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← Major Vieira (SC)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2015-05-25
native_id73

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 ________________________________________________________
Ata n.º 018/2015 Data: 18/05/2015
16.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major 
Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram a décima sexta
sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, 
Neusa Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair,
Rosilda de Fátima Krull, Augustinho Carvalho dos Santos, e Maurício Aristides Sobczack. Às 
dezenove horas e dezoito minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo
vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Sr.ª Roseli Muller 
Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão ordinária, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci 
Allievi; e leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack,
expediente este no qual após submetida aos trâmites de discussão e votação únicas, restou
aprovada por votos unânimes. 1. CORRESPONDÊNCIAS: 1.1 Do Poder Executivo 
municipal: 1.1.1 Leitura dos ofícios: Ofício n.º 0173/GAB – responde a indicação n.º 027/2015
da vereadora Roseli Muller Paulitzki; Ofício n.º 0174/GAB – responde a indicação n.º 028/2015 
da vereadora Roseli Muller Paulitzki; Ofício n.º 0175/GAB – responde a indicação n.º 029/2015 
do(a)s vereadore(a)s Juraci Allievi, Danilo Guedes, e Neusa Schroeder Schumacher; Ofício n.º 
0176/GAB – responde a indicação n.º 030/2015 do vereador Sidnei Lemos Sphair; Ofício n.º 
0177/GAB – responde a indicação n.º 031/2015 do vereador Dercílio José Severgnini; Ofício n.º 
0178/GAB – responde a indicação n.º 032/2015 do vereador Juraci Allievi; Ofício n.º 0179/GAB
– responde a indicação n.º 033/2015 do vereador Juraci Allievi; 1.2 Do Poder Legislativo: 1.2.1 
Dos vereadores: Requerimento n.º 023/2015 – de autoria da vereadora Neusa Schroeder
Schumacher, requerendo a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei n.º 016/2015, 
de sua autoria, com a ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa da 
Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira – CAFLEMAV e dá outras providências.” Lido em 
plenário foi deferido pelo Sr. Presidente da Mesa Diretora, procedendo-se o arquivamento do 
referido Projeto. 1.3 De diversos: 1.3.1 Da Assembleia Legislativa do Estado: Ofício n.º 
0276/GAB – encaminhando cópia da indicação n.º 0134/2015 do Deputado Dirceu Dresch; 2. 
ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 012/2015 - Autoriza a doação de material de construção e 
fornecimento de mão de obra à pessoas carentes em situação emergencial de natureza 
habitacional e dá outras providências." Recebido, foi submetido aos expedientes de segunda 
discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado 
ao chefe do Poder Executivo municipal para sanção; Projeto de lei n.º 014/2015 - "Dispõe sobre 
o Conselho Tutelar (CT) e dá outras providências." Recebido em plenário, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo 
que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal; Substitutivo do Projeto de Lei 
n.º 003/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica 
financeira com a Cooperativa da Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira - CAFLEMAV e dá 
outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e 
votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que encaminhado ao segundo turno 
de análise e votações; Projeto de lei n.º 018/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
firmar convênio com a Associação de Agricultores unidos para sempre para repasse de 
subvenção social e dá outras providências." Recebido com parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Agricultura, foi submetido aos expedientes de 
primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado ao segundo turno de análise e votações; Projeto de lei n.º 019/2015 - "Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores Novo Horizonte 
para repasse de subvenção social e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer 
favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Agricultura, foi 
submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que seguirá encaminhado ao segundo turno de análise e votações; Projeto 
de lei n.º 020/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação 
de Agricultores Unidos pelo Mesmo Ideal para repasse de subvenção social e dá outras 
providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e Comissão de Agricultura, foi submetido aos expedientes de primeira 
discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seguirá 
encaminhado ao segundo turno de análise e votações. Projeto de lei n.º 021/2015 - "Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores Nova Esperança 
para repasse de subvenção social e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer 
favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Agricultura, foi 
submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que seguirá encaminhado ao segundo turno de análise e votações; Projeto 
de lei n.º 022/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação 
de Agricultores Bem Vindo entre Amigos para repasse de subvenção social e dá outras 
providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e Comissão de Agricultura, foi submetido aos expedientes de primeira 
discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que seguirá 
encaminhado ao segundo turno de análise e votações; Projeto de lei n.º 023/2015 - "Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a fornecer alimentação aos servidores da Secretaria municipal de 
viação e obras públicas e dá outras providências." Recebido em plenário, por tramitar o 
referido projeto de lei em regime de urgência urgentíssima, e constar parecer favorável da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a 
sanção do Chefe do Poder Executivo municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS: Leitura das 
Emendas n.ºs 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007 apresentadas pela Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de lei nº 015/2015, com a ementa: “Dispõe sobre as 
Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”. Recebidas
em plenário foram lidas, e encaminhadas à análise da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. 3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria 
do(a)s vereadore(a)s ROSELI MULLER PAULITZKI, SIDNEI LEMOS SPHAIR, JURACI ALLIEVI, 
MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK, E SÍLVIO KIZEMA: Indicação n.º 035/2015 - Solicita ao 
Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo 
municipal com vias a realização de serviço de adesivamento (“plotagem”) de veículo 
Volkswagen Amarok, de propriedade do Poder Executivo municipal, com logotipo ou descrição 
visual que lhe distinga a destinação e competência no âmbito da Administração Pública 
municipal à Secretaria da Saúde, em conformidade a natureza da verba destinada à sua 
aquisição. Lida foi encaminhada ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não 
constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Juraci, 
Augustinho, Maurício, e Sidnei. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, 
declarou-a encerrada o Sr. Presidente às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos. Para 
constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por 
todos os vereadores, será arquivada.
JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA 
 
 
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS 
 
 
SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK 
 
LUIZINHO KOASKI ROSILDA DE FÁTIMA KRULL 
 
 
ROSELI MULLER PAULITZKI 

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