| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2015-03-23 |
| native_id | 60 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 007/2015 Data: 16/03/2015 7.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 7.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e treze minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior, ata esta que após lida, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1.1.1 Do Poder Executivo municipal: Of. FMMS n.º 002/2015 - "Encaminha extratos bancários de contas correntes do Fundo Municipal de Seguridade Social n.ºs 43.401-9 e 10.544-9 relativos aos meses de 08/2014 à 02/2015, sendo conta corrente, aplicações e conta poupança, conforme solicitado por ofício n.º 026/2015.” Of. n.º 022/2015 – Secretaria Municipal da Educação – “Solicita a utilização das dependências da Câmara de Vereadores de Major Vieira, para realização de reunião da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação a Realizar-se na data de 18/03 às 08:30hs.” Of. 073/2015/GAB – “Encaminha resposta ao Of. n.º 025/2015/GP referente ao Requerimento n.º 03/2015, de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki.” Of. GAB n.º 053/2015 – “Encaminha balancetes financeiros da Prefeitura Municipal, Assistência Social, Fundo da Infância e Adolescência, Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, Fundo Rotativo Habitacional, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Seguridade Social referente ao mês de Dezembro de dois mil e quatorze.” 1.1.2 De diversos: Of. n.º 05/3.º/2.º/2.ª/3.ºBPM/2015 – 3.º Grupamento da Polícia Militar - "Solicita a utilização das dependências da Câmara para a realização de evento destinado a posse da Diretoria da Polícia Comunitária CONSEG (Conselho de Segurança de Major Vieira) formada por membros da Comunidade, à ocorrer na data de vinte e quatro de março às dezenove horas e trinta minutos." Of. s/n – Da Secretaria de Estado da Segurança Pública – “Convida a participação em solenidade de posse da Diretoria do Conselho Comunitário de Segurança de Major Vieira e entrega da Carta Constitutiva, a realizar-se no dia vinte e quatro de março do ano corrente, junto as dependências do Auditório do Colégio Luis Davet, às dezenove horas e trinta minutos.” 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 07/2015 - "Dispõe sobre a Recomposição pelo INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor), da Remuneração dos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de Major Vieira."; Projeto de lei n.º 08/2015 - Projeto de lei n.º 008/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a APAE de Major Vieira para Repasse de Subvenção Social e da Outras Providencias." Recebidos, foram lidos os pareceres acostados e submetidos aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem os projetos encaminhados ao trâmite do segundo turno de análise e votações. Projeto de lei n.º 04/2015 - "Dá Nova Redação ao Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2008/2010, de 03 de setembro de 2010 (Diárias da Câmara)."; Recebido, foi realizada a leitura sobre o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação acostado, que por vezes pautou sua manifestação pela rejeição da proposição na questão de mérito, tendo em vista ter restado prejudicada sua redação original em face da emenda aprovada, procedendo-se em seguida sua apreciação nos expedientes de primeira discussão e votação, onde restou rejeitado o alusivo parecer, por “quatro votos” contra, e “três à favor”, de modo que resta aprovado o Projeto em análise, com a inclusão da emenda modificativa n.º 001/2015. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Maurício, e Sidnei. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Frisa-se em oportuno a ausência do vereador Dercílio, em decorrência de término de período de licença. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI