| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2021-09-27 |
| native_id | 388 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 38/2021 Data: 20/09/2021 32.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Ao vigésimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima segunda sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Soleima Aparecida de Oliveira, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e vinte minutos o Presidente Vereador Silvio Kizema, secretariado pelos Vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores, os funcionários da Câmara, demais presentes e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Laercio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pela Vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. Em seguida o presidente cedeu a tribuna para a leitura de alguns textos premiados dos alunos participantes da Olimpíada de Língua Portuguesa Lorena A. Schroeder e Davi H. Bosse da escola Tia Chiquinha e Caroline Lechineski da Escola Drausio Celestino Cunha, que após lidos e recebido o estimo da Câmara, a professora Cirlei Alves subiu à tribuna falar sobre o projeto e os trabalhos da Escola Municipal com as crianças e famílias. Logo após, usaram da palavra a Vereadora Soleima, o Vereador Antonio e o Vereador Silvio. 1. EXPEDIENTE: Constam os seguintes projetos - 1.1 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2021: “Altera o art. 5º da lei nº 1.917 de 17 de julho de 2009 que dispõe sobre a composição do conselho gestor do fundo Municipal de habitação de interesse social - FMHIS”, que tramita em rito ordinário, no aguardo das análises e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. 1.2 PROJETO DE LEI N.º 29/2021: “Autoriza o poder executivo Municipal a realizar despesa para manutenção da sede do Centro Comunitário de Major Vieira conforme específica”, encaminhado em rito ordinário, no aguardo das análises e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. 1.3 PROJETO DE LEI N.º 30/2021: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.966.000,00)”, que tramita em rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, após aprovado a sessão foi suspensa por vinte minutos para as comissões realizarem suas análises e pareceres. Os pareceres de ambas as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto, sendo aprovado em votação unânime e direcionado o autógrafo para o chefe do poder executivo municipal. 1.4 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 3/2021: “Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Major Vieira, SC; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”, proposto em rito de tramitação de urgência urgentíssima, restando o mesmo rejeitado e segue tramitado em rito ordinário. E direcionado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análises e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Constam os seguintes projetos de lei - 2.1 PROJETO DE LEI N.º 27/2021: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências." (235.000,00), que tramita em rito ordinário. Constaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto, sendo direcionado para segunda discussão e logo após aprovado em segunda votação de forma unânime e encaminhado o autógrafo ao chefe do poder executivo municipal. 2.2 SUBSTITUTIVO: Projeto de Lei n.º 22/2021 - “Altera redação de artigo e parágrafo da lei 1.941 de 09 de outubro de 2009”, que tramita em rito ordinário. Constam os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto, sendo encaminhado para primeira discussão e votação restando aprovado por unanimidade. Sendo direcionado para segunda discussão e votação. 3. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: Consta o Pedido de Informação nº 18/2021: “SOLICITAM ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski, informações acerca da implementação/cumprimento das emendas de execução obrigatória constante no anexo das emendas individuais do legislativo municipal”. Aprovado por votos unanimes e sendo direcionado para o chefe do poder executivo municipal. 4. INDICAÇÕES: Constaram as seguintes indicações – 4.1 De autoria do Vereador Alcir Indicação nº111: “Realização de serviço de reforma de “mata-burro” situado junto a entrada da propriedade do sr. Alceu de Deus Bueno, residente na localidade do Pulador.” 4.1 Indicação nº112: “Realização de serviço de reforma de “mata-burro” situado junto a entrada da propriedade do sr. Marcio Alves, residente na localidade do Pulador”. 4.2 De autoria do Vereador Anderson Indicação nº113: “Realização dos expedientes necessários a implementação de verba de indenização pelas despesas de locomoção/transporte, aos(as) Agentes Comunitário(as) de saúde de nosso Município, em cumprimento ao disposto no art. 9.º-h, da lei federal n.º 13.595, de 05 de janeiro de 2018.” 5. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fez uso da palavra o Vereador Laercio. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte e sete de setembro do corrente ano as dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declaroua encerrada as vinte horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, eu Bruno Novak, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANTÔNIO G. DE ALMEIDA ANDERSON GEAN FERNANDES LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APª DE OLIVEIRA VICENTE PAULITSKY NETO VILMA MULLER KIEM