério municipal; 
nº 065/2014, também de autoria do vereador Miguel Wojciechovski, indicando serviços de 
patrolamento e encascalhamento de estrada, com acesso à propriedade de Airton Santos, na 
localidade de Lageado Liso; nº 066/2014, de autoria do vereador Marcos Luiz Krisan, indicando 
a instalação de redutores de velocidade (lombadas), junto as ruas José Pereira do Vale, Pedro 
Maron e Argemiro Pires de Lima, em pontos que especifica; nº 067/2014, de autoria do 
vereador Dercilio José Severgnini, indicando serviços de instalação de placas de sinalização em 
orientação de acesso ao Hospital Municipal São Lucas. Lidas em Plenário, serão as 
proposituras encaminhadas ao conhecimento do Prefeito Municipal. MOÇÃO DE PESAR: O 
vereador Miguel Wojciechovski Filho deu entrada da Moção de Pesar nº 07/2014, pelo 
falecimento do Sr. João Alfredo Boreck, ocorrido em data de 07 de setembro de 2014. 
Submetida a Moção em discussão e votação única, foi aprovada por votos unânimes. PALAVRA 
LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: 
Miguel, Dercílio, Danilo, Marcos, Neusa, Miguel e Sidnei. Não constando nada mais que 
houvesse a tratar na presente sessão de votação de contas, declarou-a encerrada o Sr. 
Presidente as dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata 
que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será 
arquivada.
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI SÍLVIO KIZEMA 
DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER 
MARCOS KRISAN SIDNEI LEMOS SPHAIR 
 
MIGUEL WOJCIECHOVSKI LUIZINHO KOASKI 
 
ALCIR IARROCHESKI 

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