| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2015-03-09 |
| native_id | 58 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 005/2015 Data: 02/03/2015 5.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 5.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dois dias do mês de março de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, Maurício Aristides Sobczack, e Angela Barbosa. Às dezenove horas e cinco minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior. 1. EXPEDIENTES: 1.1 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1.1.1 Do Poder Executivo municipal: Ofício n.º 038/2015/GAB – encaminha resposta a indicação n.º 003/2015, de autoria dos vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Maurício Aristides Sobczack, Roseli Muller Paulitzki, e Sidnei Lemos Sphair; Of n.º 039/2015/GAB - encaminha resposta a indicação n.º 004/2015, de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki; Ofício n.º 040/2015/GAB – encaminha resposta a indicação n.º 005/2015, de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki; Ofício n.º 041/2015/GAB – encaminha resposta a indicação n.º 006/2015, de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki; Ofício n.º 044/2015/GAB – encaminha resposta a indicação n.º 008/2015, de autoria do vereador Maurício Aristides Sobczack; Of. GAB. n.º 054/2015 – Encaminha balanços anuais do Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal, Assistência Social, Fundo da Infância e Adolescência, Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, Fundo Rotativo Habitacional, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Seguridade Social, para análise e encaminhamento dos trâmites legais; Of. n.° 023/2015 - Do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social de Major Vieira) – convida a participação no “Seminário Intermunicipal de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes”, à ocorrer no dia doze de março, às oito horas, junto as dependências do Salão nobre da ADC Rigesa em Três Barras. Leitura dos Projetos de Lei: Leitura do Projeto de lei n.º 008/2015, de origem do Poder Executivo Municipal, com a seguinte ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a APAE de Major Vieira para Repasse de Subvenção Social e dá Outras Providências." Lido em plenário, foi encaminhado à análise e elaboração de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Bem Estar Social. 1.1.2 Do Poder Legislativo municipal: Leitura dos Projetos de Lei: Leitura do Projeto de lei n.º 07/2015 de origem do Poder Legislativo, com a ementa: "Dispõe sobre a Recomposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), da Remuneração dos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de Major Vieira." Lido em plenário, foi encaminhado à análise e elaboração de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2. ORDEM DO DIA: Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n.º 01/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Locação de Imóveis." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado à Presidência para elaboração do alusivo autógrafo; Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei complementar n.º 01/2015 - "Altera a Lei Complementar n.º 009/2014, de 22 de dezembro de 2004, que Institui o Código de Posturas do Município de Major Vieira e dá Outras Providências, Revogando o Artigo 167, e Incluindo o Art. 170-A." Lido em plenário o parecer da Comissão que se pautou apenas quanto a constitucionalidade, deixando a análise do mérito a apreciação plenária, foi o referido ‘projeto’ submetido inicialmente ao expediente de primeira discussão, onde fizeram uso da palavra o(a)s vereadore(a)s Sidnei, Neuza, Maurício, e Roseli, sendo após, submetido ao expediente de primeira votação, onde restou rejeitado por “cinco” votos ‘contra’, e “quatro” à ‘favor’, seguindo encaminhado a arquivamento. 2. EXPEDIENTES: 2.1 INDICAÇÃO: 2.1.1 De autoria do vereador LUIZINHO KOASKI: leitura da indicação n.º 009/2015 - solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de manutenção em bueiros existentes junto a estrada que dá acesso da comunidade de Lageado Liso à comunidade de Canudos, passando por Rio Claro. 2.1.2 De autoria do vereador SIDNEI LEMOS SPHAIR: leitura da indicação n.º 010/2015 - solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de instalação de placas de sinalização de trânsito alusivas as recentes lombadas construídas junto ao perímetro urbano, nas imediações do estabelecimento conhecido como “Bar do Bodão”, bem como no ponto de saída para a localidade do Pulador. 2.1.3 De autoria da vereadora ANGELA BARBOSA: leitura da indicação n.º 011/2015 - solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de construção de duas lombadas de cascalho no perímetro urbano municipal, junto às proximidades do acesso ao loteamento “São Pedro” na rua Otávio Tabalipa, bem como em ponto próximo ao início das casas existentes na rua Francisco Santos Veiga; indicação n.º 012/2015 - Solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de instalação de rede de iluminação pública junto à perímetro situado na extensão da rua Otávio Tabalipa, na proximidade ao acesso do “loteamento São Pedro”; indicação n.º 013/2015 - solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal a realização de serviço de instalação de placas de sinalização de trânsito junto aos cruzamentos das ruas Otávio Tabalipa e Francisco Santos Veiga. Lidas em plenário, foram as referidas indicações encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. 2.2 REQUERIMENTO: 2.2.1 De autoria dos vereadores SIDNEI LEMOS SPHAIR, E MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK: Requerimento n.º 004/2015 - Requer ao Sr. Presidente a realização de votação em destaque de emenda de autoria do vereador Juraci Allievi. Lido em plenário, foi submetido ao expediente de discussão única, onde fez uso da palavra a vereadora Neusa, sendo em seguida submetido ao expediente de votação única, quando restou aprovado por “cinco” votos ‘à favor’, e “quatro” votos ‘contra’. Em seguida, dada sua aprovação, foi submetida à análise, a emenda n.º 001/2015 de autoria do vereador Juraci Allievi ao Projeto de Lei n.º 004/2015 com a ementa: "Dá Nova Redação ao Parágrafo Único do Artigo 2.º da Lei Municipal n.º 2008/2010 de 03 de setembro de 2010". Submetida à mesma aos expedientes de primeira discussão e votação, restou aprovada por “cinco” votos ‘à favor’, e “quatro” votos ‘contra’. Leitura do Requerimento n.º 005/2015 - Requer ao Sr. Presidente a realização de votação em destaque da emenda n.º 001 de autoria do(a)s vereadore(a)s: Neusa, e Danilo; apresentada ao projeto de lei n.º 051/2014, com a ementa: "Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal ao Hospital Municipal São Lucas." Submetida a referida ementa ao expediente de primeira discussão, fizeram uso da palavra o(a)s vereadore(a)s Sidnei, Neusa, e Roseli. Em seguida sendo submetida a emenda ao expediente de primeira discussão onde restou rejeitada por “cinco” votos ‘contra’, e “quatro” votos ‘à favor’. 2.2.2 De autoria do(a)s vereadore(a)s NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER, DANILO GUEDES, E LUIZINHO KOASKI: Requerimento n.º 006/2015 – Os vereadores que a presente subscrevem manifestam a Presidência da Mesa Diretora que entendem por não mais se fazer necessária a instauração de Procedimento investigatório (CPI) acerca de eventuais irregularidades na concessão de diárias ocorridas no ano de dois mil e quatorze, de modo que solicitam a retirada de suas assinaturas do requerimento protocolado para tal fim. Lido em plenário foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, passando a fruir os efeitos pleiteados. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Sidnei, e Neuza. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às dezenove horas e cinquenta e sete minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER ROSELI MULLER PAULITZKI ANGELA BARBOSA MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI SIDNEI LEMOS SPHAIR