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← Major Vieira (SC)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2014-10-20
native_id40

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br 
 Tel: (47) 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 038/2014 Data: 13/10/2014
11.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo
2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de 
Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à décima 
primeira sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci 
Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Sidnei Lemos Sphair, Aristeu Batista da 
Silva, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove 
horas e cinco minutos, o presidente Sr.º vereador Sílvio Kizema, secretariado pela vereadora -
Roseli Muller Paulitzki - 1.ª Secretária, e o vereador Juraci Allievi – 2.º Secretário, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a 
leitura de um salmo da Bíblia pela vereadora Neuza Schroeder Schumacher; e leitura da ata da 
sessão ordinária anterior pela vereadora Roseli Muller Paulitzki. Ata que após lida suscitou 
retificações da ordem de que: no item 2., em tratamento do Projeto de Resolução n.º 004/2014, 
onde consta: “[...]segue encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
análise [...]”, passe à constar: “[...] segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações.”; 
e no mesmo item, onde consta: “[...] Projeto de Resolução n.º 030/2014[...]”, passe à constar: 
“[...]Projeto de Lei n.º 030/2014 [...]”. Acolhidas as retificações, submetida aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restou aprovada a referida ata por votos unânimes. Em seguida, 
dado o expediente de licença do vereador Dercílio José Severgnini, por meio da Resolução n.º 
064/2014, promovidas as providências cabíveis no sentido da convocação dos suplentes diretos, 
informa-se que foi realizada a convocação do primeiro suplente de vereador da coligação 
PMDB/PR, Sr. Francisco Juraczeky, que protocolou por sua vez expediente na Câmara 
comunicando seu não interesse, haja vista sua investidura no exercício de cargo de Secretário 
municipal; neste sentido realizou-se a convocação do segundo suplente, Sr. Augustinho Carvalho 
dos Santos, que também comunicou não ter interesse em assumir ao cargo vacante; em 
contínuo, foi convocado o Sr. Aristeu Batista da Silva, que estando presente no aludido ato, 
apresentou junto à Secretaria, os documentos solicitados, passando ao processo de 
empossamento na vaga do Vereador Sr. Dercílio José Severgnini, licenciado. Convidado o mesmo 
pelo Sr. Presidente, a entrar em Plenário, em pé, com o braço direito levantando e direcionado 
ao pavilhão de bandeiras, proferiu o seguinte juramento: PROMETO MANTER, DEFENDER E 
CUMPRIR A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO 
MUNICÍPIO, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNICÍPES E EXERCER O CARGO SOB A 
INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE. Feito isto, declarou-o o Sr. 
Presidente empossado como vereador, desta data, até o dia oito de novembro do corrente ano. 
Em ato contínuo, procedeu sua designação como membro, às Comissões de Constituição, Justiça 
e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, em substituição ao vereador Dercílio José 
Severgnini. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Correspondências recebidas: 1.1.1 Do Poder Executivo 
municipal: Ofício n.º 0229/2014 – encaminha os balancetes financeiros da Prefeitura municipal, 
Assistência Social, Fundo da Infância e da Adolescência, Fundo Municipal de Desenvolvimento 
Rural, Fundo Rotativo Habitacional e Fundo de Saúde, referentes ao mês de agosto do corrente 
ano. 1.1.2 Do Hospital Municipal São Lucas: Ofício n.º 026/2014 – em atenção ao ofício n.º 
097/2014/GP, encaminha relatório contendo rol de cargos existentes, ocupados e cópia da última 
folha de pagamento, onda consta nome de todos os funcionários do Hospital Municipal São 
Lucas, com respectivos cargos, salários e vantagens. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução n.º 
004/2014 – “Referenda relatório apresentado pela Comissão de Inquérito Constituída nos 
Termos da Resolução nº 050/2014-A de 18 de fevereiro de 2014, para Investigar Eventuais 
Irregularidades no Fundo de Previdência Social do Município de Major Vieira.” Recebido com 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos 
expedientes de segunda discussão e votação restando aprovado por votos unânimes, de modo 
que segue encaminhado à análise e votação da composição de sua Redação Final. Em seguida, 
constando exarada Redação Final pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi 
submetida aos expedientes de discussão e votações únicas, tendo por fim restado aprovada por 
votos unânimes, de modo que foi promulgada pela Presidência a presente Resolução, seguindo
encaminhado à Presidência do Fundo de Previdência Social, ao Ministério da Previdência Social, 
ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Santa Catarina, conforme estatui a 
Resolução n.º 065/2014, aprovada em caráter terminativo, na presente sessão. 3. PROPOSIÇÕES:
3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria da vereadora NEUSA SCHROEDER 
SCHUMACHER: Pedido de informações n.º 005/2014 – Solicita ao Chefe do Poder Executivo 
municipal, em atenção a análise sobre o Projeto de lei n.º 037/2014, e adendos, o envio de 
informações atinentes ao valor da taxa de fiscalização que será introduzida no convênio a ser 
celebrado entre o Município e a AGESAN, objeto de lei ora em análise. Lida em plenário, foi 
submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando por fim aprovada por votos 
unânimes. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria do vereador LUIZINHO KOASKI: Indicação n.º 069/2014 
– Indica a Chefe do Poder Executivo municipal, a realização de serviço de manutenção 
(substituição de lâmpadas) da Rede de iluminação Pública em perímetro adstrito, da 
proximidade da residência de Osni Karvat, até a Escola Frei André Malinski, na Localidade de Rio 
Novo. Lida em plenário, foi encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA 
LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: 
Danilo, Sidnei, Maurício e Neuza. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente 
sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente as vinte horas e cinco minutos. Para constar, 
lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os 
vereadores, será arquivada.
ARISTEU BATISTA DA SILVA SÍLVIO KIZEMA 
DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER 
ROSELI MULLHER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR 
 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI 
 
JURACI ALLIEVI 

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