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← Major Vieira (SC)

sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2014-10-06
native_id38

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br 
 Tel: (47) 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 036/2014 Data: 29/09/2014
9.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Ao vinte e nove dias do mês de Setembro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara 
de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à nona
sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Alcir Iarrocheski,
Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Sidnei Lemos Sphair, Dercílio José Severgnini, 
Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e 
doze minutos, o presidente Sr.º vereador Sílvio Kizema, secretariado pela vereadora - Roseli 
Muller Paulitzki - 1.ª Secretária, e o vereador Alcir Iarrocheski – 2.º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura 
de um salmo da Bíblia pela vereadora Neuza Schroeder Schumacher; e leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pela vereadora Roseli Muller Paulitzki. Ata que após lida, foi submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Correspondências recebidas: 1.1.1 Da Superintendência do Hospital 
municipal São Lucas: Encaminha os balancetes mensais do Hospital municipal São Lucas, do 
período de janeiro a junho de 2014. 1.1 Leitura dos Projetos de Lei recebidos: 1.1.1 Do Poder 
Executivo municipal: Projeto de lei n.º 032/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a Firmar 
Contrato de Locação de Imóveis."; Projeto de Lei n.º 033/2014 - "Dispõe Sobre Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências."; Projeto de Lei n.º 034/2014 -
"Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências.";
Projeto de Lei n.º 035/2014 - "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
Contém Outras Providências."; Projeto de Lei n.º 036/2014 - "Dispõe Sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar e Contém Outras Providências."; Projeto de Lei n.º 037/2014 - "Autoriza 
o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento 
básico de Santa Catarina - AGESAN e dá Outras Providências." Lidos em plenário, foram nas 
peculiaridades da matéria, encaminhados as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e elaboração de pareceres, frisando a 
tramitação em rito de urgência urgentíssima dos Projetos n.ºs 032, 033, 034, 035, e 036. 1.1.2 
Leitura dos Projetos de Resolução: Projeto de Resolução n.º 004/2014 - "Referenda Relatório 
Apresentado pela Comissão de Inquérito Constituída nos Termos da Resolução n.º 050/2014-A, 
de 18 de Fevereiro de 2014, para Investigar Eventuais Irregularidades no Fundo de Previdência 
Social do Município de Major Vieira."; Projeto de Resolução n.º 005/2014 - "Institui o Programa 
Estudante Vereador, no âmbito do Município de Major Vieira e dá Outras Providências." Lidos 
em plenário, foram os Projetos de Resolução encaminhados à análise da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para elaboração dos alusivos pareceres. 2. ORDEM DO DIA:
Leitura do Parecer do Projeto de Lei n.º 030/2014 - "Autoriza o Executivo Municipal a Firmar 
Contrato de Cessão de Uso de Imóveis Municipal ao 3º Batalhão de Polícia Militar de Santa 
Catarina e dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi submetido juntamente ao Projeto 
ao qual se acosta, aos expedientes de discussão e votação únicas, restando por fim aprovado 
por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, para elaboração da alusiva Redação Final. Leitura do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 031/2014 - "Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a Conceder Subvenção Social e Firmar Contrato de Comodato com o Conselho 
Comunitário de Major Vieira." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de primeira 
discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria da vereadora NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER: Indicação n.º 
068/2014 - Indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de envio de 
projeto de lei com escopo de alterar a regulamentação da lei municipal n.º 1.941/09, em 
específico seu art. 34 que trata da licença maternidade, adequando o dispositivo às garantias 
contempladas pela Lei Federal n.º 11.770/08, que em pról das servidoras e funcionárias afins e 
opção do empregador, ampliou o período de licença-maternidade de quatro para seis meses.
Lido em plenário, foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.2 
REQUERIMENTOS: 3.2.1 De autoria dos vereadores DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI, NEUZA 
SCHROEDER SCHUMACHER, LUIZINHO KOASKI, E DANILO GUEDES: Requerem o 
encaminhamento de ofício ao Conselho Municipal de Previdência e ao Prefeito Municipal, com o 
escopo da tomada de medidas cabíveis por estes, a fim de que proceda-se o afastamento da 
Presidente do Fundo de Previdência Municipal, tenha-se em vista as veementes provas de 
ocorrência de irregularidades perpetradas na gestão do Fundo, principalmente a concessão de 
empréstimos de valores pertencentes aos servidores públicos do município de Major Vieira, em 
contrariedade as disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na Lei 
n.º 9.717/1998 – Lei Geral da Previdência. Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando por fim aprovado por votos unânimes. 3.2.2 De autoria do 
vereador DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI: Requerimento n.º 015/2014 - Requer o encaminhamento 
de ofício a superintendência do Hospital Municipal São Lucas, com o escopo do 
encaminhamento do rol de funcionários da instituição, acompanhado de descrição dos: cargos 
existentes; respectivos ocupantes, salários e demais vantagens percebidas. Lido em plenário, foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando por fim aprovado por votos 
unânimes. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da 
palavra os vereadores: Maurício, Dercílio, Danilo, Alcir e Neuza. Não constando nada mais que 
houvesse a tratar na presente sessão de votação de contas, declarou-a encerrada o Sr. 
Presidente as vinte horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que 
está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada.
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI SÍLVIO KIZEMA 
DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER 
ROSELI MULLHER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR 
 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI 
 
ALCIR IARROCHESKI 

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