| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2015-06-08 |
| native_id | 75 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 020/2015 Data: 01/06/2015 18.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram a vigésima sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, Rosilda de Fátima Krull, Augustinho Carvalho dos Santos, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas e cinco minutos, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Sr.ª Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão ordinária, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack, expediente este no qual após submetida aos trâmites de discussão e votação únicas, restou aprovada por votos unânimes. 1. CORRESPONDÊNCIAS: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Leitura dos ofícios: Ofício n.º 061/2014 – recebido da Diretora Administrativa da Prefeitura, convidando os vereadores a participar do dia do desafio, a ocorrer no dia vinte e sete de maio do corrente ano; Ofício n.º 0205/215/GAB – encaminha o Projeto de lei com a ementa – “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá Outras Providências”, solicitando a apreciação do mesmo no regime de urgência urgentíssima. 1.1.2 Projetos de lei: Projeto de Lei n.º 025/2015 - "Aprova o Plano municipal de Educação - PME e dá Outras Providências." Recebido em plenário, foi lido e encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação e Bem Estar Social para parecer. 1.2 Do Ministério Público da Comarca de Canoinhas: Ofício n.º 0057/2015/02PJ/CAN, recebido do Ministério Público da Comarca de Canoinhas, cientificando a cerca do encaminhamento dado a notícia do fato n.º 01.2014.00019737-0, instaurado a partir do ofício n.º 108/2014/GP desta Casa, para apurar possíveis irregularidades no Fundo de Previdência Social do município de Major Vieira-SC, comunicando o encaminhamento a apuração de crime de apropriação indébita previdenciária, decorrente da ausência de repasse pelo município de Major Vieira ao Fundo de Previdência Social, das guias recolhidas dos contribuintes. 2. ORDEM DO DIA: Substitutivo do Projeto de lei n.º 003/2015 - Projeto de lei n.º 003 de 28 de janeiro de 2015 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social a Cooperativa da Agricultura Familiar de lei de Major Vieira - CAFLEMAV e da outras providencias." Recebido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas de sua redação final, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal; Projeto de lei n.º 015/2015 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.” Recebido em plenário com parecer favorável, foi submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue ao segundo turno de análise e votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 – INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria da vereadora ROSILDA DE FÁTIMA KRULL: Indicação n.º 040/2015 – Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de abertura de valetas junto a lateral da estrada situada nas imediações da propriedade do Sr. Joel Kichileski, residente na localidade de Santo Antônio; Indicação n.º 041/2015 – Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de serviço de aterramento de perímetro da estrada geral situado nas proximidades da família Mello, na comunidade de Santo Antônio; Indicação n.º 042/2015 – Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de serviço de conclusão do encascalhamento da estrada geral e vicinais da comunidade de Santo Antônio e Capela de São Bráz; Indicação n.º 043/2015 - Solicita ao Presidente da Mesa Diretora, o encaminhamento de indicação ao Chefe do Poder Executivo municipal com vias a realização de estudos com vias a implantação de padrão elétrico adequado ao correspondente consumo da torre de transmissão de sinal de internet, situada nas imediações da propriedade do falecido Sr. Roberto Muller, na comunidade de Santo Antônio. Lidas foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Sidnei, Neusa, Juraci, Maurício, Roseli, e Rosilda. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ROSILDA DE FÁTIMA KRULL ROSELI MULLER PAULITZKI