| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2014-10-06 |
| native_id | 38 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel: (47) 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 036/2014 Data: 29/09/2014 9.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Ao vinte e nove dias do mês de Setembro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à nona sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Alcir Iarrocheski, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Sidnei Lemos Sphair, Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e doze minutos, o presidente Sr.º vereador Sílvio Kizema, secretariado pela vereadora - Roseli Muller Paulitzki - 1.ª Secretária, e o vereador Alcir Iarrocheski – 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pela vereadora Neuza Schroeder Schumacher; e leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Roseli Muller Paulitzki. Ata que após lida, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Correspondências recebidas: 1.1.1 Da Superintendência do Hospital municipal São Lucas: Encaminha os balancetes mensais do Hospital municipal São Lucas, do período de janeiro a junho de 2014. 1.1 Leitura dos Projetos de Lei recebidos: 1.1.1 Do Poder Executivo municipal: Projeto de lei n.º 032/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Locação de Imóveis."; Projeto de Lei n.º 033/2014 - "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências."; Projeto de Lei n.º 034/2014 - "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências."; Projeto de Lei n.º 035/2014 - "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências."; Projeto de Lei n.º 036/2014 - "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências."; Projeto de Lei n.º 037/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento básico de Santa Catarina - AGESAN e dá Outras Providências." Lidos em plenário, foram nas peculiaridades da matéria, encaminhados as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e elaboração de pareceres, frisando a tramitação em rito de urgência urgentíssima dos Projetos n.ºs 032, 033, 034, 035, e 036. 1.1.2 Leitura dos Projetos de Resolução: Projeto de Resolução n.º 004/2014 - "Referenda Relatório Apresentado pela Comissão de Inquérito Constituída nos Termos da Resolução n.º 050/2014-A, de 18 de Fevereiro de 2014, para Investigar Eventuais Irregularidades no Fundo de Previdência Social do Município de Major Vieira."; Projeto de Resolução n.º 005/2014 - "Institui o Programa Estudante Vereador, no âmbito do Município de Major Vieira e dá Outras Providências." Lidos em plenário, foram os Projetos de Resolução encaminhados à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração dos alusivos pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Leitura do Parecer do Projeto de Lei n.º 030/2014 - "Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóveis Municipal ao 3º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina e dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi submetido juntamente ao Projeto ao qual se acosta, aos expedientes de discussão e votação únicas, restando por fim aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para elaboração da alusiva Redação Final. Leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 031/2014 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Subvenção Social e Firmar Contrato de Comodato com o Conselho Comunitário de Major Vieira." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria da vereadora NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER: Indicação n.º 068/2014 - Indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de envio de projeto de lei com escopo de alterar a regulamentação da lei municipal n.º 1.941/09, em específico seu art. 34 que trata da licença maternidade, adequando o dispositivo às garantias contempladas pela Lei Federal n.º 11.770/08, que em pról das servidoras e funcionárias afins e opção do empregador, ampliou o período de licença-maternidade de quatro para seis meses. Lido em plenário, foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.2 REQUERIMENTOS: 3.2.1 De autoria dos vereadores DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI, NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER, LUIZINHO KOASKI, E DANILO GUEDES: Requerem o encaminhamento de ofício ao Conselho Municipal de Previdência e ao Prefeito Municipal, com o escopo da tomada de medidas cabíveis por estes, a fim de que proceda-se o afastamento da Presidente do Fundo de Previdência Municipal, tenha-se em vista as veementes provas de ocorrência de irregularidades perpetradas na gestão do Fundo, principalmente a concessão de empréstimos de valores pertencentes aos servidores públicos do município de Major Vieira, em contrariedade as disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na Lei n.º 9.717/1998 – Lei Geral da Previdência. Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando por fim aprovado por votos unânimes. 3.2.2 De autoria do vereador DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI: Requerimento n.º 015/2014 - Requer o encaminhamento de ofício a superintendência do Hospital Municipal São Lucas, com o escopo do encaminhamento do rol de funcionários da instituição, acompanhado de descrição dos: cargos existentes; respectivos ocupantes, salários e demais vantagens percebidas. Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando por fim aprovado por votos unânimes. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Maurício, Dercílio, Danilo, Alcir e Neuza. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão de votação de contas, declarou-a encerrada o Sr. Presidente as vinte horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER ROSELI MULLHER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ALCIR IARROCHESKI