| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2015-04-27 |
| native_id | 68 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 013/2015 Data: 22/04/2015 1.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram a primeira sessão extraordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski, Sidnei Lemos Sphair, Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e o vereador Juraci Allievi, designado ao cargo de 2.º Secretário, diante da constatação da ausência da Sr.ª Roseli Muller Paulitzki, declarou aberta a sessão extraordinária, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior pelo Sr. Maurício Aristides Sobczack, expediente este no qual se suscitou a realização de retificação junto ao teor de sua parte conclusiva, de modo que onde conste: “Sendo o que havia, declarou o Sr. Presidente suspensa a presente sessão [...]”, passe à constar: “Sendo o que havia, declarou o Sr. Presidente encerrada a presente sessão”. Assim, realizada a presente retificação, submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando por fim aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 LEITURA DOS PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei Complementar n.º 004/2015 - "Cria Cargos de Provimento Efetivo na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá Outras Providências." Lido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas para análise de tramitação no rito de urgência urgentíssima, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Projeto de Lei ordinária n.º 011/2015 - "Autoriza Firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. - EPAGRI." Lido, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Agricultura para parecer; Projeto de Lei ordinária n.º 012/2015 - "Autoriza a Doação de Material de Construção e Fornecimento de Mão de Obra à Pessoas Carentes em Situação Emergencial de Natureza Habitacional, e dá Outras Providências." Lido, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Bem Estar Social para parecer; Projeto de ordinária n.º 013/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com o Grupo Conviver - 3.ª Idade de Major Vieira para Repasse de Subvenção Social e Dá Outras Providências." Lido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas para análise de tramitação no rito de urgência urgentíssima, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Bem Estar Social para parecer; Projeto de Lei Ordinária n.º 014/2015 - "Dispõe Sobre o Conselho Tutelar e Dá Outras Providências." Lido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas para análise de tramitação no rito de urgência urgentíssima, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer; Projeto de Lei ordinária n.º 015/2015 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. Recebido, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização para parecer; Projeto de Lei ordinária n.º 017/2015 - "Concede Recomposição Salarial, Considerando as Determinações e Exigências Contidas nos Artigos 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e no Artigo 7.º IV, da Constituição Federal, Eleva o Piso Salarial do Magistério e Dá Outras Providências." Lido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas para análise de tramitação no rito de urgência urgentíssima, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. 1.2 PROJETO DE LEI DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO: Projeto de Lei ordinária n.º 016/2015, de autoria da vereadora Neusa Schroeder Schumacher - "Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa da Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira - CAFLEMAVI e dá Outras Providências." Lido, foi encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer. 2. ORDEM DO DIA: Discussão e votação únicas da Redação final sobre o Projeto de Resolução n.º 001/2015, com a ementa "Dá Nova Redação ao Artigo 92 da Resolução n.º 001/1991 de 10 de dezembro de 1991 (Regimento Interno)." Recebido, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado Presidência da Mesa Diretora para Promulgação; Projeto de lei ordinária n.º 009/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com o Conselho Comunitário de Major Vieira para o Repasse de Subvenção Social e dá Outras Providências." Recebido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas por tramitar no rito de urgência urgentíssima, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração de sua redação final. Sendo o que havia, declarou o Sr. Presidente encerrada a presente sessão, às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI