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← Major Vieira (SC)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2015-05-18
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Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 ________________________________________________________
Ata n.º 017/2015 Data: 18/05/2015
15.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos onze dias do mês de maio de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major 
Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram a décima quinta
sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, 
Neusa Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, e
Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, 
secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Sr.ª 
Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão ordinária, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia 
pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Sr. Maurício 
Aristides Sobczack, expediente este no qual após submetida aos trâmites de discussão e 
votação únicas, restou aprovada por votos unânimes. Em seguida comunicou o Sr. Presidente 
ao plenário, que em face da licença para assuntos particulares concedida ao vereador Danilo 
Guedes, realizou-se a convocação do suplente de vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, 
que ja tendo sido compromissado anteriormente, e por estar presente, foi declarado 
empossado a partir da presente data até o dia sete de junho do corrente ano, sendo em 
seguida designado a compor na vaga de seu titular, a posição de membro da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, e Presidente da Comissão de Bem Estar Social. Assim como em 
decorrência do licenciamento do vereador Dercílio José Severgnini, para tratamento de saúde,
a convocação do primeiro suplente de vereador Sr.º Francisco Juraczeky, que comunicou não 
ter interesse em assumir o cargo; sendo convocado o segundo suplente Sr. Augustinho 
Carvalho dos Santos, que também comunicou não ter interesse em assumir o cargo; passando a 
convocação do terceiro suplente Sr. Aristeu Batista da Silva, que comunicou não ter interesse 
em assumir o cargo; foi convocado o quarto suplente Sr. João Schroeder, que também 
comunicou não ter interesse em assumir o cargo; foi convocada a quinta suplente Sr.ª Luci de 
Fátima de Oliveira, que da mesma forma comunicou não interesse em assumir o cargo de 
vereador; bem como o sexto suplente Sr. Dolizete Bona, que também comunicou não ter 
interesse em assumir o cargo; de modo que foi convocado o Sr. Antônio Daniel Vieira, sétimo 
suplente, que da mesma forma também comunicou não ter interesse em assumir o cargo, 
sendo convocada a oitava suplente, Sr.ª Angela Barbosa, que também comunicou não ter 
interesse em assumir o cargo, de modo que foi convocada a nona suplente Sr.ª Rosilda de 
Fátima Krull, que fez a entrega dos documentos necessários, e estando presente a sessão, 
dispôs-se a assumir o cargo de vereadora, na vaga do Sr. Dercílio José Severgnini. Assim sendo, 
convidada que foi, adentrou ao plenário, e com o braço direito levantado e direcionado às 
bandeiras, repetiu o juramento regimental: “PROMETO GUARDAR A CONSTITUIÇÃO DA 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESEMPENHANDO 
LEAL E SINCERAMENTE O MANDATO A MIM CONFERIDO, OBSERVANDO AS LEIS E 
TRABALHANDO PELO ENGRANDECIMENTO DESTE MUNICÍPIO.” Proclamado o juramento, 
declarou-a empossada o Sr. Presidente como vereadora, a partir desta data até o dia 07 de 
junho do corrente ano. Em seguida designo-a o Sr. Presidente como membro da Comissão de 
Educação e Bem Estar Social, Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, e membro 
da Comissão Representativa, em substituição ao vereador titular. Isto feito, convidou os 
suplentes de vereadores então empossados a tomarem lugar junto ao plenário. 1.
CORRESPONDÊNCIAS: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Leitura dos ofícios: Ofício n.º 
0172/2015 – recebido do Prefeito municipal, encaminhando documento contendo o “impacto 
orçamentário-financeiro e Declaração de adequação orçamentária e financeira com a Lei 
orçamentária anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e Lei de diretrizes orçamentárias, 
referente ao Projeto de lei n.º 014/2015, que dispõe sobre o Conselho tutelar (CT) e dá outras 
providências.”; Ofício n.º 0168/2015 – encaminha cópia do Relatório Final e do julgamento 
referente ao Processo Administrativo n.º 001/2010, tendo em vista a denúncia contra a então 
presidente do Fundo de Previdência do Município de Major Vieira Sr.ª Terezinha de Fátima 
Juraczeky Schiminski. 1.2 De diversos: Ofício n.º 0358/2015 – recebido da UVESC, comunica 
que a entidade foi convidada a participar de reunião com o Deputado Fernando Coruja e outros 
Deputados da Comissão de Saúde, onde foi informada a existência de Projeto de emenda a 
Constituição Estadual, que tem a proposta de aumento do percentual de 12% para 15% dos 
repasses do Governo do Estado, para a Saúde Pública, de forma escalonada na proporção de 
0,5% ao ano até 2021. 1.3 Dos vereadores: Requerimento n.º 022/2015 – de autoria do 
vereador Dercílio José Severgnini, requerendo licença do cargo de vereador para tratamento de 
saúde, no período de oito de maio à sete de junho do corrente ano. Neste momento, encerrada 
a leitura das correspondências, o Sr. Presidente convidou os demais vereadores a se dirigirem a 
platéia, a fim de que os ‘estudantes vereadores’ ocupassem o plenário para a realização da 
sessão nos termos da Resolução n.º 068/2014. Em ato contínuo, fez uso da palavra a vereadora 
Neusa Schroeder Schumacher, autora do projeto de lei. Momento no qual, a nobre vereadora 
convidou os estudantes vereadores: Eliane Sempkovski (presidente); Tainara Vitória Pires (vice￾presidente); Vanessa Guedes (1.ª secretária); Emilyn Diane Kucarz (2.ª secretária); Alan 
Dedimar Kaspchak; Maiara Aparecida Pinto; Amanda Severgnini; Amanda Libério dos Santos; a 
tomarem seus acentos junto ao plenário, para realização do ato. Neste momento, fez uso da 
palavra a estudante vereadora presidente, em seguida passando a disponibilização da palavra 
aos demais membros do plenário, para a leitura e apresentação de suas proposições. Lidas e 
justificadas as mesmas, teceram todos agradecimentos e felicitações pela iniciativa do presente 
projeto então em momento, em inauguração nesta sessão. Desfeito a Mesa, retomaram os Srs. 
Vereadores suas cadeiras junto ao Plenário. Em ato contínuo, submeteu o Sr. Presidente as 
propostas de indicações apresentadas pelos estudantes vereadores ao Plenário, restando as 
mesmas ratificadas, de modo que serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 
2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 011/2015 - "Autoriza A Firmar Convênio De Cooperação 
Técnica Com A Empresa De Pesquisa Agropecuária E Extensão Rural De Santa Catarina S.A. -
EPAGRI." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e 
votação, onde restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de lei n.º 012/2015 - de origem do Poder 
Executivo, com a ementa: "Autoriza A Doação De Material De Construção E Fornecimento De 
Mão De Obra À Pessoas Carentes Em Situação Emergencial De Natureza Habitacional E Dá 
Outras Providências." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de primeira 
discussão e votação, onde restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado ao segundo turno de análise e votações; Projeto de lei n.º 014/2015 - de origem 
do Poder Executivo, com a ementa: "Dispõe Sobre O Conselho Tutelar (Ct) E Dá Outras 
Providências." Por tramitar no rito de urgência urgentíssima, foi recebido em plenário e 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que por existirem emendas a redação do projeto, retorna a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para confecção da alusiva redação final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1
SUBSTITUTIVO: Leitura do Substitutivo do Projeto de lei n.º 003/2015 – “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a Conceder Subvenção Social a Cooperativa da Agricultura Familiar de Leite de 
Major Vieira - CAFLEMAV E Dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi lido, e 
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Agricultura para 
análise e parecer. 3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria da vereadora ROSELI MULLER PAULITZKI:
Indicação n.º 034/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de 
indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de
encascalhamento em estrada de roça, que dá acesso a propriedade de Odenir Kachimareck e 
demais moradores circunvizinhos, mediante a concessão de 3 a 4 cargas de cascalho, bem 
como a realização de serviço de abertura de valetas para a instalação de tubulação, com vias a 
drenagem de água que concentra-se sobre a via em dias de elevada precipitação. Lida foi
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: fez uso da palavra como 
membro da população a Srª. Sirlene Severgnini. Não constando inscrições de demais membros 
da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Sidnei, Juraci, Maurício, Roseli, e Neusa.
Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. 
Presidente às vinte horas e dezessete minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está 
gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada.
JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA 
 
 
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS 
 
 
SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK 
 
LUIZINHO KOASKI ROSILDA DE FÁTIMA KRULL 
 
 
ROSELI MULLER PAULITZKI 

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