| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2014-10-13 |
| native_id | 39 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel: (47) 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 037/2014 Data: 06/10/2014 10.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à décima sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Alcir Iarrocheski, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Sidnei Lemos Sphair, Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e seis minutos, o presidente Sr.º vereador Sílvio Kizema, secretariado pela vereadora - Roseli Muller Paulitzki - 1.ª Secretária, e o vereador Alcir Iarrocheski – 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Presente no ato o Sr. Prefeito municipal, Sr. Orildo Antônio Severgnini, foi convidado pelo Sr. Presidente, a tomar lugar junto ao plenário, o que assim procedeu. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pela vereadora Neuza Schroeder Schumacher; e leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Roseli Muller Paulitzki. Ata que após lida, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Correspondências recebidas: 1.1.1 Do Poder Executivo municipal: Ofício n.º 0217/2014-GAB - Encaminha resposta a indicação n.º 063/2014, de autoria do vereador Sidnei Lemos Sphair; ofício n.º 0218/2014-GAB – Encaminha resposta a indicação n.º 064/2014, autoria do vereador Miguel Wojciechovski Filho; ofício n.º 0219/2014-GAB – encaminha resposta a indicação n.º 065/2014, autoria do vereador Miguel Wojciechovski Filho; ofício n.º 0220/2014-GAB - Encaminha resposta a indicação n.º 067/2014, autoria do vereador Dercílio José Severgnini; ofício n.º 0221/2014-GAB – encaminha resposta a indicação n.º 067/2014, autoria do vereador Dercílio José Severgnini; ofício n.º 0225/2014-GAB - Encaminha resposta a indicação n.º 068/2014, de autoria da vereadora Neuza Schroeder Schumacher. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução n.º 004/2014 - Referenda relatório apresentado pela Comissão de Inquérito Constituída nos Termos da Resolução nº 050/2014-A de 18 de fevereiro de 2014, para Investigar Eventuais Irregularidades no Fundo de Previdência Social do Município de Major Vieira. Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Resolução n.º 030/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóvel Municipal ao 3º Batalhão de Policia Militar de Santa Catarina, e Dá outras providências. Recebido em plenário com alusivo texto de sua redação final, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. Projeto de lei n.º 031/2014 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceber Subvenção Social e Firmar Contrato de comodato com o Conselho Comunitário de Major Vieira. Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. Projeto de lei n.º 032/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Locação de Imóveis."; Projeto de Lei n.º 033/2014 - "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências."; Projeto de Lei n.º 034/2014 - "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências."; Projeto de Lei n.º 035/2014 - "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências."; Projeto de Lei n.º 036/2014 - "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências.". Recebidos em plenário com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, em conformidade as peculiaridades do regime de tramitação em urgência urgentíssima, foram submetidos ao expediente de discussão e votação únicas, restando por fim aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTOS: 3.2.1 De autoria dos vereadores DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI: Requerimento n.º 016/2014 - Requer ao Presidente da Mesa Diretora, a concessão de licença do cargo de vereador, para interesses particulares, pelo período regimental de 30 dias, a contar da data de 10 de outubro de 2014. Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando por fim aprovado por votos unânimes. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, foi concedida pelo Sr. Presidente, a palavra ao Sr. Prefeito municipal Orildo Antônio Severgnini, presente ao ato. Em seguida fizeram uso da palavra os vereadores: Danilo, Sidnei, Dercílio, Maurício e Neuza. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente as vinte horas e vinte e seis minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER ROSELI MULLHER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ALCIR IARROCHESKI