| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2015-04-13 |
| native_id | 64 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 010/2015 Data: 06/04/2015 10.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 10.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos seis dias do mês de abril de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à décima sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e cinco minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior, ata esta que após lida, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. Em atendimento a convocação exarada por esta Casa por meio de proposição n.º 010/2015 de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki, para prestação de informações alusivas aos trabalhos e ações até então desenvolvidos frente a Secretaria de Saúde, compareceu ao ato a Sr.ª Secretaria – Cleonice Zazinski Gomes. Tendo em conformidade a aludida proposição, sido convidada a fazer uso da palavra junto a tribuna, onde prestou todas as informações solicitadas pelos vereadores durante o expediente de sua oitiva, frisando em oportuno, a declaração da mesma de que esta no desempenho desta atividade a cerca de 20 dias apenas. Após sua oitiva, teceu o Sr. Presidente agradecimentos por sua participação, dando prosseguimento aos trâmites ordinários. 1. ORDEM DO DIA - Redação final do Projeto de Lei n.º 004/2015 - "Dá Nova Redação ao Parágrafo Único do Artigo 2.º da Lei Municipal n.º 2.008/2010, de 03 de setembro de 2010." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue a confecção do alusivo autógrafo. Projeto de Lei Complementar n.º 002/2015 de origem do Poder Executivo municipal - "Cria Cargos de Provimento Efetivo na Estrutura de Pessoal do Hospital São Lucas de Major Vieira e dá Outras Providências." Tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, constando exarado parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, expedientes nos quais restou aprovado por votos unânimes, seguindo a elaboração do alusivo autógrafo. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTOS: 2.1.1 De autoria do(a)s vereadore(a)s ROSELI MULLER PAULITZKI, MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK, JURACI ALLIEVI, E SIDNEI LEMOS SPHAIR: Requerimento n.º 011/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de Requerimento ao Chefe do Poder Executivo municipal, solicitando diante do sabido afastamento da funcionária Sr.ª Terezinha de Fátima Juraczki, INFORMAÇÕES ACERCA DOS TRÂMITES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA APURAÇÃO DOS FATOS, HAJA VISTA A CIÊNCIA DA EXTINÇÃO DO PRAZO EXISTENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEU RELATÓRIO; Circunstância que enseja mais clareza, por comprometer com sua demora para resolução, o necessário atendimento regular semanal (20hs) por pessoa com a devida Certificação – CPA – 10 aos segurados do FPM, bem como a manutenção dos serviços relativos a compensação previdenciária, organização dos processos de pensões, e demais trabalhos referentes ao Fundo de Previdência, desde então prejudicados; Requerimento n.º 014/2015 – Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de Requerimento ao Chefe do Poder Executivo municipal, solicitando o fornecimento de documentos comprobatórios a cerca dos recolhimentos mensais realizados ao Fundo de Previdência municipal, com especificação do que alude a parte patronal, e funcional; bem como do que alude a quitação dos parcelamentos e reparcelamentos aprovados por lei, acompanhados de cópia dos comprovantes de recolhimento dos valores. 2.1.2 De autoria do(a)s vereadore(a)s MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK, ROSELI MULLER PAULITZKI, JURACI ALLIEVI, E SIDNEI LEMOS SPHAIR: Requerimento n.º 012/2015 – Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de Requerimento ao Chefe do Poder Executivo municipal, solicitando o encaminhamento de cópia do Processo de prestação de contas de recursos recebidos do Ministério da Integração, referentes a realização dos serviços de “320hs de Retroescavadeira, e 320 hs de Máquina PC,” conforme relativo plano de aplicação, solicitando concomitante fornecimento de documentos comprobatórios da empresa que executou os serviços. 2.1.3 De autoria do vereador SIDNEI LEMOS SPHAIR (Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.): Requerimento n.º 013/2015 – Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de Requerimento ao Chefe do Poder Executivo municipal, solicitando o encaminhamento dos documentos à seguir arrolados, tendo em vista sua essencialidade para a realização de análise, com vias a elaboração de parecer desta comissão permanente, sobre o projeto de lei n.º 003/2015, que se encontra em tramitação. - edital que alterou a carga horária dos servidores efetivos para o ano de 2015; homologação das referidas inscrições conforme ordem de classificação; (*relativo ao último concurso realizado.) - listas dos inscritos, com os requerimentos dos servidores; (*relativo ao último concurso realizado.) - quadro de vagas a que esses servidores foram vinculados; - cópia das portarias dos respectivos servidores que tiveram a carga horária alterada; - servidores que foram chamados no concurso anterior, com a respectiva carga horária, vaga, e disciplina, acompanhada da cópia da portaria. 2.1.4 De autoria do(a)s vereadore(a)s SIDNEI LEMOS SPHAIR, MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK, ROSELI MULLER PAULITZKI, e JURACI ALLIEVI: Requerimento n.º 015/2015 – Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de Requerimento ao Chefe do Poder Executivo municipal, solicitando o encaminhamento de todas as Certidões negativas atualizadas do Poder Executivo municipal, e CRP. (Certificado de Regularidade Previdenciária). Recebidos em plenário, foram lidos, em seguida sendo submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, onde restaram aprovados por votos unânimes, seguindo encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal. 2.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 2.2.1 De autoria do(a)s vereadore(a)s ROSELI MULLER PAULITZKI, MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK, JURACI ALLIEVI, E SIDNEI LEMOS SPHAIR: Requerimento n.º 011/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de Pedido de informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, a cerca da viabilização de vagas ao cargo de agente comunitário de saúde, e assim sendo, da existência de pretensão da ampliação do quadro, e quantidade almejada. Recebido em plenário, foi lido, em seguida sendo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, onde restou aprovado por votos unânimes, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. 2.3 INDICAÇÕES: 2.3.1 De autoria do vereador MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK: leitura da indicação n.º 023/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de manutenção e instalação onde se fizer necessário, da rede de distribuição de iluminação pública, nas localidades da Vila Butiá até em perímetro adstrito até o novo loteamento, assim como nas dependências do mesmo. De mesmo modo instalação de 4 luminárias nas proximidades da residência de Elizeu Lídio Semczack, Edenilson Morante, Osmar Kaspchak, e Natália Kaminski; e substituição de 10 (dez) lâmpadas queimadas em perímetro adstrito do local conhecido como “Cruzeiro de Lageado Liso”, até a Escola Frei André Malinski. 2.3.2 De autoria do vereador LUIZINHO KOASKI: leitura da indicação n.º 024/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de encascalhamento junto a via que dá acesso a entrada da estufa de Celso Marciniaki, localizada na localidade de Rio Novo. Recebidos em plenário, foram lidos e encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Sílvio, Dercílio, Sidnei, Juraci, Maurício, e Roseli. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às vinte horas e vinte minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI