| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2015-05-25 |
| native_id | 73 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 018/2015 Data: 18/05/2015 16.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram a décima sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, Rosilda de Fátima Krull, Augustinho Carvalho dos Santos, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e dezoito minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Sr.ª Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão ordinária, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack, expediente este no qual após submetida aos trâmites de discussão e votação únicas, restou aprovada por votos unânimes. 1. CORRESPONDÊNCIAS: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Leitura dos ofícios: Ofício n.º 0173/GAB – responde a indicação n.º 027/2015 da vereadora Roseli Muller Paulitzki; Ofício n.º 0174/GAB – responde a indicação n.º 028/2015 da vereadora Roseli Muller Paulitzki; Ofício n.º 0175/GAB – responde a indicação n.º 029/2015 do(a)s vereadore(a)s Juraci Allievi, Danilo Guedes, e Neusa Schroeder Schumacher; Ofício n.º 0176/GAB – responde a indicação n.º 030/2015 do vereador Sidnei Lemos Sphair; Ofício n.º 0177/GAB – responde a indicação n.º 031/2015 do vereador Dercílio José Severgnini; Ofício n.º 0178/GAB – responde a indicação n.º 032/2015 do vereador Juraci Allievi; Ofício n.º 0179/GAB – responde a indicação n.º 033/2015 do vereador Juraci Allievi; 1.2 Do Poder Legislativo: 1.2.1 Dos vereadores: Requerimento n.º 023/2015 – de autoria da vereadora Neusa Schroeder Schumacher, requerendo a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei n.º 016/2015, de sua autoria, com a ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa da Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira – CAFLEMAV e dá outras providências.” Lido em plenário foi deferido pelo Sr. Presidente da Mesa Diretora, procedendo-se o arquivamento do referido Projeto. 1.3 De diversos: 1.3.1 Da Assembleia Legislativa do Estado: Ofício n.º 0276/GAB – encaminhando cópia da indicação n.º 0134/2015 do Deputado Dirceu Dresch; 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 012/2015 - Autoriza a doação de material de construção e fornecimento de mão de obra à pessoas carentes em situação emergencial de natureza habitacional e dá outras providências." Recebido, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao chefe do Poder Executivo municipal para sanção; Projeto de lei n.º 014/2015 - "Dispõe sobre o Conselho Tutelar (CT) e dá outras providências." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal; Substitutivo do Projeto de Lei n.º 003/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica financeira com a Cooperativa da Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira - CAFLEMAV e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que encaminhado ao segundo turno de análise e votações; Projeto de lei n.º 018/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores unidos para sempre para repasse de subvenção social e dá outras providências." Recebido com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Agricultura, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações; Projeto de lei n.º 019/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores Novo Horizonte para repasse de subvenção social e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Agricultura, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seguirá encaminhado ao segundo turno de análise e votações; Projeto de lei n.º 020/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores Unidos pelo Mesmo Ideal para repasse de subvenção social e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Agricultura, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seguirá encaminhado ao segundo turno de análise e votações. Projeto de lei n.º 021/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores Nova Esperança para repasse de subvenção social e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Agricultura, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seguirá encaminhado ao segundo turno de análise e votações; Projeto de lei n.º 022/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores Bem Vindo entre Amigos para repasse de subvenção social e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Agricultura, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seguirá encaminhado ao segundo turno de análise e votações; Projeto de lei n.º 023/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fornecer alimentação aos servidores da Secretaria municipal de viação e obras públicas e dá outras providências." Recebido em plenário, por tramitar o referido projeto de lei em regime de urgência urgentíssima, e constar parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a sanção do Chefe do Poder Executivo municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS: Leitura das Emendas n.ºs 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007 apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de lei nº 015/2015, com a ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”. Recebidas em plenário foram lidas, e encaminhadas à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. 3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria do(a)s vereadore(a)s ROSELI MULLER PAULITZKI, SIDNEI LEMOS SPHAIR, JURACI ALLIEVI, MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK, E SÍLVIO KIZEMA: Indicação n.º 035/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de adesivamento (“plotagem”) de veículo Volkswagen Amarok, de propriedade do Poder Executivo municipal, com logotipo ou descrição visual que lhe distinga a destinação e competência no âmbito da Administração Pública municipal à Secretaria da Saúde, em conformidade a natureza da verba destinada à sua aquisição. Lida foi encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Juraci, Augustinho, Maurício, e Sidnei. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ROSILDA DE FÁTIMA KRULL ROSELI MULLER PAULITZKI