| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2014-12-15 |
| native_id | 49 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 046/2014 Data: 09/12/2014 19.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à décima nona sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Marcos Luiz Krisan, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Antônio Daniel Vieira, e Maurício Aristides Sobczack. Às vinte horas e dez minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pela vereadora - Roseli Muller Paulitzki - 1.ª Secretária, e o vereador Juraci Allievi – 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci Allievi. Momento no qual se solicitou a realização de retificação em seu teor, de modo que em menção a indicação n.º 085/2014, onde consta: Solicita ao “Chefe do Poder Legislativo municipal”, passe à constar: “Solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal”; bem como no item “Palavra Livre”, proceda-se a inclusão do uso da palavra pelo vereador “Maurício Aristides Sobczack.” Feitas as devidas alterações, após lida, restou aprovada por votos unânimes nos expedientes de discussão e votação únicas. 1. EXPEDIENTES: 1.1. Leitura das correspondências recebidas: 1.1.1 De Diversos: Ofício s/n – O Sindicato do Produtor Rural de Major Vieira convida para o evento de encerramento de final de ano, que se realizará no dia 19 de dezembro, no Centro Comunitário de Major Viera, com início as 14:30hs. 1.1.2 Do Poder Executivo municipal: Leitura dos projetos de Lei: Projeto de lei n.º 047/2014 – “Cria o Programa de Recuperação Fiscal - PM REFIS e dá Outras Providências”; Lido em plenário, por constar solicitação de acolhimento em rito de tramitação de urgência urgentíssima, foi submetido à analise plenária nos expedientes de discussão e votação únicas, expedientes nos quais restou o pleito rejeitado por votos unânimes, pelo segue à análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, em rito de tramitação ordinária. Projeto de Lei n.º 048/2014 - "Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservível Mediante Leilão"; Projeto de Lei n.º 049/2014 - “Altera Redação de Artigo e Cria Parágrafos da lei 1941 de 09 de Outubro de 2009.” Lidos os referidos projetos, foram encaminhados a análise e elaboração de parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n.º 041/2014 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio de Cooperação Técnica-Financeira com a Sociedade Hospitalar Angelina Caron." Recebido em plenário, foi lido e submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue ao segundo turno de análise e voitações. Projeto de Lei n.º 042/2014 - "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências."; Projeto de Lei n.º 043/2014 - "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências." Recebidos em plenário em regime de tramitação de urgência urgentíssima, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de Lei n.º 039/2014 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2015." Foi recebido em plenário para análise de emendas e pareceres de origem das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, este pleiteando a admissibilidade do projeto, e acolhimento das emendas n.ºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, e rejeição da n.º 08, e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela admissibilidade de projeto, e acolhimento de todas as emendas. Verificada a divergência de posição dos pareceres das Comissões a cerca da emenda n.º 008/2014, foram ambos submetidos a discussão, a posteriori, sendo dedicada votação em destaque à emenda aludida, procedimento que restando pela aprovação da mesma nos expedientes de primeira discussão e votação, e por assim prejudicar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, submeteu o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos expedientes de primeira discussão e votação únicas, expedientes nos quais restou este aprovado, com o concomitante acolhimento das emendas existentes, pelo que segue ao tramite do segundo turno de análise e votações. 3. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: 2.1.1 De autoria do vereador ANTÔNIO DANIEL VIEIRA: Indicação n.º 086/2014 – Solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de construção de um estacionamento de 45° em frente a Creche municipal; Indicação n.º 087/2014 – Solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de tomada de providências cabíveis a construção de um ponto de ônibus nas proximidades da ponte do Rio Canoinhas, às margens da Rodovia SC477, nas imediações da residência do Sr. Miguel Fernandes; Indicação n.º 088/2014 – Solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviços de reforma no imóvel da escola municipal Tia Chiquinha, visando prioritariamente a ampliação de 2 salas de aula, construção de 1 banheiro adaptado, adaptação da rampa de acesso existente entre a ala superior e inferior as normas da ABNT, e recuperação de modo geral da estrutura (equipamentos diversos) que compõe os parquinhos, bem como o muro do imóvel; Indicação n.º 089/2014 – Solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a serviço de construção de uma lombada, com a instalação do alusivo sistema de sinalização, junto a rua Pedro Maron, nas proximidades da entrada do portão situado aos fundos da escola municipal Tia Chiquinha. Indicação n.º 90/2014 - Solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de construção de um toldo que guarneça o acesso dos alunos desde a entrada da Creche até sua porta principal. Lidas em plenário, foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Maurício e Marcos. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente as vinte e uma horas e cinquenta minutos. Para constar, lavou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER ROSELI MULLER PAULITZKI MARCOS LUIZ KRISAN MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ANTÔNIO DANIEL VIEIRA