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← Major Vieira (SC)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2014-12-23
native_id52

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 ________________________________________________________
Ata n.º 048/2014 Data: 22/12/2014 
21.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram 
à vigésima primeira sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores Sílvio 
Kizema, Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Sidnei Lemos Sphair, 
Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Dercílio José Severgnini, e Maurício Aristides 
Sobczack. Às vinte horas e dezoito minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, 
secretariado pela vereadora - Roseli Muller Paulitzki - 1.ª Secretária, e o vereador Juraci 
Allievi – 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais 
presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci
Allievi; e leitura da ata da sessão extraordinária realizada na data do dia dezenove do 
corrente mês, pela vereadora Roseli Muller Paulitzki. Ata esta que após lida, suscitou a 
realização de retificação de modo a que junto ao rol de vereadores presentes, onde consta: 
“Marcos Luiz Krisan”, passe à constar “Sidnei Lemos Sphair”. Assim feito, recebidas as 
referidas alterações, restou à mesma aprovada por votos unânimes nos expedientes de 
discussão e votação únicas. 1. EXPEDIENTES: 1.1. Leitura das correspondências recebidas:
1.1.1 Do Poder Executivo municipal: Ofício n.º 344/2014 - Em resposta a indicação n.º 
086/2014, de autoria do vereador Antônio Daniel Vieira; Ofício n.º 345/2014-GAB - Em 
resposta a indicação n.º 087/2014, de autoria do vereador Antônio Daniel Vieira; Ofício n.º 
346/2014-GAB - Em resposta a indicação n.º 088/2014, de autoria do vereador Antônio 
Daniel Vieira; Ofício n.º 348/2014-GAB - Em resposta a indicação n.º 089/2014, de autoria do 
vereador Antônio Daniel Vieira; Ofício n.º 349/2014-GAB - Em resposta a indicação n.º 
090/2014, de autoria do vereador Antônio Daniel Vieira; Ofício n.º 351/2014-GAB - Em 
resposta a indicação n.º 091/2014, de autoria do vereador Danilo Guedes. Leitura dos 
projetos de Lei: Projeto de lei n.º 055/2014 - "Autoriza o Município de Major Vieira a Firmar 
Convênio com o Município de Três Barras e dá Outras Providências." N.º 056/2014 -
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Cooperativa –
Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Vidal Ramos – COOPESA.” Recebidos em plenário com 
pedido de tramitação em rito de urgência urgentíssima, foram submetidos a análise nos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando acolhidos por votos unânimes, de 
modo que em seguida, após lidos, foram encaminhados a análise da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para parecer. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução n.º 
005/2014 - "Institui o Programa Estudante Vereador, no Âmbito do Município de Major 
Vieira". Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e 
votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue ao devido 
processamento legal. Projeto de lei n.º 047/2014 - "Cria o Programa Municipal de 
Recuperação Fiscal - PMREFIS e dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi 
submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
para elaboração da alusiva Redação Final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 Emendas: Leitura das
emendas: n.º 001/2014 ao Projeto de Lei Complementar n.º 006/2014 - "Cria Cargo na 
Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e Autoriza a Contratação por 
Prazo Determinado e dá Outras Providências."; e n.º 001/2014 ao Projeto de Lei 
Complementar n.º 007/2014 - "Cria Cargo na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal 
de Major Vieira e Autoriza a Contratação por Prazo Determinado e dá Outras Providências."
Lidas em plenário, foram despachadas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 3.2 
REQUERIMENTOS: 3.2.1 De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: 
Requerimento n.º 023/2014 – Requer o encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder 
Executivo municipal, solicitando a remessa à Câmara, da documentação demonstrativa do 
impacto orçamentário/financeiro no exercício de 2015; e declaração do ordenador da 
despesa, de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei 
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes 
orçamentárias. Lido em plenário, foi submetido ao expediente de discussão e votação única, 
restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado. 3.2.2 De autoria 
dos vereadores DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI, NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER, LUIZINHO 
KOASKI, E DANILO GUEDES: Requerimento de instauração de Comissão de Inquérito, nos 
termos do art. 34 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de leis, para funcionar pelo 
prazo de 120 dias a fim de investigar eventuais irregularidades em diárias especialmente o 
fato do vereador Silvio Kizema estar em curso em Curitiba e ao mesmo tempo estar na Rádio 
Planalto em Major Vieira, junto com Décio Lima e Beto Passos. Lido em plenário foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando rejeitado por “cinco 
votos contra”, e “três à favor.” 3.3 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.3.1 De autoria da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Pedido de informações n.º 06/2014 - Requer 
Informações quanto a Divergência entre a Epígrafe e o artigo 1º do Projeto de Lei n.º 
051/2014; 3.3.2 De autoria do(a)s vereadore(a)s ROSELI MULLER PAULITZKI, MAURÍCIO 
ARISTIDES SOBCZACK, SIDNEI LEMOS SPHAIR: Pedido de informações n.º 007/2014 - Solicita 
o encaminhamento de informações a cerca de esclarecimentos sobre a natureza do vínculo 
empregatício, bem como descrição das atividades que vem sendo desempenhadas pela Sr.ª 
Alessandra Fernandes de Carmo, junto ao Posto de Saúde municipal. Lidos em plenário, 
foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por 
votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo 
municipal. 3.4 INDICAÇÕES: 3.4.1 De autoria do vereador MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK: 
N.º 092/2014 – Realização de serviço de construção de duas lombadas junto a Rua Argemiro 
Pires de Lima em sentido de acesso ao Hospital municipal São Lucas, no perímetro adstrito 
entre o estabelecimento comercial do despachante Sr. Univaldo Schmingoski e a residência 
do Sr. Aldo Zabelski. 3.4.2 De autoria da vereadora ROSELI MULLER PAULITZKI: N.º 
093/2014 – Serviço de destinação de uma carga de terra (tipo preta) à residência onde mora 
atualmente o Sr. Natálio Szabelski, de propriedade do Sr. Pedro Veiga, às margens da SC￾477; n.º 094/2014 - Serviço de destinação de uma carga de cascalho para encascalhamento 
em ponto situado em frente à propriedade de Vicente Paulitzki, na localidade do Pulador. 
Recebidas em plenário, foram lidas, em seguida sendo encaminhadas ao Chefe do Poder 
Executivo municipal. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA O ANO DE 2015 –
Conforme previsão regimental, foram realizados os procedimentos para a eleição da nova 
composição da Mesa Diretora para o ano de dois mil e quinze. Neste processo, foi 
apresentada proposta única de Chapa para votação, qual seja, vereadores: Sílvio Kizema –
Presidente, Juraci Allievi – Vice-Presidente, Maurício Aristides Sobczack – 1.º Secretário, e 
Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária. Submetida a presente chapa ao procedimento de 
votação nominal, foi realizada a chamada dos vereadores presentes pela 1.º Secretária,
registrando-se os seguintes votos: Sr. Danilo Guedes (CONTRA); Sr. Dercílio José Severgnini 
(CONTRA), registra-se a manifestação do uso da palavra pelo referido vereador; Sr. Maurício 
Aristides Sobczack (A FAVOR); Sr. Juraci Allievi (A FAVOR); Sr.ª Roseli Muller Paulitzki (A 
FAVOR); Sr. Sidnei Lemos Sphair (A FAVOR); Sr. Luizinho Koaski (CONTRA); e Sr.ª Neusa
Schroeder Schumacher (CONTRA); votação esta que restando empatada, exigiu o voto do Sr. 
Presidente, que conclamou seu voto “A FAVOR”, de modo a findar eleita a referida chapa 
para a composição da Nova Mesa Diretora. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de 
membros da população, passou aos vereadores inscritos ao uso da palavra: Dercílio, 
Maurício, Sidnei, e Neusa. Não constando nada mais que houvesse a tratar na presente 
sessão, convocou o Sr. Presidente a realização de Sessão Extraordinária em conformidade ao 
que alude o art. 216, II do Regimento Interno, para o dia vinte e três de dezembro do 
corrente ano, às dezenove horas, com a finalidade da apreciação em discussão e votação 
únicas das Redações finais dos Projetos de resolução n.º 05/2014, e Projeto de lei ordinária
n.º 047/2014, bem como discussão e votação únicas em detrimento do rito de urgência 
urgentíssima dos Projetos de lei n.º 053, 055, e 056/2014. Assim feito, sendo o que havia, 
declarou encerrada a Sessão o Sr. Presidente as vinte e uma horas e vinte minutos. Para 
constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada 
por todos os vereadores, será arquivada.
JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA 
 
 
DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER 
 
 
ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR 
 
 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI 
 
 
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI 

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