| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2014-10-20 |
| native_id | 40 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel: (47) 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 038/2014 Data: 13/10/2014 11.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à décima primeira sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Sidnei Lemos Sphair, Aristeu Batista da Silva, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e cinco minutos, o presidente Sr.º vereador Sílvio Kizema, secretariado pela vereadora - Roseli Muller Paulitzki - 1.ª Secretária, e o vereador Juraci Allievi – 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pela vereadora Neuza Schroeder Schumacher; e leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Roseli Muller Paulitzki. Ata que após lida suscitou retificações da ordem de que: no item 2., em tratamento do Projeto de Resolução n.º 004/2014, onde consta: “[...]segue encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise [...]”, passe à constar: “[...] segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações.”; e no mesmo item, onde consta: “[...] Projeto de Resolução n.º 030/2014[...]”, passe à constar: “[...]Projeto de Lei n.º 030/2014 [...]”. Acolhidas as retificações, submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restou aprovada a referida ata por votos unânimes. Em seguida, dado o expediente de licença do vereador Dercílio José Severgnini, por meio da Resolução n.º 064/2014, promovidas as providências cabíveis no sentido da convocação dos suplentes diretos, informa-se que foi realizada a convocação do primeiro suplente de vereador da coligação PMDB/PR, Sr. Francisco Juraczeky, que protocolou por sua vez expediente na Câmara comunicando seu não interesse, haja vista sua investidura no exercício de cargo de Secretário municipal; neste sentido realizou-se a convocação do segundo suplente, Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, que também comunicou não ter interesse em assumir ao cargo vacante; em contínuo, foi convocado o Sr. Aristeu Batista da Silva, que estando presente no aludido ato, apresentou junto à Secretaria, os documentos solicitados, passando ao processo de empossamento na vaga do Vereador Sr. Dercílio José Severgnini, licenciado. Convidado o mesmo pelo Sr. Presidente, a entrar em Plenário, em pé, com o braço direito levantando e direcionado ao pavilhão de bandeiras, proferiu o seguinte juramento: PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNICÍPES E EXERCER O CARGO SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE. Feito isto, declarou-o o Sr. Presidente empossado como vereador, desta data, até o dia oito de novembro do corrente ano. Em ato contínuo, procedeu sua designação como membro, às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, em substituição ao vereador Dercílio José Severgnini. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Correspondências recebidas: 1.1.1 Do Poder Executivo municipal: Ofício n.º 0229/2014 – encaminha os balancetes financeiros da Prefeitura municipal, Assistência Social, Fundo da Infância e da Adolescência, Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, Fundo Rotativo Habitacional e Fundo de Saúde, referentes ao mês de agosto do corrente ano. 1.1.2 Do Hospital Municipal São Lucas: Ofício n.º 026/2014 – em atenção ao ofício n.º 097/2014/GP, encaminha relatório contendo rol de cargos existentes, ocupados e cópia da última folha de pagamento, onda consta nome de todos os funcionários do Hospital Municipal São Lucas, com respectivos cargos, salários e vantagens. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução n.º 004/2014 – “Referenda relatório apresentado pela Comissão de Inquérito Constituída nos Termos da Resolução nº 050/2014-A de 18 de fevereiro de 2014, para Investigar Eventuais Irregularidades no Fundo de Previdência Social do Município de Major Vieira.” Recebido com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à análise e votação da composição de sua Redação Final. Em seguida, constando exarada Redação Final pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetida aos expedientes de discussão e votações únicas, tendo por fim restado aprovada por votos unânimes, de modo que foi promulgada pela Presidência a presente Resolução, seguindo encaminhado à Presidência do Fundo de Previdência Social, ao Ministério da Previdência Social, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Santa Catarina, conforme estatui a Resolução n.º 065/2014, aprovada em caráter terminativo, na presente sessão. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria da vereadora NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER: Pedido de informações n.º 005/2014 – Solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal, em atenção a análise sobre o Projeto de lei n.º 037/2014, e adendos, o envio de informações atinentes ao valor da taxa de fiscalização que será introduzida no convênio a ser celebrado entre o Município e a AGESAN, objeto de lei ora em análise. Lida em plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando por fim aprovada por votos unânimes. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria do vereador LUIZINHO KOASKI: Indicação n.º 069/2014 – Indica a Chefe do Poder Executivo municipal, a realização de serviço de manutenção (substituição de lâmpadas) da Rede de iluminação Pública em perímetro adstrito, da proximidade da residência de Osni Karvat, até a Escola Frei André Malinski, na Localidade de Rio Novo. Lida em plenário, foi encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Danilo, Sidnei, Maurício e Neuza. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente as vinte horas e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. ARISTEU BATISTA DA SILVA SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER ROSELI MULLHER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI JURACI ALLIEVI