| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2014-11-24 |
| native_id | 46 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel: (47) 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa, nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 043/2014 Data: 17/11/2014 16.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à décima sexta sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Sidnei Lemos Sphair, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, e Maurício Aristides Sobczack. Às vinte horas e treze minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pela vereadora - Roseli Muller Paulitzki - 1.ª Secretária, e o vereador Juraci Allievi – 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pela vereadora Neuza Schroeder Schumacher; e leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Roseli Muller Paulitzki. Ata esta que após lida, restou aprovada por votos unânimes nos expedientes de discussão e votação únicas. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura das correspondências recebidas: 1.1.1 Do Poder Executivo municipal: Leitura do ofício n.º 192/2014 - Of. s/n (Fundo de Previdência Social) - em resposta ao ofício n.º 0109/2014/GP: comunica que por se tratar de assunto atinente à esfera de atuação da Secretaria de Políticas de Previdência social, foram os questionamentos solicitados encaminhados via memorando àquela Secretaria a quem caberá respondê-los. 1.1.2 Da Epagri: Ofício n.º 193/2014 – convida a participação em seminário de prestação de contas da Epagri, referente ao ano de 2014, que ocorrerá no dia 20 de novembro de 2014 (quinta-feira) no Centro de treinamento da Epagri de Canoinhas - CETRECAN. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: 2.1.1 De autoria do vereador MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK: Indicação n.º 082/2014 – Indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de instalação de “identificação” nas balanças agropecuárias adquiridas pela administração pública municipal, a disposição do uso comum, como bem público municipal; n.º 083/2014 – Indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de instalação de placas sinalizadoras, indicativas da orientação de acesso às localidades municipais, junto às estradas do perímetro rural municipal; n.º 084/2014 – Indica ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de procedimento de aquisição de equipamentos agrícolas para patrulha agrícola e veículo à ser destinado a Secretaria da Agricultura, em detrimento de processo licitatório já instaurado para aquisição de implementos, quais sejam: 05 carretas agrícolas, 03 ensiladeiras forrageiras, 05 pés de pato com disco cortante, 05 rotativas, 01 plantadeira com kit forrageiro, e 01 pá carregadeira, conforme projeto e plano de trabalho, com vias ao firmamento do alusivo contrato administrativo e aquisição dos bens licitados, à serem revertidos às patrulhas agrícolas, por meio das associações agrícolas de nosso município, ao que nesse prisma, todas juntam declaração de apoio ao presente pleito, com assinaturas de seus membros, conforme encaminhado em anexo. Lidas em plenário, foram as respectivas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. 2.2 EMENDAS: 2.2.1 - De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Emendas n.ºs 001 (aditiva), 002 (aditiva), 003 (modificativa), 004 (modificativa), 005 (modificativa), 006 (modificativa) e 007/2014 (modificativa), ao projeto de lei n º 039/2014 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira, para o Exercício de 2015". Lidas em plenário, foram encaminhas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e elaboração de parecer. 2.2.2 - De autoria do vereador Maurício Aristides Sobczack: Emenda modificativa n.º 008/2014 ao projeto de lei nº 039/2014 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira, para o Exercício de 2015". Lida em plenário, foi encaminhada as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e elaboração de parecer alusivo. 2.3 REQUERIMENTOS: 2.3.1 - De autoria do vereador SIDNEI LEMOS SPHAIR: Requerimento n.º 018/2014 – Requer ao Presidente desta Casa legiferante, a concessão de licença para interesses particulares, no período compreendido entre dezoito de novembro à dezoito de dezembro do corrente ano. 2.3.2 – De autoria dos vereadores SÍLVIO KIZEMA, NEUZA SCHROEDER SCHUMACHER, SIDNEI LEMOS SPHAIR, LUIZINHO KOASKI, ROSELI MULLER PAULITZKI, JURACI ALLIEVI, DANILO GUEDES, MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK, E DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI: Requerimento n.º 017/2014 – Submete a aprovação plenária, o encaminhamento de Requerimento ao Ilmo. Diretor Regional dos Correios de Santa Catarina - Sr. Paulo Oliveira de Andrade, com bojo na tomada de iniciativas com vias a disponibilização de um funcionário para atendimento de guichê voltado especificamente ao atendimento dos serviços de postagens de correspondências na agência de Major Vieira/SC. Lidos os respectivos requerimentos, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem à tomada das respectivas providências. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Dercílio, Juraci, Maurício, e Sidnei. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente as vinte e uma horas. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI