| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2014-12-23 |
| native_id | 52 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 048/2014 Data: 22/12/2014 21.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à vigésima primeira sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Sidnei Lemos Sphair, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Dercílio José Severgnini, e Maurício Aristides Sobczack. Às vinte horas e dezoito minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pela vereadora - Roseli Muller Paulitzki - 1.ª Secretária, e o vereador Juraci Allievi – 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão extraordinária realizada na data do dia dezenove do corrente mês, pela vereadora Roseli Muller Paulitzki. Ata esta que após lida, suscitou a realização de retificação de modo a que junto ao rol de vereadores presentes, onde consta: “Marcos Luiz Krisan”, passe à constar “Sidnei Lemos Sphair”. Assim feito, recebidas as referidas alterações, restou à mesma aprovada por votos unânimes nos expedientes de discussão e votação únicas. 1. EXPEDIENTES: 1.1. Leitura das correspondências recebidas: 1.1.1 Do Poder Executivo municipal: Ofício n.º 344/2014 - Em resposta a indicação n.º 086/2014, de autoria do vereador Antônio Daniel Vieira; Ofício n.º 345/2014-GAB - Em resposta a indicação n.º 087/2014, de autoria do vereador Antônio Daniel Vieira; Ofício n.º 346/2014-GAB - Em resposta a indicação n.º 088/2014, de autoria do vereador Antônio Daniel Vieira; Ofício n.º 348/2014-GAB - Em resposta a indicação n.º 089/2014, de autoria do vereador Antônio Daniel Vieira; Ofício n.º 349/2014-GAB - Em resposta a indicação n.º 090/2014, de autoria do vereador Antônio Daniel Vieira; Ofício n.º 351/2014-GAB - Em resposta a indicação n.º 091/2014, de autoria do vereador Danilo Guedes. Leitura dos projetos de Lei: Projeto de lei n.º 055/2014 - "Autoriza o Município de Major Vieira a Firmar Convênio com o Município de Três Barras e dá Outras Providências." N.º 056/2014 - “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Cooperativa – Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos – COOPESA.” Recebidos em plenário com pedido de tramitação em rito de urgência urgentíssima, foram submetidos a análise nos expedientes de discussão e votação únicas, restando acolhidos por votos unânimes, de modo que em seguida, após lidos, foram encaminhados a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução n.º 005/2014 - "Institui o Programa Estudante Vereador, no Âmbito do Município de Major Vieira". Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue ao devido processamento legal. Projeto de lei n.º 047/2014 - "Cria o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - PMREFIS e dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da alusiva Redação Final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 Emendas: Leitura das emendas: n.º 001/2014 ao Projeto de Lei Complementar n.º 006/2014 - "Cria Cargo na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e Autoriza a Contratação por Prazo Determinado e dá Outras Providências."; e n.º 001/2014 ao Projeto de Lei Complementar n.º 007/2014 - "Cria Cargo na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e Autoriza a Contratação por Prazo Determinado e dá Outras Providências." Lidas em plenário, foram despachadas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 3.2 REQUERIMENTOS: 3.2.1 De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Requerimento n.º 023/2014 – Requer o encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo municipal, solicitando a remessa à Câmara, da documentação demonstrativa do impacto orçamentário/financeiro no exercício de 2015; e declaração do ordenador da despesa, de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Lido em plenário, foi submetido ao expediente de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado. 3.2.2 De autoria dos vereadores DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI, NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER, LUIZINHO KOASKI, E DANILO GUEDES: Requerimento de instauração de Comissão de Inquérito, nos termos do art. 34 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de leis, para funcionar pelo prazo de 120 dias a fim de investigar eventuais irregularidades em diárias especialmente o fato do vereador Silvio Kizema estar em curso em Curitiba e ao mesmo tempo estar na Rádio Planalto em Major Vieira, junto com Décio Lima e Beto Passos. Lido em plenário foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando rejeitado por “cinco votos contra”, e “três à favor.” 3.3 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.3.1 De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Pedido de informações n.º 06/2014 - Requer Informações quanto a Divergência entre a Epígrafe e o artigo 1º do Projeto de Lei n.º 051/2014; 3.3.2 De autoria do(a)s vereadore(a)s ROSELI MULLER PAULITZKI, MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK, SIDNEI LEMOS SPHAIR: Pedido de informações n.º 007/2014 - Solicita o encaminhamento de informações a cerca de esclarecimentos sobre a natureza do vínculo empregatício, bem como descrição das atividades que vem sendo desempenhadas pela Sr.ª Alessandra Fernandes de Carmo, junto ao Posto de Saúde municipal. Lidos em plenário, foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.4 INDICAÇÕES: 3.4.1 De autoria do vereador MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK: N.º 092/2014 – Realização de serviço de construção de duas lombadas junto a Rua Argemiro Pires de Lima em sentido de acesso ao Hospital municipal São Lucas, no perímetro adstrito entre o estabelecimento comercial do despachante Sr. Univaldo Schmingoski e a residência do Sr. Aldo Zabelski. 3.4.2 De autoria da vereadora ROSELI MULLER PAULITZKI: N.º 093/2014 – Serviço de destinação de uma carga de terra (tipo preta) à residência onde mora atualmente o Sr. Natálio Szabelski, de propriedade do Sr. Pedro Veiga, às margens da SC477; n.º 094/2014 - Serviço de destinação de uma carga de cascalho para encascalhamento em ponto situado em frente à propriedade de Vicente Paulitzki, na localidade do Pulador. Recebidas em plenário, foram lidas, em seguida sendo encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA O ANO DE 2015 – Conforme previsão regimental, foram realizados os procedimentos para a eleição da nova composição da Mesa Diretora para o ano de dois mil e quinze. Neste processo, foi apresentada proposta única de Chapa para votação, qual seja, vereadores: Sílvio Kizema – Presidente, Juraci Allievi – Vice-Presidente, Maurício Aristides Sobczack – 1.º Secretário, e Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária. Submetida a presente chapa ao procedimento de votação nominal, foi realizada a chamada dos vereadores presentes pela 1.º Secretária, registrando-se os seguintes votos: Sr. Danilo Guedes (CONTRA); Sr. Dercílio José Severgnini (CONTRA), registra-se a manifestação do uso da palavra pelo referido vereador; Sr. Maurício Aristides Sobczack (A FAVOR); Sr. Juraci Allievi (A FAVOR); Sr.ª Roseli Muller Paulitzki (A FAVOR); Sr. Sidnei Lemos Sphair (A FAVOR); Sr. Luizinho Koaski (CONTRA); e Sr.ª Neusa Schroeder Schumacher (CONTRA); votação esta que restando empatada, exigiu o voto do Sr. Presidente, que conclamou seu voto “A FAVOR”, de modo a findar eleita a referida chapa para a composição da Nova Mesa Diretora. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, passou aos vereadores inscritos ao uso da palavra: Dercílio, Maurício, Sidnei, e Neusa. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente sessão, convocou o Sr. Presidente a realização de Sessão Extraordinária em conformidade ao que alude o art. 216, II do Regimento Interno, para o dia vinte e três de dezembro do corrente ano, às dezenove horas, com a finalidade da apreciação em discussão e votação únicas das Redações finais dos Projetos de resolução n.º 05/2014, e Projeto de lei ordinária n.º 047/2014, bem como discussão e votação únicas em detrimento do rito de urgência urgentíssima dos Projetos de lei n.º 053, 055, e 056/2014. Assim feito, sendo o que havia, declarou encerrada a Sessão o Sr. Presidente as vinte e uma horas e vinte minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI