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← Major Vieira (SC)

sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2015-06-08
native_id75

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 ________________________________________________________
Ata n.º 020/2015 Data: 01/06/2015
18.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major 
Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram a vigésima sessão 
ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Neusa 
Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, Rosilda 
de Fátima Krull, Augustinho Carvalho dos Santos, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove
horas e cinco minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador –
Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Sr.ª Roseli Muller Paulitzki – 2.ª 
Secretária, declarou aberta a sessão ordinária, cumprimentando aos vereadores e demais 
presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; 
e leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack, expediente 
este no qual após submetida aos trâmites de discussão e votação únicas, restou aprovada por 
votos unânimes. 1. CORRESPONDÊNCIAS: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Leitura dos 
ofícios: Ofício n.º 061/2014 – recebido da Diretora Administrativa da Prefeitura, convidando os 
vereadores a participar do dia do desafio, a ocorrer no dia vinte e sete de maio do corrente 
ano; Ofício n.º 0205/215/GAB – encaminha o Projeto de lei com a ementa – “Aprova o Plano 
Municipal de Educação – PME e dá Outras Providências”, solicitando a apreciação do mesmo no 
regime de urgência urgentíssima. 1.1.2 Projetos de lei: Projeto de Lei n.º 025/2015 - "Aprova o
Plano municipal de Educação - PME e dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi lido e 
encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de 
Educação e Bem Estar Social para parecer. 1.2 Do Ministério Público da Comarca de 
Canoinhas: Ofício n.º 0057/2015/02PJ/CAN, recebido do Ministério Público da Comarca de 
Canoinhas, cientificando a cerca do encaminhamento dado a notícia do fato n.º 
01.2014.00019737-0, instaurado a partir do ofício n.º 108/2014/GP desta Casa, para apurar 
possíveis irregularidades no Fundo de Previdência Social do município de Major Vieira-SC, 
comunicando o encaminhamento a apuração de crime de apropriação indébita previdenciária, 
decorrente da ausência de repasse pelo município de Major Vieira ao Fundo de Previdência 
Social, das guias recolhidas dos contribuintes. 2. ORDEM DO DIA: Substitutivo do Projeto de lei 
n.º 003/2015 - Projeto de lei n.º 003 de 28 de janeiro de 2015 - "Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a conceder subvenção social a Cooperativa da Agricultura Familiar de lei de Major
Vieira - CAFLEMAV e da outras providencias." Recebido em plenário, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas de sua redação final, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto 
de lei n.º 015/2015 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2016 e dá outras providências.” Recebido em plenário com parecer favorável, foi submetido 
aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue ao segundo turno de análise e votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 – INDICAÇÕES: 
3.1.1 De autoria da vereadora ROSILDA DE FÁTIMA KRULL: Indicação n.º 040/2015 – Solicita 
ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo 
municipal com vias a realização de serviço de abertura de valetas junto a lateral da estrada 
situada nas imediações da propriedade do Sr. Joel Kichileski, residente na localidade de Santo 
Antônio; Indicação n.º 041/2015 – Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento 
de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de serviço 
de aterramento de perímetro da estrada geral situado nas proximidades da família Mello, na 
comunidade de Santo Antônio; Indicação n.º 042/2015 – Solicita ao Presidente da Mesa 
Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a 
realização de serviço de conclusão do encascalhamento da estrada geral e vicinais da 
comunidade de Santo Antônio e Capela de São Bráz; Indicação n.º 043/2015 - Solicita ao 
Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo 
municipal com vias a realização de estudos com vias a implantação de padrão elétrico 
adequado ao correspondente consumo da torre de transmissão de sinal de internet, situada 
nas imediações da propriedade do falecido Sr. Roberto Muller, na comunidade de Santo 
Antônio. Lidas foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE:
Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: 
Sidnei, Neusa, Juraci, Maurício, Roseli, e Rosilda. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na 
presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às dezenove horas e quarenta e cinco
minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e 
assinada por todos os vereadores, será arquivada.
JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA 
 
 
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS 
 
 
SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK 
 
LUIZINHO KOASKI ROSILDA DE FÁTIMA KRULL 
 
 
ROSELI MULLER PAULITZKI 

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