| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2015-06-15 |
| native_id | 76 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 ________________________________________________________ Ata n.º 021/2015 Data: 08/06/2015 19.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 14.ª Legislatura Aos oito dias do mês de junho de dois mil e quinze, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram a vigésima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, os vereadores Sílvio Kizema, Juraci Allievi, Neusa Schroeder Schumacher, Luizinho Koaski, Roseli Muller Paulitzki, Sidnei Lemos Sphair, Danilo Guedes, e Maurício Aristides Sobczack. Às dezenove horas, o Presidente vereador Sr.º Sílvio Kizema, secretariado pelo vereador – Maurício Aristides Sobczack - 1.º Secretário, e a vereadora Sr.ª Roseli Muller Paulitzki – 2.ª Secretária, declarou aberta a sessão ordinária, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de um salmo da Bíblia pelo vereador Juraci Allievi; e leitura da ata da sessão anterior pelo vereador Sr. Maurício Aristides Sobczack, expediente este no qual após submetida aos trâmites de discussão e votação únicas, restou aprovada por votos unânimes. 1. CORRESPONDÊNCIAS: 1.1 Do Poder Executivo municipal: 1.1.1 Leitura dos ofícios: Ofício n.º 0207/2015/GAB, responde a indicação n.º 037/2015 de autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos; Ofício n.º 0208/2015/GAB – responde a indicação n.º 038/2015 de autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos; Ofício n.º 0209/2015/GAB – responde a indicação n.º 035/2015 da vereadora Roseli Paulitzki e coautoria dos vereadores Juraci Allievi, Sílvio Kizema, Sidnei Lemos Sphair e Maurício Aristides Sobczack; Ofício 0216/2015/GAB – solicita a retirada de pauta do projeto de lei com a ementa “Altera a Redação do Parágrafo Único do Artigo 8.º, da Lei n.º 1.918 de 17 de julho de 2009, tendo em vista o encaminhamento de um novo projeto de lei.” Lido em plenário, recebeu acolhimento do Sr. Presidente da Mesa Diretora, que determinou sua retirada e arquivamento. Ofício n.º 0210/2015/GAB – encaminha o Projeto de Lei que “Cria a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e dá Outras Providências”; Ofício n.º 0215/2015/GAB – encaminha o Projeto de lei que “fixa o Valor do Auxílio Funeral”, solicitando sua apreciação em regime de urgência urgentíssima; 1.2. Do Poder Judiciário: Ofício n.º 720000214906, da Justiça Federal, da ciência e encaminha cópia da decisão proferida nos autos do processo n.º 5002839-64.2011.4.04.7214/SC, na qual foi intimado o Exmo. Sr. Prefeito de Major Vieira para o pagamento de valor de multa. 1.1.2 Projetos de lei: Projeto de Lei n.º 026/2015 - "Fixa valor do Auxílio Funeral." Recebido em plenário, foi lido e submetido aos expedientes de análise de tramitação no rito de urgência urgentíssima, onde restou aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Educação e Bem Estar Social para parecer. Projeto de lei n.º 027/2015 – “Cria a Feira Livre municipal da Agricultura e dá Outras Providências.” Recebido em plenário, foi lido e submetido ao expediente de análise de tramitação no rito de urgência urgentíssima, onde restou aprovado, de modo que segue encaminhado a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Comissão de Agricultura para parecer. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei n.º 015/2015 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.” Recebido em plenário os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, acatando as emendas n.ºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, e 007, de autoria desta última Comissão, foi submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para elaboração de sua Redação final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS: 3.1.1 De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Leitura da Emenda Modificativa n.º 001/2015 ao Projeto de lei complementar n.º 006/2015 – “Cria Cargo de Provimento em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, de Gestor de Recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Major Vieira, e dá Outras Providências.” Recebida em plenário, foi encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise conjunta à matéria principal, já em apreciação na mesma. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 3.2.1 De autoria da vereadora ROSELI MULLER PAULITZKI: Pedido de informação n.º 004/2015 - requer a Presidência desta casa, o encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de pedido de informações, a cerca do cargo, dados de provimento e vencimento do funcionário do Poder Executivo Municipal, Sr.º Edinei Caetano da Silva. Lido em plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo municipal. PALAVRA LIVRE: Não constando inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Danilo, Sidnei, Neusa, e Maurício. Nenhuma matéria a mais havendo a tratar na presente sessão, declarou-a encerrada o Sr. Presidente às dezenove horas e trinta e três minutos. Frisa-se a ausência do vereador Dercílio. Para constar, lavrou-se a presente ata que está gravada na integra e após aprovada e assinada por todos os vereadores, será arquivada. JURACI ALLIEVI SÍLVIO KIZEMA NEUSA SCHROEDER SCHUMACHER DANILO GUEDES SIDNEI LEMOS SPHAIR MAURÍCIO ARISTIDES SOBCZACK LUIZINHO KOASKI ROSELI MULLER PAULITZKI