br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2015-05-11
native_id71

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 ________________________________________________________
Ata n.º 016/2015 Data: 04/05/2015
14.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major 
Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram a décima quarta
sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, 
Neusa Schroeder Schumacher, Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski, Roseli Muller 
Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, Danilo Guedes, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove
horas, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides 
Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Sr.ª Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou 
aberta a sessão ordinária, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi 
realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão 
anterior pelo vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack, expediente este no qual após submetida 
aos trâmites de discussão e votação únicas, restou aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 1.1.1 Correspondências 
recebidas: Ofício n.º 0160/2015/GAB – responde ao requerimento n.º 016/2015 de autoria dos 
vereadores Maurício Aristides, Sidnei Lemos Sphair, Roseli Muller Paulitzki, e Juraci Allievi. 1.2.1 
Leitura dos projetos de lei recebidos: Projeto de lei n.º 018/2015 - "Projeto de lei ordinária n.º 
018/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de 
Agricultores Unidos para Sempre para repasse de subvenção social e dá outras providências."; 
Projeto de lei n.º 019/2015 - "Projeto de lei ordinária n.º 019/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores Novo Horizonte para repasse de 
subvenção social e dá outras providências.”; Projeto de lei n.º 020/2015 - "Projeto de lei 
ordinária n.º 020/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a 
Associação de Agricultores Unidos pelo Mesmo Ideal para repasse de subvenção social e dá 
outras providências."; Projeto de lei n.º 021/2015 - "Projeto de lei ordinária n.º 021/2015 -
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores Nova 
Esperança para repasse de subvenção social e dá outras providências."; Projeto de lei n.º 
022/2015 -"Projeto de lei ordinária n.º 018/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
firmar convênio com a Associação de Agricultores Bem Vindo entre Amigos para repasse de 
subvenção social e dá outras providências." Lidos, foram encaminhados às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, e Agricultura para análise e parecer; Projeto de lei n.º 
023/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fornecer alimentação aos servidores da 
Secretaria municipal de Viação e Obras Públicas e dá outras providências." Recebido, foi lido e 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas para análise do pedido de tramitação 
no rito de urgência urgentíssima, procedimento no qual restou aprovado por votos unânimes, 
de modo que segue à análise da Comissão de constituição, Justiça e Redação para parecer, em 
rito de urgência urgentíssima. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei complementar n.º 003/2015 -
"Cria cargos de provimento efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura municipal de Major 
Vieira e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, por tramitar em regime de urgência urgentíssima, foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, onde por ter restado aprovado por 
votos unânimes, seguirá ao chefe do Poder Executivo municipal para sanção. Projeto de lei 
complementar n.º 004/2015 - "Cria cargos de provimento efetivo na estrutura de pessoal da 
Prefeitura municipal de Major Vieira e dá outras providências." Recebido em plenário com 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por tramitar em regime de 
urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, onde por 
ter restado aprovado por votos unânimes, seguirá ao chefe do Poder Executivo municipal para 
sanção. Projeto de lei n.º 011/2015 - "Autoriza firmar convênio de cooperação técnica com a 
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. - EPAGRI." Recebido 
em plenário com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Agricultura, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, onde após ter 
restado aprovado por votos unânimes, segue encaminhado ao segundo turno regular de análise 
e votações. Projeto de lei n.º 010/2015 - "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município 
de Major Vieira/SC com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS." Recebido em 
plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado 
por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a sanção do chefe do Poder Executivo 
municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTOS: 3.1.1 De autoria do vereador MAURÍCIO 
ARISTIDES SOBCZACK: Requerimento n.º 018/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o 
encaminhamento de requerimento ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias ao 
fornecimento de ato que regulamentou diárias no Poder Executivo. 3.1.2 De autoria do 
vereador DANILO GUEDES: Requerimento n.º 019/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa 
Diretora, a concessão de licença para interesses particulares, no período de 08 de maio à 07 de 
junho de 2015. Lido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que proceder-se-á convocação do 1.º suplente de 
vereador do PMDB, Sr. Augustinho Carvalho dos Santos para tomar posse da vaga. 3.1.3 De 
autoria da vereadora ROSELI MULLER PAULITZKI: Requerimento n.º 020/2015 - Solicita ao 
Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de requerimento ao Chefe do Poder 
Executivo municipal, com vias ao fornecimento de ról nominal de servidores, com menção à 
respectivas cargas horárias, e valores de remuneração nas secretarias: Secretaria de Educação: 
alusão ao contingente de servidores contratados, carga horária de cada um, e respectiva 
remuneração; Secretaria de Bem Estar Social: alusão ao contingente de servidores contratados, 
carga horária de cada um, e respectiva remuneração; Secretaria de Agricultura: alusão ao 
contingente de servidores contratados, carga horária de cada um, e respectiva remuneração; 
Secretaria de Viação e Obras: alusão ao contingente de servidores contratados, carga horária 
de cada um, e respectiva remuneração; Secretaria de Saúde: alusão ao contingente de 
servidores contratados, carga horária de cada um, e respectiva remuneração; contratados pelo 
“POT” (Programa de Operação do Trabalho): alusão ao contingente de servidores contratados, 
carga horária de cada um, e respectiva remuneração; Requerimento n.º 021/2015 - Solicita ao 
Presidente da Mesa Diretora, a destinação de ofício a presidente do Fundo de Previdência 
Municipal, solicitando o fornecimento de extratos bancários do Fundo de Previdência Social, 
relativos a contas existentes na Caixa Econômica Federal, no período compreendido de 
“outubro/2014 até o corrente mês”, haja vista, no último requerimento encaminhado acerca 
dos fatos, ter sido encaminhado apenas extratos relativo a contas existentes no Banco do 
Brasil. Lidos, foram os referidos requerimentos submetidos aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados. 
3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria do vereador MAURÍCIO ARISTIDES 
SOBCZACK: Pedido de informações n.º 003/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o 
encaminhamento de pedido de informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias 
ao fornecimento de informações, a cerca do cargo, dados de provimento e vencimento do 
funcionário do Poder Executivo municipal, Sr.º Marcus Vinícius Severgnini. Lido, foi submetido 
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 
De autoria do vereador JURACI ALLIEVI: Indicação n.º 032/2015 - Solicita ao Presidente da 
Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com 
vias a realização de serviço de encascalhamento de estrada que dá acesso à propriedade do 
morador ‘popularmente’ conhecido como “Neno Gonçalves”, situada na localidade de Salto 
Canoinhas, assim como realização de serviço de abertura de bebedouro na referida 
propriedade, em pról apoio a consecução de suas atividades pecuaristas, haja vista sua 
hipossuficiência econômica; Indicação n.º 032/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o 
encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de 
serviço de encascalhamento em pontos mais críticos de estrada situada na ‘Vila Butiá’, em 
perímetro compreendido das proximidades da residência do falecido Sr. Aroldo Lucachinski, até 
o ponto de acesso às lavouras de Tito Lucachinski, mediante a destinação de cerca de 12 à 15 
cargas de cascalho. Lidas foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal.
PALAVRA LIVRE: não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra 
os vereadores: Dercílio, Sidnei, Juraci, Maurício, Roseli, e Danilo. Nenhuma matéria a mais 
havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às dezenove horas 
e cinquenta e dois minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra 
e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada.
JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA 
 
 
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI 
 
 
SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK 
 
LUIZINHO KOASKI DANILO GUEDES 
 
 
ROSELI MULLER PAULITZKI 

open original →