| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2015-04-20 |
| native_id | 65 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
fone: 47 3655-1130
Rua: João Florentino de Sousa nº 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27
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Ata n.º 011/2015 Data: 13/04/2015
11.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo
11.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram à décima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Danilo Guedes, Neusa Schroeder Schumacher, Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e cinco minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior, ata esta que após lida, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 1.1.1 Do Poder Executivo municipal: Of.º n.º 130/2015 – encaminha balancetes financeiros do Fundo municipal de Seguridade Social, inerente aos meses de “Janeiro e Fevereiro/2015”, bem como Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de Fevereiro/2015. PROJETOS DE LEIS RECEBIDOS: Projeto de Lei n.º 009/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Conselho Comunitário de Major Vieira para Repasse de Subvenção Social e da Outras Providências." Recebido em plenário com pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima, foi lido e submetido ao expediente de análise em votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue à análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Bem Estar Social; Projeto de Lei n.º 010/2015 - "Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Major Vieira/SC com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS". Recebido em plenário com pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima, foi lido e submetido ao expediente de análise em votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 1.1.2 De diversos: Empresa de Telefonia – OI: Ofício CT/Oi/GCOU/14279/2015 - informa a conclusão do serviço de universalização estabelecido pelo Decreto n.º 7.152, e Resolução n.º 598, para serviço telefônico fixo comutado, até o final do corrente ano. ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução n.º 001/2015, de autoria dos vereadores Dercílio, Neusa, Luizinho e Danilo. “Dá Nova Redação ao artigo n.º 92 da Resolução n.º 001/1991 de 10 de Dezembro de 1991 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores).” Recebido com parecer da Mesa Diretora, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue devolvido à Mesa diretora para a elaboração da redação final. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: 2.1.1 De autoria do vereador LUIZINHO KOASKI: leitura da indicação n.º 025/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de construção de 2 (dois) mata-burros junto a estrada que dá acesso a propriedade de Melquiades Alves Martins, assim como em via situada em frente a residência de Marcelino Chaves, ambos na localidade de Serra Preta. 2.1.2 De autoria da vereadora ROSELI MULLER PAULITZKI: leitura da indicação n.º 026/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de construção de 2 (dois) mata-burros junto a estrada que dá acesso a propriedade de Melquiades Alves Martins, assim como em via situada em frente a residência de Marcelino Chaves, ambos na localidade de Serra Preta. Lidas foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. 2.2 REQUERIMENTO: 2.2.1 De autoria dos vereadores JURACI ALLIEVI, MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK, SIDNEI LEMOS SPHAIR, E ROSELI MULLER PAULITZKI: Requerimento n.º 016/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de Requerimento ao Chefe do Poder Executivo municipal, solicitando o fornecimento de ról de equipamentos vendidos no último leilão realizado pela administração pública municipal, com referência ao montante total levantado, bem como, informar a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integra o patrimônio público. Recebido em plenário, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Dercílio, Danilo, Sidnei, Juraci, Maurício, e Neusa. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às vinte horas e dez minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada.
JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA
DANILO GUEDES NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER
ROSELI MULLER PAULITZKI SIDNEI LEMOS SPHAIR
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI
DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI