| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2015-02-09 |
| native_id | 54 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 001/2015 Data: 02/02/2015 1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, Dercílio José Severgnini, e Maurício Aristides Sobczack. Às vinte horas e quinze minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior. Ata esta que após lida, restou aprovada por votos unânimes, nos expedientes de discussão e votação únicas. 1. CORRESPONDÊNCIAS: Do Poder Executivo municipal: Of. n.º 0351/2014-GAB – Responde a Indicação n.º 091/2014 de autoria do vereador Danilo Guedes. Of. n.º 0349/2014-GAB – Responde a indicação n.º 090/2014 de autoria do vereador Antônio Daniel Vieira. Of. n.º 0348/2014-GAB – Responde a indicação n.º 089/2014 de autoria do vereador Antônio Daniel Vieira. Of. n.º 0346/2014-GAB – Responde a indicação n.º 088/2014 de autoria do vereador Antônio Daniel Vieira. Of. n.º 0345/2014-GAB – Responde a indicação n.º 087/2014 de autoria do vereador Antônio Daniel Vieira. Of. n.º 0344/2014-GAB – Responde a indicação n.º 086/2014 de autoria do vereador Antônio Daniel Vieira. Of. n.º 001/2015/CMPMV – Encaminha cópia do calendário de reuniões ordinárias/2015 do conselho Municipal de Previdência do Município de Major Vieira, aprovado em reunião ordinária de 04 de Dezembro de 2014. Of. n.º 014/2015/GAB – Responde ao Pedido de Informações n.º 007/2015 de autoria do(a)s vereadore(a)s Roseli Muller Paulitzki, Maurício Aristides Sobczack, e Sidnei Lemos Sphair. Of. n.º 005/2015 – encaminha os balancetes financeiros da Prefeitura Municipal, Assistência Social, Fundo da Infência e Adolescência, Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, Fundo Rotativo Habitacional, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Seguridade Social referente aos mês de Novembro de 2014. Of.º 005/2015/GAB – Responde ao Of. n.º 002/2015/GP referente ao Requerimento n.º 021/2014 de autoria do(a)s vereadore(a)s Neusa Schroeder Schumacher, e Maurício Aristides Sobczack. Of. n.º 004/2015/GAB – Responde ao Pedido de Informações n.º 006/2015 de autoria da vereadora Neusa Schroeder Schumacher, e vereador Maurício Aristides Sobczack. Ofício n.º 001/2015-GAB - "Solicita a retirada de pauta do Projeto de lei n.º 050/2014, com a ementa 'Autoriza a Concessão de Serviço Público que Especifica', na forma do artigo 125 do Regimento Interno da Câmara.” Lido em plenário, seguiuse da realização do ato conforme preceito regimental retromencionado. Leitura dos Projetos de Lei: Projeto de Lei n.º 001/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Locação de Imóveis." Projeto de Lei n.º 002/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Subvenção Social à Cooperativa da Agricultura Familiar de Lei de Major Vieira - CAFLEMAV e dá Outras Providências.” Projeto de Lei n.º 003/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Cessão de Uso de Área de Imóvel à Caixa Econômica Federal - CEF e Dá Outras Providências." Recebidos em plenário, foram lidos e encaminhados a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e elaboração de pareceres. Em seguida, passou-se ao processo de indicação dos líderes partidários. Expediente no qual, restaram suscitados os nomes dos vereadores: Sr. Dercílio José Severgnini como líder do PMDB, Sr. Sidnei Lemos Sphair como líder do PSD, e Sr. Maurício Aristides Sobczack como líder do PP. Assim feito, decretou suspensa a presente sessão o Sr. Presidente, para a realização do processo de composição das Comissões pelos líderes partidários. Reaberto o ato sem o consenso entre os mesmos, restou estabelecido o encaminhamento de solicitação para expedição de parecer ao setor jurídico da Câmara, com o escopo da elucidação dos trâmites alusivos a questão, no presente contexto, de modo a que se venha posteriormente a realizar expediente para a composição das Comissões mediante realização de eleições secretas. 2. EXPEDIENTES: 2.1 INDICAÇÃO: 2.1.1 De autoria do vereador DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI: Indicação n.º 001/2015 – Solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de cientificação aos proprietários de terrenos ou lotes vagos no perímetro municipal, que mantenham o mesmo em más condições de asseio, o que aqui compreenda-se: a necessidade da realização de limpeza, roçada, ou outro meio similar, que sirva a prevenção da proliferação de ratazanas e/outros roedores, ou de insetos e animais peçonhentos nocivos à saúde das pessoas, em conformidade ao que estabelece a Lei complementar n.º 009 de 22 de dezembro de 2004, em seu capítulo III. Iniciativa que, se inadimplida pelo proprietário, implicará na realização do serviço de limpeza pela administração pública municipal, acarretando posterior cobrança do valor do serviço, acrescido dos custos administrativos, além da aplicação de outras sanções cabíveis, conforme previsão legal. Lido em plenário, seguiu encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Dercílio, Sidnei, Neusa e Maurício. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às vinte e uma horas e trinta minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER ROSELI MULLER PAULITZKI DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI SIDNEI LEMOS SPHAIR