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← Major Vieira (SC)

sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2014-12-22
native_id51

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 ________________________________________________________
Ata n.º 048/2014 Data: 19/12/2014 
2.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram 
à segunda sessão extraordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio 
Kizema, Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Marcos Luiz Krisan, 
Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Antônio Daniel Vieira, e Maurício Aristides 
Sobczack. Às dezenove horas e cinco minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, 
secretariado pela vereadora - Roseli Muller Paulitzki - 1.ª Secretária, e o vereador Juraci 
Allievi – 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais 
presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci 
Allievi; e leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Roseli Muller Paulitzki. 
Ata esta que após lida, restou aprovada por votos unânimes nos expedientes de discussão e 
votação únicas. 1. ORDEM DO DIA: Redação Final do Projeto de lei n.º 039/2014 - "Estima 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2015." Recebido 
em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue a Presidência para elaboração do alusivo 
autógrafo; Projeto de Lei n.º 040/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a Proceder 
Desapropriação Amigável de Área de Terra com 3.120 m² e 1.733,90 m², Situadas no Bairro 
Nova Brasília, Município de Major Vieira - SC de Propriedade de João Edino Maron, Filomena 
Falkievicz Maron, Marli Aparecida Maron Sudoski e Davi Sudoski e dá Outras Providências."
Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, 
restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a Presidência 
para elaboração do referido autógrafo. Projeto de lei n.º 044/2014 – “Extingue Área de Rua 
e Incorpora Área em Imóvel Urbano Pertencentes ao Município de Major Vieira e dá Outras 
Providências." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e 
votação, restando aprovado por “cinco votos à favor”, contra “três contrários”, de modo que 
segue encaminhado a Presidência para elaboração do referido autógrafo; Projeto de 
Resolução n.º 05/2014 - "Institui o Programa Estudante Vereador, no Âmbito do Município 
de Major Vieira". Recebido em plenário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue ao segundo turno de análise e votações. 
Projeto de lei n.º 047/2014 - "Cria o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - PMREFIS e 
dá Outras Providências." Recebido em plenário, com parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue ao segundo turno de análise e votações. 
Projeto de lei n.º 050/2014 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com o 
Estado de Santa Catarina, Através da Polícia Militar, para Execução dos Serviços de 
Policiamento Ostensivo Motorizado e dá Outras Providências." Pairando em rito de urgência 
urgentíssima, recebido em plenário com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado 
por votos unânimes, de modo que segue a Presidência para elaboração do alusivo autógrafo.
Projeto de lei n.º 054/2014 - "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e 
Contém Outras Providências." Pairando também em rito de urgência urgentíssima, recebido 
em plenário com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue a Presidência para elaboração do alusivo autógrafo. Assim feito, sendo o 
que havia, declarou encerrada a Sessão o Sr. Presidente as dezenove horas e trinta cinco 
minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada 
e assinada por todos os vereadores, será arquivada.
JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA 
 
 
DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER 
 
 
ROSELI MULLER PAULITZKI MARCOS LUIZ KRISAN 
 
 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI 
 
 
ANTÔNIO DANIEL VIEIRA 

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