| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2014-12-22 |
| native_id | 51 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 048/2014 Data: 19/12/2014 2.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à segunda sessão extraordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Marcos Luiz Krisan, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Antônio Daniel Vieira, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e cinco minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pela vereadora - Roseli Muller Paulitzki - 1.ª Secretária, e o vereador Juraci Allievi – 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão ordinária anterior pela vereadora Roseli Muller Paulitzki. Ata esta que após lida, restou aprovada por votos unânimes nos expedientes de discussão e votação únicas. 1. ORDEM DO DIA: Redação Final do Projeto de lei n.º 039/2014 - "Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2015." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue a Presidência para elaboração do alusivo autógrafo; Projeto de Lei n.º 040/2014 - "Autoriza o Poder Executivo a Proceder Desapropriação Amigável de Área de Terra com 3.120 m² e 1.733,90 m², Situadas no Bairro Nova Brasília, Município de Major Vieira - SC de Propriedade de João Edino Maron, Filomena Falkievicz Maron, Marli Aparecida Maron Sudoski e Davi Sudoski e dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a Presidência para elaboração do referido autógrafo. Projeto de lei n.º 044/2014 – “Extingue Área de Rua e Incorpora Área em Imóvel Urbano Pertencentes ao Município de Major Vieira e dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por “cinco votos à favor”, contra “três contrários”, de modo que segue encaminhado a Presidência para elaboração do referido autógrafo; Projeto de Resolução n.º 05/2014 - "Institui o Programa Estudante Vereador, no Âmbito do Município de Major Vieira". Recebido em plenário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue ao segundo turno de análise e votações. Projeto de lei n.º 047/2014 - "Cria o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - PMREFIS e dá Outras Providências." Recebido em plenário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue ao segundo turno de análise e votações. Projeto de lei n.º 050/2014 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, Através da Polícia Militar, para Execução dos Serviços de Policiamento Ostensivo Motorizado e dá Outras Providências." Pairando em rito de urgência urgentíssima, recebido em plenário com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue a Presidência para elaboração do alusivo autógrafo. Projeto de lei n.º 054/2014 - "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências." Pairando também em rito de urgência urgentíssima, recebido em plenário com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue a Presidência para elaboração do alusivo autógrafo. Assim feito, sendo o que havia, declarou encerrada a Sessão o Sr. Presidente as dezenove horas e trinta cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER ROSELI MULLER PAULITZKI MARCOS LUIZ KRISAN MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ANTÔNIO DANIEL VIEIRA