| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2015-03-02 |
| native_id | 57 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 004/2015 Data: 23/02/2015 4.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, e Maurício Aristides Sobczack, Angela Barbosa. Às dezenove horas e cinco minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior. Momento em que se suscitou a realização de retificação em seu teor, de modo a que, no item 2.1 INDICAÇÕES: “2.1.1 e 2.1.2 [...]”, em todos os pontos onde conste: “[...] Solicita ao Chefe do Poder Legislativo municipal a realização[...]”, passe à constar: [...]Solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização[...]”. Assim feito, recebidas as reivindicações de retificação, restou aprovada por votos unânimes, nos expedientes de discussão e votação únicas. 1. ORDEM DO DIA: Leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n.º 001/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a Firmar contrato de Locação de Imóveis." Leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 002/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Cessão de Uso de Área de Imóvel a Caixa Econômica Federal." Recebidos em plenário com pareceres favoráveis, foram submetidos aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem ao segundo turno de análise. Leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 006/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Custear Despesas com Exame Médico para o menor Caio Eduardo Lucachinski Kondras e dá outras Providências." Recebido em plenário com parecer favorável, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue à Presidência para elaboração de seu alusivo autógrafo. 2. EXPEDIENTES: 2.1 INDICAÇÃO: 2.1.1 De autoria do vereador MAURÍCIO ARISTIDES SOCZACK: Leitura da indicação n.º 008/2015 - Solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de patrolamento e encascalhamento com vias a abertura de novo acesso a residência de Silmar Kichileski, residente na localidade de Rio Novo do meio, com instalação de 5 tubos de 30 cm de diâmetro. Lida em plenário, foi encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal. 2.2 REQUERIMENTO: 2.2.1 De autoria da vereadora ROSELI MULLER PAULITZKI: Requerimento n.º 002/2015 - Requer ao Sr. Presidente a destinação de ofício à Presidente do Fundo de Previdência municipal, solicitando o encaminhamento de cópia dos extratos bancários das “contas n.º 43.401-9, e 10.544-9” do Fundo Municipal de Previdência inerente ao período dos últimos 06 (seis) meses; Requerimento n.º 003/2015 - Requer ao Sr. Presidente a destinação de ofício ao Chefe do Poder Executivo municipal, solicitando o encaminhamento de: - relação nominal de todos profissionais contratados no período de setembro de 2014 até a presente data no que alude a todos os setores da municipalidade, com descrição de: cargo, carga horária de trabalho, função, local de trabalho, e relativa indicação do chefe imediato, com previsão do alusivo amparo legal; - relação nominal de todos os servidores(as) municipais afastado(a)s sem remuneração (para tratar de interesses particulares), com respectiva menção de: data de afastamento, e em havendo, nome de seu alusivo substituto, com previsão do amparo legal para sua contratação; - relação de todos os cargos comissionados, com alusão a seus respectivos ocupantes, bem como portaria, e habilitação do respectivo ocupante com documento comprobatório. Lidos em plenário foram submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados. 2.3 EMENDAS: 2.3.1 De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Leitura da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 051/2014 - "Dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos Municipais ao Hospital Municipal São Lucas."; Leitura da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 046/2014 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder em Comodato um Imóvel Urbano à Câmara de Dirigentes Lojistas CDL de Major vieira e Dá Outras Providências." Recebidas em plenário, foram lidas, logo após sendo reencaminhadas a análise da Comissão. 2.4 MOÇÃO: 2.4.1 De autoria do vereador SIDNEI LEMOS SPHAIR: Moção n.º 002/2015 - Requer ao Sr. Presidente da Câmara, seja acrescida em ata Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Vilmar Zabelski, ocorrido na madrugada de quintafeira (12/02) para sexta-feira (13/02), como ato em memória, e profundo respeito a seus familiares. Lida em plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, em pról dos termos requeridos. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Sidnei, Neuza, e Maurício. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, lavrouse a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER ROSELI MULLER PAULITZKI ANGELA BARBOSA MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI SIDNEI LEMOS SPHAIR