| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2015-05-11 |
| native_id | 71 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 016/2015 Data: 04/05/2015 14.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram a décima quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, Dercílio José Severgnini, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, Danilo Guedes, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Sr.ª Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão ordinária, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack, expediente este no qual após submetida aos trâmites de discussão e votação únicas, restou aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 1.1.1 Correspondências recebidas: Ofício n.º 0160/2015/GAB – responde ao requerimento n.º 016/2015 de autoria dos vereadores Maurício Aristides, Sidnei Lemos Sphair, Roseli Muller Paulitzki, e Juraci Allievi. 1.2.1 Leitura dos projetos de lei recebidos: Projeto de lei n.º 018/2015 - "Projeto de lei ordinária n.º 018/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores Unidos para Sempre para repasse de subvenção social e dá outras providências."; Projeto de lei n.º 019/2015 - "Projeto de lei ordinária n.º 019/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores Novo Horizonte para repasse de subvenção social e dá outras providências.”; Projeto de lei n.º 020/2015 - "Projeto de lei ordinária n.º 020/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Agricultores Unidos pelo Mesmo Ideal para repasse de subvenção social e dá outras providências."; Projeto de lei n.º 021/2015 - "Projeto de lei ordinária n.º 021/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores Nova Esperança para repasse de subvenção social e dá outras providências."; Projeto de lei n.º 022/2015 -"Projeto de lei ordinária n.º 018/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores Bem Vindo entre Amigos para repasse de subvenção social e dá outras providências." Lidos, foram encaminhados às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Agricultura para análise e parecer; Projeto de lei n.º 023/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fornecer alimentação aos servidores da Secretaria municipal de Viação e Obras Públicas e dá outras providências." Recebido, foi lido e submetido aos expedientes de discussão e votação únicas para análise do pedido de tramitação no rito de urgência urgentíssima, procedimento no qual restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue à análise da Comissão de constituição, Justiça e Redação para parecer, em rito de urgência urgentíssima. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei complementar n.º 003/2015 - "Cria cargos de provimento efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura municipal de Major Vieira e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por tramitar em regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, onde por ter restado aprovado por votos unânimes, seguirá ao chefe do Poder Executivo municipal para sanção. Projeto de lei complementar n.º 004/2015 - "Cria cargos de provimento efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura municipal de Major Vieira e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por tramitar em regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, onde por ter restado aprovado por votos unânimes, seguirá ao chefe do Poder Executivo municipal para sanção. Projeto de lei n.º 011/2015 - "Autoriza firmar convênio de cooperação técnica com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. - EPAGRI." Recebido em plenário com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Agricultura, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, onde após ter restado aprovado por votos unânimes, segue encaminhado ao segundo turno regular de análise e votações. Projeto de lei n.º 010/2015 - "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Major Vieira/SC com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a sanção do chefe do Poder Executivo municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTOS: 3.1.1 De autoria do vereador MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK: Requerimento n.º 018/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de requerimento ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias ao fornecimento de ato que regulamentou diárias no Poder Executivo. 3.1.2 De autoria do vereador DANILO GUEDES: Requerimento n.º 019/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, a concessão de licença para interesses particulares, no período de 08 de maio à 07 de junho de 2015. Lido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que proceder-se-á convocação do 1.º suplente de vereador do PMDB, Sr. Augustinho Carvalho dos Santos para tomar posse da vaga. 3.1.3 De autoria da vereadora ROSELI MULLER PAULITZKI: Requerimento n.º 020/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de requerimento ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias ao fornecimento de ról nominal de servidores, com menção à respectivas cargas horárias, e valores de remuneração nas secretarias: Secretaria de Educação: alusão ao contingente de servidores contratados, carga horária de cada um, e respectiva remuneração; Secretaria de Bem Estar Social: alusão ao contingente de servidores contratados, carga horária de cada um, e respectiva remuneração; Secretaria de Agricultura: alusão ao contingente de servidores contratados, carga horária de cada um, e respectiva remuneração; Secretaria de Viação e Obras: alusão ao contingente de servidores contratados, carga horária de cada um, e respectiva remuneração; Secretaria de Saúde: alusão ao contingente de servidores contratados, carga horária de cada um, e respectiva remuneração; contratados pelo “POT” (Programa de Operação do Trabalho): alusão ao contingente de servidores contratados, carga horária de cada um, e respectiva remuneração; Requerimento n.º 021/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, a destinação de ofício a presidente do Fundo de Previdência Municipal, solicitando o fornecimento de extratos bancários do Fundo de Previdência Social, relativos a contas existentes na Caixa Econômica Federal, no período compreendido de “outubro/2014 até o corrente mês”, haja vista, no último requerimento encaminhado acerca dos fatos, ter sido encaminhado apenas extratos relativo a contas existentes no Banco do Brasil. Lidos, foram os referidos requerimentos submetidos aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria do vereador MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK: Pedido de informações n.º 003/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de pedido de informações ao Chefe do Poder Executivo municipal, com vias ao fornecimento de informações, a cerca do cargo, dados de provimento e vencimento do funcionário do Poder Executivo municipal, Sr.º Marcus Vinícius Severgnini. Lido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. 3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria do vereador JURACI ALLIEVI: Indicação n.º 032/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de encascalhamento de estrada que dá acesso à propriedade do morador ‘popularmente’ conhecido como “Neno Gonçalves”, situada na localidade de Salto Canoinhas, assim como realização de serviço de abertura de bebedouro na referida propriedade, em pról apoio a consecução de suas atividades pecuaristas, haja vista sua hipossuficiência econômica; Indicação n.º 032/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de encascalhamento em pontos mais críticos de estrada situada na ‘Vila Butiá’, em perímetro compreendido das proximidades da residência do falecido Sr. Aroldo Lucachinski, até o ponto de acesso às lavouras de Tito Lucachinski, mediante a destinação de cerca de 12 à 15 cargas de cascalho. Lidas foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Dercílio, Sidnei, Juraci, Maurício, Roseli, e Danilo. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às dezenove horas e cinquenta e dois minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER DERCÍLIO JOSÉ SEVERGNINI SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI DANILO GUEDES ROSELI MULLER PAULITZKI