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← Major Vieira (SC)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2015-03-23
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Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 ________________________________________________________
Ata n.º 007/2015 Data: 16/03/2015
7.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
7.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de 
Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à sétima
sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, 
Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei 
Lemos Sphair, Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e treze minutos, o Presidente 
vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º 
Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um 
salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior, ata esta que 
após lida, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1.1.1 Do Poder 
Executivo municipal: Of. FMMS n.º 002/2015 - "Encaminha extratos bancários de contas 
correntes do Fundo Municipal de Seguridade Social n.ºs 43.401-9 e 10.544-9 relativos aos 
meses de 08/2014 à 02/2015, sendo conta corrente, aplicações e conta poupança, conforme 
solicitado por ofício n.º 026/2015.” Of. n.º 022/2015 – Secretaria Municipal da Educação –
“Solicita a utilização das dependências da Câmara de Vereadores de Major Vieira, para 
realização de reunião da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação a Realizar-se 
na data de 18/03 às 08:30hs.” Of. 073/2015/GAB – “Encaminha resposta ao Of. n.º 
025/2015/GP referente ao Requerimento n.º 03/2015, de autoria da vereadora Roseli Muller 
Paulitzki.” Of. GAB n.º 053/2015 – “Encaminha balancetes financeiros da Prefeitura Municipal, 
Assistência Social, Fundo da Infância e Adolescência, Fundo Municipal de Desenvolvimento 
Rural, Fundo Rotativo Habitacional, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de 
Seguridade Social referente ao mês de Dezembro de dois mil e quatorze.” 1.1.2 De diversos: Of. 
n.º 05/3.º/2.º/2.ª/3.ºBPM/2015 – 3.º Grupamento da Polícia Militar - "Solicita a utilização das 
dependências da Câmara para a realização de evento destinado a posse da Diretoria da Polícia 
Comunitária CONSEG (Conselho de Segurança de Major Vieira) formada por membros da 
Comunidade, à ocorrer na data de vinte e quatro de março às dezenove horas e trinta 
minutos." Of. s/n – Da Secretaria de Estado da Segurança Pública – “Convida a participação em 
solenidade de posse da Diretoria do Conselho Comunitário de Segurança de Major Vieira e 
entrega da Carta Constitutiva, a realizar-se no dia vinte e quatro de março do ano corrente, 
junto as dependências do Auditório do Colégio Luis Davet, às dezenove horas e trinta minutos.” 
2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 07/2015 - "Dispõe sobre a Recomposição pelo INPC (Indice 
Nacional de Preços ao Consumidor), da Remuneração dos Funcionários e Vereadores da 
Câmara Municipal de Major Vieira."; Projeto de lei n.º 08/2015 - Projeto de lei n.º 008/2015 -
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a APAE de Major Vieira para 
Repasse de Subvenção Social e da Outras Providencias." Recebidos, foram lidos os pareceres 
acostados e submetidos aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovados 
por votos unânimes, de modo que seguem os projetos encaminhados ao trâmite do segundo 
turno de análise e votações. Projeto de lei n.º 04/2015 - "Dá Nova Redação ao Parágrafo Único 
do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2008/2010, de 03 de setembro de 2010 (Diárias da Câmara)."; 
Recebido, foi realizada a leitura sobre o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
acostado, que por vezes pautou sua manifestação pela rejeição da proposição na questão de 
mérito, tendo em vista ter restado prejudicada sua redação original em face da emenda 
aprovada, procedendo-se em seguida sua apreciação nos expedientes de primeira discussão e 
votação, onde restou rejeitado o alusivo parecer, por “quatro votos” contra, e “três à favor”, de 
modo que resta aprovado o Projeto em análise, com a inclusão da emenda modificativa n.º 
001/2015. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso 
da palavra os vereadores: Maurício, e Sidnei. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na 
presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às dezenove horas e quarenta e cinco
minutos. Frisa-se em oportuno a ausência do vereador Dercílio, em decorrência de término de 
período de licença. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após 
aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada.
JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA 
 
 
DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER 
 
 
ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR
 
 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI 
 
 

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