| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2015-05-18 |
| native_id | 72 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 017/2015 Data: 18/05/2015 15.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos onze dias do mês de maio de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram a décima quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Sr.ª Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão ordinária, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack, expediente este no qual após submetida aos trâmites de discussão e votação únicas, restou aprovada por votos unânimes. Em seguida comunicou o Sr. Presidente ao plenário, que em face da licença para assuntos particulares concedida ao vereador Danilo Guedes, realizou-se a convocação do suplente de vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, que ja tendo sido compromissado anteriormente, e por estar presente, foi declarado empossado a partir da presente data até o dia sete de junho do corrente ano, sendo em seguida designado a compor na vaga de seu titular, a posição de membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Presidente da Comissão de Bem Estar Social. Assim como em decorrência do licenciamento do vereador Dercílio José Severgnini, para tratamento de saúde, a convocação do primeiro suplente de vereador Sr.º Francisco Juraczeky, que comunicou não ter interesse em assumir o cargo; sendo convocado o segundo suplente Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, que também comunicou não ter interesse em assumir o cargo; passando a convocação do terceiro suplente Sr. Aristeu Batista da Silva, que comunicou não ter interesse em assumir o cargo; foi convocado o quarto suplente Sr. João Schroeder, que também comunicou não ter interesse em assumir o cargo; foi convocada a quinta suplente Sr.ª Luci de Fátima de Oliveira, que da mesma forma comunicou não interesse em assumir o cargo de vereador; bem como o sexto suplente Sr. Dolizete Bona, que também comunicou não ter interesse em assumir o cargo; de modo que foi convocado o Sr. Antônio Daniel Vieira, sétimo suplente, que da mesma forma também comunicou não ter interesse em assumir o cargo, sendo convocada a oitava suplente, Sr.ª Angela Barbosa, que também comunicou não ter interesse em assumir o cargo, de modo que foi convocada a nona suplente Sr.ª Rosilda de Fátima Krull, que fez a entrega dos documentos necessários, e estando presente a sessão, dispôs-se a assumir o cargo de vereadora, na vaga do Sr. Dercílio José Severgnini. Assim sendo, convidada que foi, adentrou ao plenário, e com o braço direito levantado e direcionado às bandeiras, repetiu o juramento regimental: “PROMETO GUARDAR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESEMPENHANDO LEAL E SINCERAMENTE O MANDATO A MIM CONFERIDO, OBSERVANDO AS LEIS E TRABALHANDO PELO ENGRANDECIMENTO DESTE MUNICÍPIO.” Proclamado o juramento, declarou-a empossada o Sr. Presidente como vereadora, a partir desta data até o dia 07 de junho do corrente ano. Em seguida designo-a o Sr. Presidente como membro da Comissão de Educação e Bem Estar Social, Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, e membro da Comissão Representativa, em substituição ao vereador titular. Isto feito, convidou os suplentes de vereadores então empossados a tomarem lugar junto ao plenário. 1. CORRESPONDÊNCIAS: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Leitura dos ofícios: Ofício n.º 0172/2015 – recebido do Prefeito municipal, encaminhando documento contendo o “impacto orçamentário-financeiro e Declaração de adequação orçamentária e financeira com a Lei orçamentária anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e Lei de diretrizes orçamentárias, referente ao Projeto de lei n.º 014/2015, que dispõe sobre o Conselho tutelar (CT) e dá outras providências.”; Ofício n.º 0168/2015 – encaminha cópia do Relatório Final e do julgamento referente ao Processo Administrativo n.º 001/2010, tendo em vista a denúncia contra a então presidente do Fundo de Previdência do Município de Major Vieira Sr.ª Terezinha de Fátima Juraczeky Schiminski. 1.2 De diversos: Ofício n.º 0358/2015 – recebido da UVESC, comunica que a entidade foi convidada a participar de reunião com o Deputado Fernando Coruja e outros Deputados da Comissão de Saúde, onde foi informada a existência de Projeto de emenda a Constituição Estadual, que tem a proposta de aumento do percentual de 12% para 15% dos repasses do Governo do Estado, para a Saúde Pública, de forma escalonada na proporção de 0,5% ao ano até 2021. 1.3 Dos vereadores: Requerimento n.º 022/2015 – de autoria do vereador Dercílio José Severgnini, requerendo licença do cargo de vereador para tratamento de saúde, no período de oito de maio à sete de junho do corrente ano. Neste momento, encerrada a leitura das correspondências, o Sr. Presidente convidou os demais vereadores a se dirigirem a platéia, a fim de que os ‘estudantes vereadores’ ocupassem o plenário para a realização da sessão nos termos da Resolução n.º 068/2014. Em ato contínuo, fez uso da palavra a vereadora Neusa Schroeder Schumacher, autora do projeto de lei. Momento no qual, a nobre vereadora convidou os estudantes vereadores: Eliane Sempkovski (presidente); Tainara Vitória Pires (vicepresidente); Vanessa Guedes (1.ª secretária); Emilyn Diane Kucarz (2.ª secretária); Alan Dedimar Kaspchak; Maiara Aparecida Pinto; Amanda Severgnini; Amanda Libério dos Santos; a tomarem seus acentos junto ao plenário, para realização do ato. Neste momento, fez uso da palavra a estudante vereadora presidente, em seguida passando a disponibilização da palavra aos demais membros do plenário, para a leitura e apresentação de suas proposições. Lidas e justificadas as mesmas, teceram todos agradecimentos e felicitações pela iniciativa do presente projeto então em momento, em inauguração nesta sessão. Desfeito a Mesa, retomaram os Srs. Vereadores suas cadeiras junto ao Plenário. Em ato contínuo, submeteu o Sr. Presidente as propostas de indicações apresentadas pelos estudantes vereadores ao Plenário, restando as mesmas ratificadas, de modo que serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 011/2015 - "Autoriza A Firmar Convênio De Cooperação Técnica Com A Empresa De Pesquisa Agropecuária E Extensão Rural De Santa Catarina S.A. - EPAGRI." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, onde restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de lei n.º 012/2015 - de origem do Poder Executivo, com a ementa: "Autoriza A Doação De Material De Construção E Fornecimento De Mão De Obra À Pessoas Carentes Em Situação Emergencial De Natureza Habitacional E Dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, onde restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações; Projeto de lei n.º 014/2015 - de origem do Poder Executivo, com a ementa: "Dispõe Sobre O Conselho Tutelar (Ct) E Dá Outras Providências." Por tramitar no rito de urgência urgentíssima, foi recebido em plenário e submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que por existirem emendas a redação do projeto, retorna a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para confecção da alusiva redação final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 SUBSTITUTIVO: Leitura do Substitutivo do Projeto de lei n.º 003/2015 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Subvenção Social a Cooperativa da Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira - CAFLEMAV E Dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi lido, e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Agricultura para análise e parecer. 3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria da vereadora ROSELI MULLER PAULITZKI: Indicação n.º 034/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de encascalhamento em estrada de roça, que dá acesso a propriedade de Odenir Kachimareck e demais moradores circunvizinhos, mediante a concessão de 3 a 4 cargas de cascalho, bem como a realização de serviço de abertura de valetas para a instalação de tubulação, com vias a drenagem de água que concentra-se sobre a via em dias de elevada precipitação. Lida foi encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: fez uso da palavra como membro da população a Srª. Sirlene Severgnini. Não constando inscrições de demais membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Sidnei, Juraci, Maurício, Roseli, e Neusa. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às vinte horas e dezessete minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ROSILDA DE FÁTIMA KRULL ROSELI MULLER PAULITZKI