| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2015-06-01 |
| native_id | 74 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 019/2015 Data: 25/05/2015 17.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram a décima sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, Rosilda de Fátima Krull, Augustinho Carvalho dos Santos, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e cinco minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Sr.ª Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão ordinária, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack, expediente este no qual após submetida aos trâmites de discussão e votação únicas, restou aprovada por votos unânimes. 1. CORRESPONDÊNCIAS: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Leitura dos ofícios: Ofício n.º 0183/2015/GAB – responde a Requerimento n.º 029/2015 de autoria da vereadora Roseli Muller Paulitzki; Ofício FMSS n.º 10/2015 – Encaminha cópia de extratos bancários do Fundo de Previdência municipal da CEF, conforme solicitado em ofício n.º 064/2015. 2. ORDEM DO DIA: Substitutivo do Projeto de lei n.º 003/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica Financeira com a Cooperativa da Agricultura Familiar de Leite de Major Vieira - CAFLEMAV e dá outras providências." Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Agricultura, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da sua respectiva redação final; Projeto de lei n.º 018/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores Unidos para Sempre para repasse de subvenção social e dá outras providências."; Projeto de lei n.º 019/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a associação de agricultores Novo Horizonte para repasse de subvenção social e dá outras providências." Projeto de lei n.º 020/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores Unidos pelo Mesmo Ideal para repasse de subvenção social e dá outras providências."; Projeto de lei n.º 021/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores Nova Esperança para repasse de subvenção social e dá outras providências."; Projeto de lei n.º 022/2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Agricultores Bem Vindo entre Amigos para repasse de subvenção social e dá outras providências."; Recebidos em plenário com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Agricultura, foram submetidos aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 – REQUERIMENTO: 3.1.1 De autoria do(a)s vereadore(a)s SIDNEI LEMOS SPHAIR, ROSELI MULLER PAULITZKI, JURACI ALLIEVI, E MAURÍCIO ARISTIDES SOCZACK: Requerimento n.º 024/2015 - Os vereadores que a presente subscrevem solicitam ao Sr. Presidente, o encaminhamento de requerimento ratificando a requisição de documentos firmada pelas seguintes proposições: Requerimento N.º 008/2015 – (24/03/2015); Requerimento N.º 009/2015 – (24/03/2015); Requerimento N.º 011/2015 – (02/04/2015); Requerimento N.º 012/2015 – (02/04/2015); Requerimento N.º 018/2015 – (30/04/2015); e Pedido de Informação N.º 001/2015 – (24/03/2015). Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, onde restou aprovado por votos unânimes, seguindo encaminhado ao Chefe do Poder Executivo. 3.2 PROJETO DE EMENDA: 3.2.1 De autoria da Mesa Diretora: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 001/2015 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica municipal, e dá outras providências." Recebido em plenário, foi lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e parecer. 3.3 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria do vereador AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS: Indicação n.º 036/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de abertura de estrada (100m) que dê acesso a residência de Edson Carvalho, situada na comunidade de Toldo de Cima, com a destinação de 5 cargas de cascalho; Indicação n.º 037/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de encascalhamento de estrada (cerca de 200m) que dá acesso a propriedade de Marcos Leonarski, residente da localidade Lageado Liso, com a destinação de cerca de 10 cargas de cascalho; Indicação n.º 038/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de encascalhamento de estrada (cerca de 200m) que dá acesso as propriedades de Odair França, Henrique Machado, e Marcílio Krauss residente da localidade de Rio Claro, com a destinação de cerca de 10 cargas de cascalho; 3.2.2 De autoria do vereador SIDNEI LEMOS SPHAIR: Indicação n.º 039/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de instalação de placas de sinalização da existência de lombadas, junto ao perímetro urbano municipal. Lidas foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Juraci, Augustinho, Maurício, Neusa, e Sidnei. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ROSILDA DE FÁTIMA KRULL ROSELI MULLER PAULITZKI