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← Major Vieira (SC)

sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2014-12-15
native_id49

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 ________________________________________________________
Ata n.º 046/2014 Data: 09/12/2014 
19.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de 
Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à décima 
nona sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci 
Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Marcos Luiz Krisan, Luizinho Koaski, 
Roseli Muller Paulitzki, Antônio Daniel Vieira, e Maurício Aristides Sobczack. Às vinte horas 
e dez minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pela vereadora - Roseli 
Muller Paulitzki - 1.ª Secretária, e o vereador Juraci Allievi – 2.º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a 
leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pelo vereador Juraci Allievi. Momento no qual se solicitou a realização de retificação 
em seu teor, de modo que em menção a indicação n.º 085/2014, onde consta: Solicita ao 
“Chefe do Poder Legislativo municipal”, passe à constar: “Solicita ao Chefe do Poder 
Executivo municipal”; bem como no item “Palavra Livre”, proceda-se a inclusão do uso da 
palavra pelo vereador “Maurício Aristides Sobczack.” Feitas as devidas alterações, após lida, 
restou aprovada por votos unânimes nos expedientes de discussão e votação únicas. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1. Leitura das correspondências recebidas: 1.1.1 De Diversos: Ofício s/n –
O Sindicato do Produtor Rural de Major Vieira convida para o evento de encerramento de 
final de ano, que se realizará no dia 19 de dezembro, no Centro Comunitário de Major Viera, 
com início as 14:30hs. 1.1.2 Do Poder Executivo municipal: Leitura dos projetos de Lei:
Projeto de lei n.º 047/2014 – “Cria o Programa de Recuperação Fiscal - PM REFIS e dá Outras 
Providências”; Lido em plenário, por constar solicitação de acolhimento em rito de 
tramitação de urgência urgentíssima, foi submetido à analise plenária nos expedientes de 
discussão e votação únicas, expedientes nos quais restou o pleito rejeitado por votos 
unânimes, pelo segue à análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, em rito de tramitação ordinária. Projeto de Lei n.º 048/2014 -
"Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservível Mediante Leilão"; Projeto de Lei n.º 049/2014 
- “Altera Redação de Artigo e Cria Parágrafos da lei 1941 de 09 de Outubro de 2009.” Lidos 
os referidos projetos, foram encaminhados a análise e elaboração de parecer pela Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n.º 041/2014 "Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio de Cooperação Técnica-Financeira 
com a Sociedade Hospitalar Angelina Caron." Recebido em plenário, foi lido e submetido aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue ao segundo turno de análise e voitações. Projeto de Lei n.º 042/2014 -
"Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências."; 
Projeto de Lei n.º 043/2014 - "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
Contém Outras Providências." Recebidos em plenário em regime de tramitação de urgência 
urgentíssima, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder 
Executivo municipal; Projeto de Lei n.º 039/2014 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Major Vieira para o Exercício de 2015." Foi recebido em plenário para análise 
de emendas e pareceres de origem das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, este 
pleiteando a admissibilidade do projeto, e acolhimento das emendas n.ºs 01, 02, 03, 04, 05, 
06, 07, e rejeição da n.º 08, e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela 
admissibilidade de projeto, e acolhimento de todas as emendas. Verificada a divergência de 
posição dos pareceres das Comissões a cerca da emenda n.º 008/2014, foram ambos 
submetidos a discussão, a posteriori, sendo dedicada votação em destaque à emenda 
aludida, procedimento que restando pela aprovação da mesma nos expedientes de primeira 
discussão e votação, e por assim prejudicar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, submeteu o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos 
expedientes de primeira discussão e votação únicas, expedientes nos quais restou este 
aprovado, com o concomitante acolhimento das emendas existentes, pelo que segue ao 
tramite do segundo turno de análise e votações. 3. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: 2.1.1 De 
autoria do vereador ANTÔNIO DANIEL VIEIRA: Indicação n.º 086/2014 – Solicita ao Chefe do 
Poder Executivo municipal a realização de serviço de construção de um estacionamento de 
45° em frente a Creche municipal; Indicação n.º 087/2014 – Solicita ao Chefe do Poder 
Executivo municipal a realização de tomada de providências cabíveis a construção de um 
ponto de ônibus nas proximidades da ponte do Rio Canoinhas, às margens da Rodovia SC￾477, nas imediações da residência do Sr. Miguel Fernandes; Indicação n.º 088/2014 – Solicita 
ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviços de reforma no imóvel da 
escola municipal Tia Chiquinha, visando prioritariamente a ampliação de 2 salas de aula, 
construção de 1 banheiro adaptado, adaptação da rampa de acesso existente entre a ala 
superior e inferior as normas da ABNT, e recuperação de modo geral da estrutura 
(equipamentos diversos) que compõe os parquinhos, bem como o muro do imóvel; 
Indicação n.º 089/2014 – Solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a serviço de 
construção de uma lombada, com a instalação do alusivo sistema de sinalização, junto a rua 
Pedro Maron, nas proximidades da entrada do portão situado aos fundos da escola 
municipal Tia Chiquinha. Indicação n.º 90/2014 - Solicita ao Chefe do Poder Executivo
municipal a realização de serviço de construção de um toldo que guarneça o acesso dos 
alunos desde a entrada da Creche até sua porta principal. Lidas em plenário, foram
encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não havendo 
inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Maurício e 
Marcos. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão, declarou-a 
encerrada o Sr. Presidente as vinte e uma horas e cinquenta minutos. Para constar, lavou-se 
a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os 
vereadores, será arquivada.
JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA 
 
 
DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER 
 
 
ROSELI MULLER PAULITZKI MARCOS LUIZ KRISAN 
 
 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI 
 
 
ANTÔNIO DANIEL VIEIRA 

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