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← Major Vieira (SC)

sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2015-06-15
native_id76

Documents (1)

ata #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 ________________________________________________________
Ata n.º 021/2015 Data: 08/06/2015
19.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura 
Aos oito dias do mês de junho de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major 
Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram a vigésima primeira 
sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, 
Neusa Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair,
Danilo Guedes, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas, o Presidente vereador Sr.º 
Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a
vereadora Sr.ª Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão ordinária, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um 
salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Sr. 
Maurício Aristides Sobczack, expediente este no qual após submetida aos trâmites de discussão 
e votação únicas, restou aprovada por votos unânimes. 1. CORRESPONDÊNCIAS: 1.1 Do Poder 
Executivo municipal: 1.1.1 Leitura dos ofícios: Ofício n.º 0207/2015/GAB, responde a indicação 
n.º 037/2015 de autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos; Ofício n.º 
0208/2015/GAB – responde a indicação n.º 038/2015 de autoria do vereador Augustinho 
Carvalho dos Santos; Ofício n.º 0209/2015/GAB – responde a indicação n.º 035/2015 da 
vereadora Roseli Paulitzki e coautoria dos vereadores Juraci Allievi, Sílvio Kizema, Sidnei Lemos 
Sphair e Maurício Aristides Sobczack; Ofício 0216/2015/GAB – solicita a retirada de pauta do 
projeto de lei com a ementa “Altera a Redação do Parágrafo Único do Artigo 8.º, da Lei n.º 
1.918 de 17 de julho de 2009, tendo em vista o encaminhamento de um novo projeto de lei.” 
Lido em plenário, recebeu acolhimento do Sr. Presidente da Mesa Diretora, que determinou 
sua retirada e arquivamento. Ofício n.º 0210/2015/GAB – encaminha o Projeto de Lei que “Cria 
a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e dá Outras Providências”; Ofício n.º 
0215/2015/GAB – encaminha o Projeto de lei que “fixa o Valor do Auxílio Funeral”, solicitando 
sua apreciação em regime de urgência urgentíssima; 1.2. Do Poder Judiciário: Ofício n.º 
720000214906, da Justiça Federal, da ciência e encaminha cópia da decisão proferida nos autos 
do processo n.º 5002839-64.2011.4.04.7214/SC, na qual foi intimado o Exmo. Sr. Prefeito de 
Major Vieira para o pagamento de valor de multa. 1.1.2 Projetos de lei: Projeto de Lei n.º 
026/2015 - "Fixa valor do Auxílio Funeral." Recebido em plenário, foi lido e submetido aos 
expedientes de análise de tramitação no rito de urgência urgentíssima, onde restou aprovado 
por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a análise da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, e Comissão de Educação e Bem Estar Social para parecer. Projeto de lei n.º 
027/2015 – “Cria a Feira Livre municipal da Agricultura e dá Outras Providências.” Recebido em 
plenário, foi lido e submetido ao expediente de análise de tramitação no rito de urgência 
urgentíssima, onde restou aprovado, de modo que segue encaminhado a análise da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Agricultura para parecer. 2. ORDEM DO DIA:
Projeto de lei n.º 015/2015 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
de 2016 e dá outras providências.” Recebido em plenário os pareceres favoráveis das 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, acatando as 
emendas n.ºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, e 007, de autoria desta última Comissão, foi 
submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos
unânimes, de modo que segue a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para 
elaboração de sua Redação final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS: 3.1.1 De autoria da 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Leitura da Emenda Modificativa n.º 
001/2015 ao Projeto de lei complementar n.º 006/2015 – “Cria Cargo de Provimento em 
Comissão de Livre Nomeação e Exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, de Gestor 
de Recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Major Vieira, e dá Outras 
Providências.” Recebida em plenário, foi encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para análise conjunta à matéria principal, já em apreciação na mesma. 3.2 PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria da vereadora ROSELI MULLER PAULITZKI: Pedido de 
informação n.º 004/2015 - requer a Presidência desta casa, o encaminhamento ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, de pedido de informações, a cerca do cargo, dados de provimento e 
vencimento do funcionário do Poder Executivo Municipal, Sr.º Edinei Caetano da Silva. Lido em 
plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por 
votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal.
PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra 
os vereadores: Danilo, Sidnei, Neusa, e Maurício. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na 
presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às dezenove horas e trinta e três
minutos. Frisa-se a ausência do vereador Dercílio. Para constar, lavrou-se a presente ata que 
está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada.
JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA 
 
 
NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER DANILO GUEDES 
 
 
SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK 
 
LUIZINHO KOASKI 
 
 
ROSELI MULLER PAULITZKI 

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