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← Major Vieira (SC)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2014-12-19
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Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 ________________________________________________________
Ata n.º 047/2014 Data: 15/12/2014 
20.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara 
de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à 
vigésima sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci 
Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Marcos Luiz Krisan, Luizinho Koaski, 
Roseli Muller Paulitzki, Antônio Daniel Vieira, e Maurício Aristides Sobczack. Às vinte horas 
e sete minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pela vereadora - Roseli 
Muller Paulitzki - 1.ª Secretária, e o vereador Juraci Allievi – 2.º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a 
leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pela vereadora Roseli Muller Paulitzki. Ata esta que após lida, restou aprovada por 
votos unânimes nos expedientes de discussão e votação únicas. 1. EXPEDIENTES: 1.1.
Leitura das correspondências recebidas: 1.1.1 Do Poder Executivo municipal: Ofício n.º 
337/2014 - Em resposta a indicação n.º 080/2014, de autoria dos vereadores Sílvio Kizema, 
Luizinho Koaski, Neuza S. Schumacher, Roseli M. Paulitzki, Juraci Allievi, Mauricio A. 
Sobczack, Danilo Guedes, e Sidnei L. Sphair; Ofício n.º 332/2014 - encaminha os balancetes 
financeiros da Prefeitura municipal, Assistência Social, Fundo da Infância e Adolescência, 
Fundo municipal de Desenvolvimento Rural, Fundo Rotativo Habitacional, Fundo municipal 
de Saúde e Fundo municipal de Seguridade Social referentes ao mês de outubro de 2014.
1.1.2 De Diversos: Escola de Educação Básica Luiz Davet - Ofício n.º 075/2014 - Convida a
participação em cerimônia de formatura do Ensino médio da Escola de Educação Básica Luiz 
Davet, no dia 17/12/2014, nas dependências da instituição, com início às 20 horas. 1.1.2: 
Leitura dos projetos de Lei: Projeto de Lei Complementar n.º 006/2014 - "Cria Cargo na 
Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e Autoriza a Contratação por 
Prazo Determinado e dá Outras Providências." Projeto de Lei Complementar n.º 007/2014 
"Cria Cargo na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e Autoriza a 
Contratação por Prazo Determinado e dá Outras Providências." Projeto de lei n.º 050/2014 -
"Autoriza o Poder Executivo de Major Vieira a Firmar Convênio com o Estado de Santa 
Catarina, Através da Policia Militar, para Execução dos serviços de Policiamento Ostensivo 
Motorizado e dá Outras Providências." Projeto de lei n.º 051/2014 - "Dispõe sobre a Cessão 
de Servidor Público Municipal ao Hospital Municipal São Lucas." Projeto de lei n.º 053/2014 -
"Altera Redação de Parágrafo da Lei 1941 de 09.10.2009." Lidos em plenário, por constar 
sobre os mesmos solicitação de acolhimento em rito de tramitação de urgência 
urgentíssima, foram submetidos à analise plenária nos expedientes de discussão e votação 
únicas, expedientes nos quais restaram aprovados por votos unânimes, pelo que seguem à 
análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de lei n.º 052/2014 -
"Autoriza a Concessão de Serviço Público que Especifica e dá Outras Providências." Lido em 
plenário, por constar solicitação de acolhimento em rito de tramitação de urgência 
urgentíssima, foi submetido à analise plenária nos expedientes de discussão e votação 
únicas, expedientes nos quais restou o pleito rejeitado por votos unânimes, pelo que segue à 
análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
em rito de tramitação ordinária. Projeto de Lei n.º 054/2014 – “Dispõe sobre Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências.” Lido em plenário, por constar 
solicitação de acolhimento em rito de tramitação de urgência urgentíssima, foi submetido à 
analise plenária nos expedientes de discussão e votação únicas, expedientes nos quais 
restou aprovado por votos unânimes, pelo que segue à análise das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. 2. ORDEM DO DIA: 
Projeto de lei n.º 017/2014 - "Dispõe sobre a Implantação do Programa Família Acolhedora 
para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social e dá Outras Providências."
Recebido em plenário, foi submetido ao expediente de primeira discussão, expediente no 
qual fizeram uso da palavra o(a)s vereadore(a)s: Neuza, Marcos, Maurício, e Antônio Daniel. 
Em seguida sendo submetido ao expediente de primeira votação, procedimento no qual 
restou rejeitado por votos unânimes, de modo que segue os trâmites do despacho de 
arquivamento. Projeto de lei n.º 039/2014 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de 
Major Vieira para o Exercício de 2015." Recebido em plenário, foi submetido aos 
expedientes de segunda discussão e votação do parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado a aludida Comissão técnica para apresentação de Redação Final sobre a 
matéria. Projeto de lei n.º 040/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a Proceder 
Desapropriação Amigável De área De Terra Com 3.120 m² e 1.733,90 m², Situadas No Bairro 
Nova Brasília, Município De Major Vieira - SC de Propriedade de João Edino Maron, Filomena 
Falkievcz Maron, Marli Aparecida Maron Sudoski E Davi Sudoski e Dá Outras Providências."
Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, 
pairando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sem menção ao mérito, 
apenas a admissibilidade da matéria. Debruçada a análise e votação sobre a matéria, fizeram 
uso da palavra os vereadores Maurício, e Marcos, restando em seguida a mesma aprovada
por “cinco votos à favor”, e “três contrários.” De modo que segue ao segundo turno de 
análise e votações. Projeto de lei n.º 041/2014 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a Firmar Convênio de Cooperação Técnica-Financeira com a Sociedade Hospitalar 
Angelina Caron." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda 
discussão e votação, momento no qual durante as discussões fez uso da palavra o vereador 
Maurício. Em seguida, no trâmite de votação tendo restado aprovado por votos unânimes, 
de modo que segue encaminhado a Presidência para elaboração do alusivo Autógrafo.
Projeto de lei n.º 044/2014 - "Extingue Área de Rua e Incorpora Área em Imóvel Urbano 
Pertencentes ao Município de Major Vieira e dá Outras Providências." Recebido em plenário, 
foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, pairando parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sem menção ao mérito, apenas a 
admissibilidade da matéria. Debruçada a análise e votação sobre a matéria, fez uso da 
palavra o vereador Maurício, restando em seguida a mesma aprovada por “cinco votos à 
favor”, e “três contrários.” De modo que segue ao segundo turno de análise e votações.
Projeto de lei n.º 048/2014 - "Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservível Mediante 
Leilão." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas 
restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue a sanção do Chefe do Poder 
Executivo municipal. Projeto de lei n.º 049/2014 - "Altera Redação de Artigo e Cria 
Parágrafos da Lei 1.941 de 09 de Outubro de 2009." Tramitando o referido projeto no rito de 
urgência urgentíssima, recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas conjuntamente a parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que 
se acosta ao mesmo, restando por fim aprovado por votos unânimes no aludido expediente 
de votações, de modo que segue encaminhado a Presidência para elaboração de seu alusivo 
Autógrafo. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 Leitura das emendas: Emenda modificativa n.º 001 da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 005/2014 –
“Institui o Programa Estudante Vereador, no âmbito do Município de Major Vieira.” Após 
lida, foi encaminhada a Comissão de Origem para elaboração de parecer. Leitura das 
emendas n.º 001 e 002 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 
047/2014 – “Cria o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – PMREFIS e dá Outras 
Providências.” Após lidas, foram encaminhadas a Comissão de Origem para elaboração de 
parecer. 3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria do vereador DANILO GUEDES: Indicação n.º 
091/2014 – Solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de 
construção de uma lombada junto a Rua Argemiro Borges, em frente às instalações da
agência municipal do Banco do Brasil. Lida em plenário, foi encaminhada ao Chefe do Poder 
Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores: Danilo, Maurício, Marcos, e Neuza. Não constando 
nada mais que houvesse a tratar na presente sessão, convocou o Sr. Presidente a realização 
de Sessão Extraordinária em conformidade ao que alude o art. 216, II do Regimento Interno,
para o dia dezenove de dezembro do corrente ano, às dezenove horas, com a finalidade da 
apreciação aos Projetos n.º 039/2014 em expediente de análise de sua Redação Final, 040, 
044, e 047/2014 em rito de segunda discussão e votação, 050 e 054, em discussão e votação 
únicas, e Projeto de Resolução n.º 05/2014, em rito de primeira discussão e votação. Assim 
feito, declarou encerrada a Sessão o Sr. Presidente as vinte e uma horas e cinquenta e cinco 
minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada 
e assinada por todos os vereadores, será arquivada.
JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA 
 
 
DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER 
 
 
ROSELI MULLER PAULITZKI MARCOS LUIZ KRISAN 
 
 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI 
 
 
ANTÔNIO DANIEL VIEIRA 

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