| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2014-12-19 |
| native_id | 50 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 047/2014 Data: 15/12/2014 20.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à vigésima sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Marcos Luiz Krisan, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Antônio Daniel Vieira, e Maurício Aristides Sobczack. Às vinte horas e sete minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pela vereadora - Roseli Muller Paulitzki - 1.ª Secretária, e o vereador Juraci Allievi – 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Roseli Muller Paulitzki. Ata esta que após lida, restou aprovada por votos unânimes nos expedientes de discussão e votação únicas. 1. EXPEDIENTES: 1.1. Leitura das correspondências recebidas: 1.1.1 Do Poder Executivo municipal: Ofício n.º 337/2014 - Em resposta a indicação n.º 080/2014, de autoria dos vereadores Sílvio Kizema, Luizinho Koaski, Neuza S. Schumacher, Roseli M. Paulitzki, Juraci Allievi, Mauricio A. Sobczack, Danilo Guedes, e Sidnei L. Sphair; Ofício n.º 332/2014 - encaminha os balancetes financeiros da Prefeitura municipal, Assistência Social, Fundo da Infância e Adolescência, Fundo municipal de Desenvolvimento Rural, Fundo Rotativo Habitacional, Fundo municipal de Saúde e Fundo municipal de Seguridade Social referentes ao mês de outubro de 2014. 1.1.2 De Diversos: Escola de Educação Básica Luiz Davet - Ofício n.º 075/2014 - Convida a participação em cerimônia de formatura do Ensino médio da Escola de Educação Básica Luiz Davet, no dia 17/12/2014, nas dependências da instituição, com início às 20 horas. 1.1.2: Leitura dos projetos de Lei: Projeto de Lei Complementar n.º 006/2014 - "Cria Cargo na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e Autoriza a Contratação por Prazo Determinado e dá Outras Providências." Projeto de Lei Complementar n.º 007/2014 "Cria Cargo na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e Autoriza a Contratação por Prazo Determinado e dá Outras Providências." Projeto de lei n.º 050/2014 - "Autoriza o Poder Executivo de Major Vieira a Firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, Através da Policia Militar, para Execução dos serviços de Policiamento Ostensivo Motorizado e dá Outras Providências." Projeto de lei n.º 051/2014 - "Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal ao Hospital Municipal São Lucas." Projeto de lei n.º 053/2014 - "Altera Redação de Parágrafo da Lei 1941 de 09.10.2009." Lidos em plenário, por constar sobre os mesmos solicitação de acolhimento em rito de tramitação de urgência urgentíssima, foram submetidos à analise plenária nos expedientes de discussão e votação únicas, expedientes nos quais restaram aprovados por votos unânimes, pelo que seguem à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de lei n.º 052/2014 - "Autoriza a Concessão de Serviço Público que Especifica e dá Outras Providências." Lido em plenário, por constar solicitação de acolhimento em rito de tramitação de urgência urgentíssima, foi submetido à analise plenária nos expedientes de discussão e votação únicas, expedientes nos quais restou o pleito rejeitado por votos unânimes, pelo que segue à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, em rito de tramitação ordinária. Projeto de Lei n.º 054/2014 – “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências.” Lido em plenário, por constar solicitação de acolhimento em rito de tramitação de urgência urgentíssima, foi submetido à analise plenária nos expedientes de discussão e votação únicas, expedientes nos quais restou aprovado por votos unânimes, pelo que segue à análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 017/2014 - "Dispõe sobre a Implantação do Programa Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social e dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi submetido ao expediente de primeira discussão, expediente no qual fizeram uso da palavra o(a)s vereadore(a)s: Neuza, Marcos, Maurício, e Antônio Daniel. Em seguida sendo submetido ao expediente de primeira votação, procedimento no qual restou rejeitado por votos unânimes, de modo que segue os trâmites do despacho de arquivamento. Projeto de lei n.º 039/2014 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2015." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a aludida Comissão técnica para apresentação de Redação Final sobre a matéria. Projeto de lei n.º 040/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a Proceder Desapropriação Amigável De área De Terra Com 3.120 m² e 1.733,90 m², Situadas No Bairro Nova Brasília, Município De Major Vieira - SC de Propriedade de João Edino Maron, Filomena Falkievcz Maron, Marli Aparecida Maron Sudoski E Davi Sudoski e Dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, pairando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sem menção ao mérito, apenas a admissibilidade da matéria. Debruçada a análise e votação sobre a matéria, fizeram uso da palavra os vereadores Maurício, e Marcos, restando em seguida a mesma aprovada por “cinco votos à favor”, e “três contrários.” De modo que segue ao segundo turno de análise e votações. Projeto de lei n.º 041/2014 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio de Cooperação Técnica-Financeira com a Sociedade Hospitalar Angelina Caron." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, momento no qual durante as discussões fez uso da palavra o vereador Maurício. Em seguida, no trâmite de votação tendo restado aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a Presidência para elaboração do alusivo Autógrafo. Projeto de lei n.º 044/2014 - "Extingue Área de Rua e Incorpora Área em Imóvel Urbano Pertencentes ao Município de Major Vieira e dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, pairando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sem menção ao mérito, apenas a admissibilidade da matéria. Debruçada a análise e votação sobre a matéria, fez uso da palavra o vereador Maurício, restando em seguida a mesma aprovada por “cinco votos à favor”, e “três contrários.” De modo que segue ao segundo turno de análise e votações. Projeto de lei n.º 048/2014 - "Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservível Mediante Leilão." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue a sanção do Chefe do Poder Executivo municipal. Projeto de lei n.º 049/2014 - "Altera Redação de Artigo e Cria Parágrafos da Lei 1.941 de 09 de Outubro de 2009." Tramitando o referido projeto no rito de urgência urgentíssima, recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas conjuntamente a parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que se acosta ao mesmo, restando por fim aprovado por votos unânimes no aludido expediente de votações, de modo que segue encaminhado a Presidência para elaboração de seu alusivo Autógrafo. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 Leitura das emendas: Emenda modificativa n.º 001 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução n.º 005/2014 – “Institui o Programa Estudante Vereador, no âmbito do Município de Major Vieira.” Após lida, foi encaminhada a Comissão de Origem para elaboração de parecer. Leitura das emendas n.º 001 e 002 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 047/2014 – “Cria o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – PMREFIS e dá Outras Providências.” Após lidas, foram encaminhadas a Comissão de Origem para elaboração de parecer. 3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria do vereador DANILO GUEDES: Indicação n.º 091/2014 – Solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de construção de uma lombada junto a Rua Argemiro Borges, em frente às instalações da agência municipal do Banco do Brasil. Lida em plenário, foi encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Danilo, Maurício, Marcos, e Neuza. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão, convocou o Sr. Presidente a realização de Sessão Extraordinária em conformidade ao que alude o art. 216, II do Regimento Interno, para o dia dezenove de dezembro do corrente ano, às dezenove horas, com a finalidade da apreciação aos Projetos n.º 039/2014 em expediente de análise de sua Redação Final, 040, 044, e 047/2014 em rito de segunda discussão e votação, 050 e 054, em discussão e votação únicas, e Projeto de Resolução n.º 05/2014, em rito de primeira discussão e votação. Assim feito, declarou encerrada a Sessão o Sr. Presidente as vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER ROSELI MULLER PAULITZKI MARCOS LUIZ KRISAN MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ANTÔNIO DANIEL VIEIRA