br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2015-04-13
native_id64

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 ________________________________________________________
Ata n.º 010/2015 Data: 06/04/2015
10.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
10.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major 
Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à décima sessão 
ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Danilo 
Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski, Roseli Muller 
Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e cinco
minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício 
Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, 
declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi 
realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão 
anterior, ata esta que após lida, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, 
restando aprovada por votos unânimes. Em atendimento a convocação exarada por esta Casa 
por meio de proposição n.º 010/2015 de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki, para 
prestação de informações alusivas aos trabalhos e ações até então desenvolvidos frente a 
Secretaria de Saúde, compareceu ao ato a Sr.ª Secretaria – Cleonice Zazinski Gomes. Tendo em 
conformidade a aludida proposição, sido convidada a fazer uso da palavra junto a tribuna, onde 
prestou todas as informações solicitadas pelos vereadores durante o expediente de sua oitiva, 
frisando em oportuno, a declaração da mesma de que esta no desempenho desta atividade a 
cerca de 20 dias apenas. Após sua oitiva, teceu o Sr. Presidente agradecimentos por sua 
participação, dando prosseguimento aos trâmites ordinários. 1. ORDEM DO DIA - Redação final 
do Projeto de Lei n.º 004/2015 - "Dá Nova Redação ao Parágrafo Único do Artigo 2.º da Lei 
Municipal n.º 2.008/2010, de 03 de setembro de 2010." Recebido em plenário, foi submetido 
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue a confecção do alusivo autógrafo. Projeto de Lei Complementar n.º 002/2015 
de origem do Poder Executivo municipal - "Cria Cargos de Provimento Efetivo na Estrutura de 
Pessoal do Hospital São Lucas de Major Vieira e dá Outras Providências." Tramitando em 
regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, 
constando exarado parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
expedientes nos quais restou aprovado por votos unânimes, seguindo a elaboração do alusivo 
autógrafo. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTOS: 2.1.1 De autoria do(a)s vereadore(a)s 
ROSELI MULLER PAULITZKI, MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK, JURACI ALLIEVI, E SIDNEI LEMOS 
SPHAIR: Requerimento n.º 011/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o 
encaminhamento de Requerimento ao Chefe do Poder Executivo municipal, solicitando diante 
do sabido afastamento da funcionária Sr.ª Terezinha de Fátima Juraczki, INFORMAÇÕES 
ACERCA DOS TRÂMITES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA APURAÇÃO DOS 
FATOS, HAJA VISTA A CIÊNCIA DA EXTINÇÃO DO PRAZO EXISTENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEU 
RELATÓRIO; Circunstância que enseja mais clareza, por comprometer com sua demora para 
resolução, o necessário atendimento regular semanal (20hs) por pessoa com a devida 
Certificação – CPA – 10 aos segurados do FPM, bem como a manutenção dos serviços relativos 
a compensação previdenciária, organização dos processos de pensões, e demais trabalhos 
referentes ao Fundo de Previdência, desde então prejudicados; Requerimento n.º 014/2015 –
Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de Requerimento ao Chefe do 
Poder Executivo municipal, solicitando o fornecimento de documentos comprobatórios a cerca 
dos recolhimentos mensais realizados ao Fundo de Previdência municipal, com especificação do 
que alude a parte patronal, e funcional; bem como do que alude a quitação dos parcelamentos 
e reparcelamentos aprovados por lei, acompanhados de cópia dos comprovantes de 
recolhimento dos valores. 2.1.2 De autoria do(a)s vereadore(a)s MAURÍCIO ARISTIDES 
SOBCZACK, ROSELI MULLER PAULITZKI, JURACI ALLIEVI, E SIDNEI LEMOS SPHAIR: 
Requerimento n.º 012/2015 – Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de 
Requerimento ao Chefe do Poder Executivo municipal, solicitando o encaminhamento de cópia 
do Processo de prestação de contas de recursos recebidos do Ministério da Integração, 
referentes a realização dos serviços de “320hs de Retroescavadeira, e 320 hs de Máquina PC,” 
conforme relativo plano de aplicação, solicitando concomitante fornecimento de documentos 
comprobatórios da empresa que executou os serviços. 2.1.3 De autoria do vereador SIDNEI 
LEMOS SPHAIR (Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.): Requerimento n.º 
013/2015 – Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de Requerimento ao 
Chefe do Poder Executivo municipal, solicitando o encaminhamento dos documentos à seguir 
arrolados, tendo em vista sua essencialidade para a realização de análise, com vias a elaboração 
de parecer desta comissão permanente, sobre o projeto de lei n.º 003/2015, que se encontra
em tramitação. - edital que alterou a carga horária dos servidores efetivos para o ano de 2015; 
homologação das referidas inscrições conforme ordem de classificação; (*relativo ao último 
concurso realizado.) - listas dos inscritos, com os requerimentos dos servidores; (*relativo ao 
último concurso realizado.) - quadro de vagas a que esses servidores foram vinculados; - cópia 
das portarias dos respectivos servidores que tiveram a carga horária alterada; - servidores que 
foram chamados no concurso anterior, com a respectiva carga horária, vaga, e disciplina, 
acompanhada da cópia da portaria. 2.1.4 De autoria do(a)s vereadore(a)s SIDNEI LEMOS 
SPHAIR, MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK, ROSELI MULLER PAULITZKI, e JURACI ALLIEVI: 
Requerimento n.º 015/2015 – Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de 
Requerimento ao Chefe do Poder Executivo municipal, solicitando o encaminhamento de todas 
as Certidões negativas atualizadas do Poder Executivo municipal, e CRP. (Certificado de 
Regularidade Previdenciária). Recebidos em plenário, foram lidos, em seguida sendo 
submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, onde restaram aprovados por votos 
unânimes, seguindo encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal. 2.2 PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: 2.2.1 De autoria do(a)s vereadore(a)s ROSELI MULLER PAULITZKI, MAURÍCIO 
ARISTIDES SOBCZACK, JURACI ALLIEVI, E SIDNEI LEMOS SPHAIR: Requerimento n.º 011/2015 -
Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de Pedido de informações ao 
Chefe do Poder Executivo municipal, a cerca da viabilização de vagas ao cargo de agente 
comunitário de saúde, e assim sendo, da existência de pretensão da ampliação do quadro, e 
quantidade almejada. Recebido em plenário, foi lido, em seguida sendo submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, onde restou aprovado por votos unânimes, 
seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. 2.3 INDICAÇÕES: 2.3.1 De 
autoria do vereador MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK: leitura da indicação n.º 023/2015 -
Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder 
Executivo municipal com vias a realização de serviço de manutenção e instalação onde se fizer 
necessário, da rede de distribuição de iluminação pública, nas localidades da Vila Butiá até em 
perímetro adstrito até o novo loteamento, assim como nas dependências do mesmo. De 
mesmo modo instalação de 4 luminárias nas proximidades da residência de Elizeu Lídio 
Semczack, Edenilson Morante, Osmar Kaspchak, e Natália Kaminski; e substituição de 10 (dez) 
lâmpadas queimadas em perímetro adstrito do local conhecido como “Cruzeiro de Lageado 
Liso”, até a Escola Frei André Malinski. 2.3.2 De autoria do vereador LUIZINHO KOASKI: leitura 
da indicação n.º 024/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de 
indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de 
encascalhamento junto a via que dá acesso a entrada da estufa de Celso Marciniaki, localizada 
na localidade de Rio Novo. Recebidos em plenário, foram lidos e encaminhados ao Chefe do 
Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: não constando inscrições de membros da 
população, fizeram uso da palavra os vereadores: Sílvio, Dercílio, Sidnei, Juraci, Maurício, e 
Roseli. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o 
Sr. Presidente às vinte horas e vinte minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está 
gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada.
JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA 
 
 
DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER 
 
 
ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR
 
 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI 
 
 
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI 

open original →