| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2015-04-30 |
| native_id | 69 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 014/2015 Data: 27/04/2015 13.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram a décima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, Danilo Guedes, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e três minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Sr.ª Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão ordinária, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack, expediente este no qual após submetida aos trâmites de discussão e votação únicas, restou aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 1.1.1 Leitura dos projetos de lei recebidos: Projeto de lei n.º 015/2015 - "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá Outras Providências.” Ja tendo sido encaminhado à análise das Comissões permanentes, foi lido em plenário, iniciando-se em conformidade ao disposto no § 3.º do art. 159 do Regimento Interno, a partir da presente data, a contagem de prazo para apresentação de emendas ao projeto, as quais serão apresentadas junto a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. 1.1.2 Correspondências recebidas: Ofício n.º 048/2015/GAB – responde ao Requerimento n.º 013/2015 de autoria do vereador Sidnei Lemos Sphair; Ofício n.º 0139/2015/GAB – responde ao Requerimento n.º 009/2015 de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki; Ofício GAB n.º 155/2015 – informa da formação de um Grupo de estudos para análise de propostas para reforma administrativa (revisão do Estatuto de Servidores e Plano de Cargos e Salários), e solicita ao Sr.º Presidente da Mesa diretora a disponibilização do Assessor jurídico Dr. Tércio de Pangratz de Paula e Silva, para compor o referido grupo; Ofício s/n da Secretaria municipal de Educação – Escola Tia Chiquinha: Tendo em vista aproximação do tradicional jantar dançante em comemoração ao Dia das mães à ocorrer no dia nove de maio, solicita a colaboração dos vereadores que compõem esta Casa de Leis, para a viabilização da realização do referido evento. Ofício n.º 0138/2015/GAB – responde a Pedido de informações n.º 001/2015/GAB de autoria do vereador Sidnei Lemos Sphair; Ofício n.º 050/2015 – convida a participação na discussão das metas e elaboração das estratégias do Plano Municipal de Educação à realizar-se no dia vinte e oito de abril; Ofício n.º 0151/2015/GAB – responde a Requerimento n.º 012/2015 de autoria dos vereadores Maurício Aristides Sobczack, Sidnei Lemos Sphair, Roseli Muller Paulitzki, e Juraci Allievi; Ofício n.º 0144-2015/GAB – responde a Indicação n.º 025, de autoria do vereador Luizinho Koaski; Ofício n.º 052/2015/GAB – responde ao Pedido de Informações n.º 002/2015 de autoria dos vereadores Maurício Aristides Sobczack, Sidnei Lemos Sphair, Roseli Muller Paulitzki, e Juraci Allievi; Ofício n.º 137/2015/GAB – responde a Requerimento n.º 008/2015 de autoria dos vereadores Maurício Aristides Sobczack, Sidnei Lemos Sphair, Roseli Muller Paulitzki, e Juraci Allievi; Ofício n.º 0146/2015/GAB – responde a Indicação n.º 023/2015 de autoria do vereador Maurício Aristides Sobczack; Ofício n.º 0145/2015/GAB – responde a Indicação n.º 024/2015 de autoria do vereador Luizinho Koaski; Ofício n.º 0150/2015/GAB – responde ao Requerimento n.º 011/2015 de autoria dos vereadores Maurício Aristides Sobczack, Sidnei Lemos Sphair, Roseli Muller Paulitzki, e Juraci Allievi. 1.1.3 Correspondências de diversos: Da Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia militar: Ofício s/n - convida a participação em solenidade comemorativa aos 180 anos da Polícia Militar de Santa Catarina, à realizar-se no dia cinco de maio do corrente junto a sede do 3.º batalhão de Polícia Militar. 2. ORDEM DO DIA: Redação Final do Projeto de lei n.º 009/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com o Conselho Comunitário de Major Vieira para o Repasse de Subvenção Social e dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a elaboração do alusivo autógrafo. Projeto de lei n.º 010/2015 - "Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Major Vieira/SC com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS". Lido o parecer que paira sobre o mesmo, foi suscitado mediante a apresentação do Requerimento n.º 017/2015, pedido de adiamento da discussão pelo prazo de dois dias, pelo vereador Sidnei, expediente que foi submetido aos tramites dos procedimentos de discussão, onde fizeram uso da palavra os vereadores Dercílio, e Sidnei; e votação única, onde restou o mesmo aprovado por 5 votos “à favor”, e quatro “contra”, em ato contínuo, suscitando o Sr. Presidente a convocação da realização de sessão extraordinário para sua discussão na data de trinta de abril, término do prazo do aludido Requerimento. Projeto de Ordinária n.º 013/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com o Grupo Conviver - 3.ª idade de Major Vieira para Repasse de Subvenção Social e dá Outras Providências." Recebido em plenário, realizou-se a leitura do parecer que pairava sobre o mesmo, em seguida sendo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a elaboração de seu alusivo autógrafo. Projeto de lei ordinária n.º 017/2015 - "Concede Recomposição Salarial, considerando as determinações e exigências contidas nos artigos 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e no artigo 7.º IV, da Constituição Federal, eleva o piso salarial do Magistério e dá Outras Providências." Recebido em plenário, realizou-se a leitura do parecer que pairava sobre o mesmo, em seguida sendo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a elaboração de seu alusivo autógrafo. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS: 3.1.1 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Leitura da Emenda n.º 001 (modificativa) ao Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2015 - "Autoriza Firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. - EPAGRI." Leitura da Emenda n.º 001 (modificativa) ao Projeto de Lei n.º 014/2015 - "Dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá Outras Providências." Lidas, seguiram encaminhadas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciação, juntamente com os respectivos projetos de lei. 3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria da vereadora ROSELI MULLER PAULITZKI: Indicação n.º 027/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de encascalhamento mediante a destinação de 3 (três) cargas de cascalho, para via que dá acesso a residência de João Maiewski, situada na localidade de Rio Vermelho. Indicação n.º 028/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de destinação de 2 (duas) cargas de terra, para aterro em alicerce de construção de propriedade do Sr. Paulo Heiden, situada na localidade do Pulador. 3.2.2 De autoria do(a)s vereadore(a)S JURACI ALLIEVI, DANILO GUEDES, E NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER: Indicação n.º 029/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de construção de redutores de velocidade (lombadas) em pontos à seguir expressos: antes da residência de Olanda Sampaio Schroeder; junto a estrada que dá acesso ao município de monte castelo; em frente a Igreja católica da comunidade de Colônia Ruthes; e nas imediações da referida igreja junto a estrada que acesso a comunidade de São Roque. 3.2.3 De autoria do vereador SIDNEI LEMOS SPHAIR: Indicação n.º 030/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de construção de redutor de velocidade (lombada), e manutenção junto a rede de iluminação pública, junto às imediações do bar e Mercearia São José, situado na localidade do Pulador. 3.2.4 De autoria do vereador DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI: Indicação n.º 031/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de adaptação no quadro de sinalização de estacionamentos e vias próximas à òrgãos públicos, com escopo da criação de vagas para portadores de deficiência ou enfermidade que lhes diminua ou dificulte à capacidade locomotiva, em pról do acesso facilitado destes cidadãos aos referidos órgãos. Lidas foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra as sr.ªs Wania Regina Werka Kessin, e Aline Krisan; em seguida, fizeram uso da palavra os vereadores: Dercílio, Sidnei, Juraci, Maurício, Roseli e Neusa. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às vinte e uma horas, restando convocada a realização de sessão extraordinária para a data de trinta de abril às dezenove horas. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI DANILO GUEDES ROSELI MULLER PAULITZKI