| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2014-09-29 |
| native_id | 37 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel: (47) 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 035/2014 Data: 22/09/2014 8.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Ao vinte e dois dias do mês de Setembro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à oitava sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Alcir Iarrocheski, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Sidnei Lemos Sphair, Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski, Marcos Luiz Krisan, e Miguel Wojciechovski Filho. Às dezenove horas e dez minutos, o presidente Sr.º vereador Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Marcos Krisan - 1.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pela vereadora Neuza Schroeder Schumacher; e leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Marcos Krisan. Ata que após lida, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Projetos de Lei recebidos: 1.1.1 Do Poder Executivo municipal: Análise sobre pedido encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo municipal, com vias a conversão do regime de tramitação do Projeto de lei n.º 030/2014 – “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóveis Municipal ao 3º batalhão de Policia Militar de Santa Catarina, e Dá Outras Providências.”, para o rito de urgência urgentíssima. Recebido em plenário, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que passam a viger os alusivos efeitos legais ao tratamento da matéria. Projeto de lei n.º Nº 031/2014, com a ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Subvenção Social e Firmar Contrato de Comodato com o Conselho Comunitário de Major Vieira.” Lido em plenário, foi encaminhado a análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 029/2014 – “Fixa o Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde, Estabelecido na Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014 e dá Outras Providências". Recebido em plenário, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. PROPOSIÇÕES: EMENDAS APRESENTADAS. O vereador Miguel Wojciechovski Filho (PP) deu entrada das emendas nºs. 001 e 002 (modificativas), ao projeto de lei nº 030/2014, com a ementa “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóveis Municipal ao 3º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina e dá Outras Providências”. Lidas as emendas, foram encaminhadas à comissão de constituição, justiça e redação, para análise. INDICAÇÕES DOS VEREADORES: Constam as seguintes: nº 063/2014, de autoria do vereador Sidnei Lemos Sphair, indicando serviços de manutenção na estrutura de sinalização de trânsito urbano, principalmente ao que alude às faixas marginais de esquinas; nº 064/2014, de autoria do vereador Miguel Wojciechovski Filho, indicando estudos com vias a ampliação da área do cemitério municipal; nº 065/2014, também de autoria do vereador Miguel Wojciechovski, indicando serviços de patrolamento e encascalhamento de estrada, com acesso à propriedade de Airton Santos, na localidade de Lageado Liso; nº 066/2014, de autoria do vereador Marcos Luiz Krisan, indicando a instalação de redutores de velocidade (lombadas), junto as ruas José Pereira do Vale, Pedro Maron e Argemiro Pires de Lima, em pontos que especifica; nº 067/2014, de autoria do vereador Dercilio José Severgnini, indicando serviços de instalação de placas de sinalização em orientação de acesso ao Hospital Municipal São Lucas. Lidas em Plenário, serão as proposituras encaminhadas ao conhecimento do Prefeito Municipal. MOÇÃO DE PESAR: O vereador Miguel Wojciechovski Filho deu entrada da Moção de Pesar nº 07/2014, pelo falecimento do Sr. João Alfredo Boreck, ocorrido em data de 07 de setembro de 2014. Submetida a Moção em discussão e votação única, foi aprovada por votos unânimes. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Miguel, Dercílio, Danilo, Marcos, Neusa, Miguel e Sidnei. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão de votação de contas, declarou-a encerrada o Sr. Presidente as dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER MARCOS KRISAN SIDNEI LEMOS SPHAIR MIGUEL WOJCIECHOVSKI LUIZINHO KOASKI ALCIR IARROCHESKI